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Assuntos Relacionados: Artigos, covid-19, crise estratégia econômica, economia, governo Bolsonaro, Keynes, pandemia, Plano MarshallPREPARANDO O “DAY AFTER”
Cabe ao Estado, nesta conjuntura de exceção, assumir os esforços de recuperação da vitalidade econômica Por Maynard Marques de Santa Rosa* O efeito devastador da paralisação da economia, em consequência do coronavírus, terá um desfecho fatal inevitável. O componente social será o mais agudo, representado pela massa de milhões de trabalhadores desempregados, muitos […]
Cautela e Planejamento para Baixada Santista
Balanço das Rodadas de Licitação de Petróleo e Gás na Bacia de Santos Por Alexandre Machado* Decorridas as rodadas de 2019, relativas à Exploração e Produção de Petróleo e Gás, especificamente na Bacia de Santos, e levando em conta que nem todos os blocos exploratórios leiloados até o momento estarão dispostos a utilizar […]
Guarda Compartilhada dos Animais
Por Maiza Clementi* Como pode ser notado, cada vez mais os animais fazem parte das relações afetivas do ser humano, passando a conviver e proteger as pessoas, sendo considerados pelos seus proprietários como integrantes do núcleo familiar. Em razão destes fatos, o assunto vem gerando grande repercussão com relação à guarda de animais domésticos […]
A família enquanto instituto de Direito Agrário
Por Albenir Querubini* 1.INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece em seu art. 226 que a família constitui a base do Estado Brasileiro e, por tal razão, garante a sua especial proteção. Nesse sentido, é importante destacar que a família enquanto instituto jurídico não se exaure apenas naquelas hipóteses fáticas […]
Como os acordos internacionais e os novos decretos para redução de gases de efeito estufa no transporte marítimo vão influenciar as exportações do agronegócio brasileiro?
Por Maria Cristina Gontijo P. V. Silva* No dia 27 de junho de 2019, passaram a vigorar no Brasil os seguintes decretos que indiretamente, trarão consequências ao agronegócio brasileiro: O Decreto 9.878 [1], que Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional e o Decreto 9.888 [2] publicado na mesma data, […]
A lei do mar, uma das mais importantes conquistas da proteção ambiental
Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* Em artigos publicados nos dias 16 de fevereiro e 16 de março deste ano, fiz breves anotações sobre formação da hard law e da soft law e sobre a denominada tragédia dos bens comuns, segundo a qual a propriedade de todos [lembremos o art. 225 da Constituição Federal] […]
A primeira estatização dos serviços de saneamento em São Paulo
Por José Eduardo Cavalcanti* No momento atual, em que se discute o novo Marco Regulatório do Saneamento, embasado por Medida Provisória ou talvez por um Projeto de Lei de iniciativa do Governo Federal, cujo objetivo principal é atrair a iniciativa privada para as concessões dos serviços de água e esgotos, é útil atentar para os […]
Caminhoneiros e meio ambiente
Por Paulo de Bessa Antunes* O receio de uma possível greve de caminhoneiros fez com que o presidente Jair Bolsonaro recomenda-se à Petrobrás um reexame de sua política em relação ao preço do óleo diesel. Economicamente, a medida mereceu crítica, pois deu a sensação de que a política de preços da empresa é livre, […]
Notas sobre aspectos fiscais da Previdência Social
Sob o título “NOTAS SOBRE ASPECTOS FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”, o Advogado e Prof. Dr. Fábio PUGLIESI*- Membro Efetivo do IASC e Docente da ESAG/UDESC- trata com objetividade de aspectos fiscais da Previdencia Social, tema relevante e atual. Merece a leitura atenta! Leia o texto integral, a seguir: “A Previdência Social está inserida no […]
União deve construir posto de saúde em aldeia indígena no Vale do Paraíba
A Constituição Federal prevê a garantia de tratamento especial aos índios, inclusive garantindo a eles acesso a tratamentos de saúde. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar que a União construa, em 6 meses, um posto de saúde na aldeia indígena guarani Peguaoty, no Vale do Paraíba […]
Ministério do Meio Ambiente abre consulta eletrônica à sociedade
A partir desta semana, qualquer pessoa pode acessar processos administrativos por meio eletrônico. Ferramenta faz parte do projeto MMA sem Papel. A partir desta semana, (03/05), o Ministério do Meio Ambiente passa a disponibilizar para toda a sociedade plataforma digital que permite às pessoas consultar processos administrativos eletrônicos em trâmite no ministério. A […]
Não podemos ter acesso à água ou à justiça apenas eventualmente
Por Eduardo Coral Viegas* O 8º Fórum Mundial da Água, realizado em março, foi o primeiro a acontecer no hemisfério sul. Considerado o maior de todos e um verdadeiro sucesso, contou com mais de 120 mil visitantes de 172 países. O fórum movimentou Brasília e colocou a água no centro da agenda política mundial. Parece […]
PRIMEIRO, SAIA O LIXO!
Antes de arrumar a casa, e cuidar da magistratura, é preciso remover o lixo fétido incrustrado na política Por Renata Santos Di Pierro* Com muito receio estou assistindo à satanização da magistratura nacional e do Poder Judiciário como um todo. Longe de defender as questões envolvidas nesse emaranhado de altos salários, benefícios e […]
Brasil não tem defesa contra compra de leis, diz Herman Benjamin
Por Danilo Vital* As instituições brasileiras têm se tornado vulneráveis em meio à crise política e econômica, mas não há ferramentas adequadas de defesa para esse cenário. É o que declarou nesta segunda-feira (27/11) o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, durante a XXIII Conferência da Nacional da Advocacia Brasileira. “Infelizmente não temos, […]
Lei da biodiversidade brasileira, agora totalmente em vigor
Por Luiz Ricardo Marinello A nova legislação é um alento para a inovação do país. A nova lei da biodiversidade brasileira 13.123/15 buscou romper a burocracia exacerbada e trouxe significativos avanços, com vistas a estimular o uso da biodiversidade brasileira. Em 13 de outubro de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União a […]