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Assuntos Relacionados: AnalisaCAR, Cadastro Ambiental Rural (CAR), cadastros ambientais, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministra Tereza CristinaPLATAFORMA AJUDARÁ NA ANÁLISE DOS DADOS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
Sistema agilizará verificação de informações sobre a conservação ambiental Uma plataforma que ajudará na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa é a proposta da AnalisaCAR, Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural, que foi disponibilizada, nessa quinta-feira (13/05), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na prática, a AnalisaCAR, […]
Cadastro Ambiental Rural e a necessidade de um prazo final
por Bruno Drumond Gruppi* A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, atual Código Florestal[1], e seus decretos regulamentadores, nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 e nº 8.235, de 5 de maio de 2014, impuseram uma nova sistemática de regularização da vegetação nativa nos imóveis urbanos e, principalmente, rurais. […]
CAR (Cadastro Ambiental Rural) – acabou o prazo para o registro ?
Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.6 No vídeo de hoje (o sexto da série) o Professor trata da Medida Provisória 884 de 14 de junho de 2019, que acabou com o prazo para a Inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Este vídeo está dividido em 3 partes, sendo que na primeira o Professor Leandro explica […]
A MP 884/2019 e seus efeitos em relação ao Cadastro Ambiental Rural
Por Édis Milaré e Roberta Jardim de Morais* No último dia 14, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória 884/2019, que altera o parágrafo 3º do artigo 29 do Código Florestal, retirando a previsão de prazo determinado para inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural. Como […]
Frutos do novo Código Florestal
Por Mario Mantovani e Rafael Bitante Fernandes Após cinco anos da aprovação do chamado novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), começam a vingar alguns frutos de um de seus instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema online no qual o proprietário rural demarca manualmente, e de forma voluntária, nascentes, corpos d’água, reserva legal e […]
Bolo de aniversário de cinco anos do Novo Código Florestal é agridoce
Por Vicente Gomes da Silva e Fabio M. Ferreira O dia 25 de maio de 2017 ficou marcado como o aniversário de cinco anos da Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal. Esse “novo” código veio em substituição a Lei 4.771/1965[1], que por sua vez instituía o nosso tradicional Código Florestal Brasileiro. Na época da […]