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Assuntos Relacionados: Artigos, CAR – Cadastro Ambiental Rural, Lei Federal 12.850/2012, LEI FLORESTAL, Leis que pegam, Novo Código de Mineração, SOSMAJá passou da hora de cumprir a legislação florestal
Por Pedro Luiz Passos e Mario Mantovani* O Brasil precisa abandonar o padrão de criar legislações que, na prática, “não pegam”. Quando não é assim, podemos apontar bons exemplos que beneficiam o desenvolvimento do país e melhoram a vida do cidadão brasileiro, como o Código de Defesa do Consumidor, a lei de […]
SERIAM MESMO EXAGERADAS AS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS?
Por Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos* Vêm crescendo em número e intensidade as críticas e alegações sobre eventuais excessos nas exigências de cunho ambiental para a implantação de empreendimentos de médio e grande porte dos mais variados tipos. Adicionalmente, essas críticas também incidem sobre a lentidão e a exagerada burocracia com que esses processos […]
NOTA OFICIAL DA API SOBRE A AGRESSÃO AO JORNALISTA REINALDO AZEVEDO
NOTA OFICIAL DA API A Associação Paulista de Imprensa foi fundada em 1933, justamente pelos jornalistas de São Paulo terem se engajado na revolução de 32, em prol de uma Constituição Democrática para o Brasil. A defesa da liberdade de imprensa e da Constituição, portanto, constituem princípios indissociáveis da atividade de nossa entidade. Nesse sentido, […]
CHEGA! VAMOS DERRUBAR O QUE AÍ ESTÁ!
Por um poder constituinte originário! Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O resultado do lixo populista é antropofágico. Hans Staden, o viajante e cronista alemão que retratou o Brasil há quinhentos anos, se retornasse hoje, “vestiria” seus índios antropófagos com terno e gravata, e suas vítimas com a roupa puída do cidadão contribuinte. O lixo […]
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O “IOIÔ” DO MINISTRO SARNEY FILHO
Por Paulo Thomaz “IOIÔ.. IOIÔ… PRA CIMA E PRA BAIXO EU VOU…” O antigo sucesso do “The Fevers”, parece embalar a novela da “lei geral do licenciamento ambiental” – protagonizada pelo escalafobético ministro Sarney Filho e sua “enteourage” de ambientalistas empedernidos. Afora o nome pretensioso do projeto de lei (geral… pra quem?), que por […]
SEM TEMER, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PODE RETORNAR À PRESIDÊNCIA DO BRASIL
Fecha a pinça sobre a propinocracia… Sem Temer, sobrará FHC? Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Na hipótese da queda de Michel Temer por decisão do TSE, a cada hora que passa, o nome de Fernando Henrique Cardoso se fortalece como opção viável para resolver a crise de transição política que hoje vive o Estado […]
CONHEÇA O FLUXOGRAMA PARA ÁREAS CONTAMINADAS EM SÃO PAULO
Advogado cria fluxograma para facilitar a aplicação das normas legais sobre identificação e remediação de áreas contaminadas no Estado de São Paulo A proteção da qualidade do solo, a prevenção da contaminação, definição de responsabilidades, identificação, cadastramento e remediação de áreas contaminadas, no Estado de São Paulo, são definidas pela Lei 13.577/2009 e Decreto […]
Exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS acelera a reforma tributária
Por Fábio Pugliesi Ainda falta estabelecer a partir de quando se aplica a decisão do Supremo Tribunal Federal definidora da não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O Supremo Tribunal Federal não tem prazo para definir isto. Se retroagir a decisão, a União passaria a ter mais uma […]
O CARNAVAL DOS AVESTRUZES
Após a farra, os foliões da República tornarão a enfiar a cabeça na areia, alienados, ensimesmados e com ressaca… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O carnaval já foi sublimação coletiva em prol da alegria. Hoje, canaliza fugas dissociativas. Transformou-se em catarse hedonista sem caráter. Dissimulação do desespero ante uma realidade abominável. Como aquela ave […]
STJ : mais uma tese ambiental inconstitucional
Para julgado, vale o bis in idem na infração administrativa… Por Georges Humbert Li, perplexo, um recente boletim de notícia do STJ. Isto porque, seguindo um caminho de outras decisões inconstitucionais em matéria ambiental, a referida corte criou mais um precedente que confronta a Constituição e a lei. Refere-se aqui ao Recurso Especial (REsp) […]
TAC AFASTA ACP (OU UM, OU OUTRO…)
Reparação do dano ambiental via TAC afasta fundamento para Ação Civil Pública Por Maurício Fernandes. A advocacia ambiental recomenda que a atuação sobre os bens ambientais deve se dar em respeito ao princípio da Prevenção, ou seja, evita-se, sempre, a lesão. Entretanto, com a ocorrência de alguma conduta degradadora, deve-se buscar a reparação. […]
Atitude Lamentável: São Paulo torna Cadastro Ambiental Rural um segredo de Estado…
A transparência e o acesso à informação de forma objetiva, clara e de fácil compreensão são reivindicações recorrentes da sociedade para que o Brasil possa trilhar rumo a um modelo sustentável e justo de desenvolvimento. Artigo de Marcia Hirota e Mario Mantovani* Nesta semana triste e de enorme comoção nacional, passou quase despercebido um […]
PUGILATO PÚBLICO
Falta um centro no embate político entre esquerda e direita. Por Pedro Estevam Serrano Há um fenômeno pouco debatido mas sensível nos dias correntes: a derrocada das forças e ideias de centro. Tanto o centro à direita quanto o centro à esquerda, ambos estão perdendo cada vez mais espaço para as franjas radicais […]
CULTURA DO PAU-BRASIL
Por Marcello Toledo Não é de hoje que a cultura do pau-brasil, que significa “usar até acabar”, domina de maneira significativa e impactante as relações da sociedade brasileira com o meio ambiente. Foi assim desde os primórdios do início da exploração europeia, quando nossas riquezas minerais e vegetais foram exploradas até quase a exaustão […]
STF: crédito de ICMS na guerra fiscal e o contribuinte de boa fé
O Ministro Edson Fachin suspendeu todas as ações que questionam o crédito de ICMS de operação tributada proveniente de Estado que deu ou dá benefícios fiscais unilateralmente sem observar as normas gerais do ICMS. Por Fábio Pugliesi Como se sabe, o ICMS é um imposto não cumulativo em que se autoriza a compensação do […]