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Assuntos Relacionados: cidadania, Código Civil, Direito de Família, Estatuto da Mulher Casada, lei civil brasileira, Lei do DivórcioNÃO ME CHAME PELO SEU NOME!
Por Marina Borges Augusto* Cinéfilos de plantão certamente já viram ou ouviram falar do filme “Me chame pelo seu nome”. Sem dar muitos spoilers, a película trata da descoberta da sexualidade de dois jovens e a vivência de um grande amor no típico cenário campestre italiano. Cheio de sensibilidade, o filme mostra as alegrias […]
USUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR
Por Patricia Leal Ferraz Bove* Você sabia que, quando um dos cônjuges “abandona o lar conjugal” e o outro cônjuge permanece no imóvel urbano do casal que seja de até 250 m2, por dois anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, poderá adquirir o seu domínio integral, desde que […]
Direitos reconhecidos aos vulneráveis: como, quando e onde
Por Vladimir Passos de Freitas* Muito embora amparado por tratados internacionais e legislação doméstica, o direito dos vulneráveis ainda é pouco conhecido pela sociedade e até pela comunidade jurídica brasileira. Sabem todos do direito a vagas nos estacionamentos e rampas de acesso nas calçadas das vias públicas e dos edifícios. Poucos vão além destas noções. […]
A questão da responsabilidade solidária no Direito Ambiental
Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). Na solidariedade ativa, o pagamento feito a qualquer credor extingue a dívida até o montante pago (artigo 269); […]
Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos?
Por Rodrigo da Cunha Pereira* A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação, chegou até nós: São […]
Inclusão de dez artigos na Lindb traz importante inovação ao Direito brasileiro
Por Vladimir Passos de Freitas* Ofuscada pelo noticiário político e os múltiplos efeitos da operação “lava jato”, que ocupam a mídia em horário integral, foi sancionada dia 25 de abril passado, a Lei 13.665/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nome da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, […]
SESSENTA OU SETENTA ANOS – IDADE DA PERDA DA RAZÃO?
Por Luciane Helena Vieira No último dia 17 de novembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei 108, de 2007, de autoria da Deputada Solange Amaral. O projeto aprovado altera a redação do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, que impõe o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoa maior de […]