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Assuntos Relacionados: Amazônia, biodiversidade, Código Florestal, desmatamento, desmatamento legal zero, DLZ, Gestão Ambiental, governo BolsonaroDESMATAMENTO LEGAL ZERO
O desmatamento ilegal é um dos temas mais relevantes da problemática ambiental no Brasil Por Paulo de Bessa Antunes* A recente cúpula do clima[1], convocada pelo presidente Joe Biden, marcou o reencontro dos Estados Unidos com a agenda ambiental da comunidade internacional. No encontro o presidente Jair Bolsonaro assumiu compromisso, em nome do Brasil, […]
Entenda o Tema 1010 (afastamento de cursos d’água) e Efeitos do Julgamento
Marcos Saes* O Superior Tribunal de Justiça está prestes a pacificar o entendimento acerca de qual a metragem de afastamento de cursos d’água deve ser respeitada em áreas urbanas! Entenda neste vídeo como o conflito que há entre o Código Florestal (30 a 500 metros) e a Lei 6.766/79 (mínimo de 15 metros) deverá […]
APP de 300 metros de restinga: CONAMA 303/02
Marcos Saes* Vídeo trata sobre a APP das restingas (geológicas), criada pela Resolução CONAMA 303/02, que foi recentemente “confirmada” pelo STF. O simples fato de ser uma restinga e estar na faixa de 300 metros configura uma área como APP? Com certeza não, pois a regra prevista no Código Florestal (de que uma área […]
15 questões conceituais do Direito Ambiental brasileiro
Por Talden Farias* 1 A expressão meio ambiente não é a mais adequada tecnicamente, posto que meio e ambiente são sinônimos. Com efeito, enquanto meio significa “lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”, ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas”[1]. Por isso se utiliza […]
Revogação das Resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA
Marcos Saes Análise acerca da revogação das Resoluções do CONAMA ocorridas em 28/09/20. 1. O que houve? 2. O que ocorreu é normal? Já havia ocorrido? 3. O que era a Resolução CONAMA 303/02? 4. As restingas ficarão desprotegidas ou o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica a protegem? 5. A necessidade […]
Revogação das Resoluções nº 302 e 303/ 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Por Paulo de Bessa Antunes* A revogação das Resoluções nº 302 e 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente [CONAMA] aos 28/09/2020 merece reflexão serena. Com efeito, desde a edição do Novo Código Florestal [Lei nº 12.651/2012 – NCF] em 2012, há importante discussão sobre a compatibilidade ou não de tais Resoluções com o NCF, sendo […]
Ilegalidade da Res. CONAMA 303/02, a questão da função ambiental e a revogação dessa norma
Marcos Saes No presente vídeo se analisa a (i)legalidade da Resolução CONAMA 303/02 (tanto na vigência do Código Florestal de 1965 quanto do atual), o julgamento de uma ACP ocorrido no Estado de São Paulo que obriga a CETESB a aplicar a norma (e como a mesma deve ser analisada em conjunto com o […]
STF reafirma constitucionalidade do Código Florestal (APPs de reservatórios artificiais)
Marcos Saes Análise do julgamento da Reclamação 38.764, em que o Supremo reafirmou a constitucionalidade do Código Florestal, notadamente das APPs de reservatórios artificiais. O julgamento deixou claro a todos os Tribunais do país como eles devem aplicar as disposições do Código Florestal e respeitar o julgamento histórico sobre a constitucionalidade da lei ambiental. […]
Especial Mata Atlântica – Pretenso conflito entre a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal
Marcos Saes Série de vídeos sobre a Lei da Mata Atlântica. No episódio de hoje abordamos o pretenso conflito entre a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: *Marcos André Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão […]
Lei da Mata Atlântica ou Lei nº 12.651/2012?
Por Paulo de Bessa Antunes* Recente despacho do Ministro do Meio Ambiente determinando o afastamento da Lei da Mata Atlântica e a aplicação do Código Florestal nas chamadas áreas de preservação permanente [APP] consolidadas, deu margem a protestos de ambientalistas e ao ajuizamento de uma ação civil pública buscando a anulação da decisão[1]. […]
Decisão “ressuscita” o chamado Princípio da Proibição ao Retrocesso Ambiental
Marcos Saes* Análise da decisão prolatada nos autos da ACP 1016202-09.2019.4.01.3200, em que o juízo da 7a. Vara Federal de Manaus suspendeu um Decreto Federal, utilizando como fundamento o “Princípio” da Proibição ao Retrocesso. Trazemos uma análise a partir do julgamento das ADIs propostas em face do Código Florestal e o posicionamento do STF […]
Direito Agrário e Ambiental: Equilíbrio entre produzir e preservar
Normas agrárias de proteção ambiental viabilizaram a consolidação do Direito Ambiental Por Maurício Fernandes* Quando Getúlio Vargas, em 1934, editou o Decreto 23.793 denominado de Código Florestal, mal sabia que criara regra que posteriormente seria utilizada como um dos principais fundamentos do Direito Ambiental Brasileiro, as APP`s (Áreas de Preservação Permanente). Já em […]
Reserva Legal: Evolução Histórica
Por Cezar Eduardo Machado* A Reserva Legal foi introduzida no ordenamento pátrio pela primeira vez no antigo Código Florestal de 1934, em seu artigo 23, o qual estabeleceu que parte da vegetação em propriedade particular não poderia ser derrubada a menos que fosse para a transformação de florestas heterogêneas nativas em florestas homogêneas, destinadas […]
Revisão Direito Ambiental – Aulão Solidário com Prof. Leandro Eustáquio
Leandro Eustaquio* Aula de Direito Ambiental para você gabaritar as questões dessa Disciplina. Constituição, código Florestal, Lei de Crimes Ambientais, Princípios, Responsabilidade Civil, Licenciamento Ambiental. Tudo isso e muito mais foi tratado pelo professor nesta super revisão. Inscreva-se Canal do Professor Leandro Eustaquio *Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, […]
Cadastro Ambiental Rural e a necessidade de um prazo final
por Bruno Drumond Gruppi* A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, atual Código Florestal[1], e seus decretos regulamentadores, nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 e nº 8.235, de 5 de maio de 2014, impuseram uma nova sistemática de regularização da vegetação nativa nos imóveis urbanos e, principalmente, rurais. […]