APP de 300 metros de restinga: CONAMA 303/02

Marcos Saes* Vídeo trata sobre a APP das restingas (geológicas), criada pela Resolução CONAMA 303/02, que foi recentemente “confirmada” pelo STF. O simples fato de ser uma restinga e estar na faixa de 300 metros configura uma área como APP? Com certeza não, pois a regra prevista no Código Florestal (de que uma área […]

1 de outubro de 2020

Revogação das Resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA

Marcos Saes Análise acerca da revogação das Resoluções do CONAMA ocorridas em 28/09/20. 1. O que houve? 2. O que ocorreu é normal? Já havia ocorrido? 3. O que era a Resolução CONAMA 303/02? 4. As restingas ficarão desprotegidas ou o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica a protegem? 5. A necessidade […]

20 de janeiro de 2019

Questões sobre áreas e vegetação de preservação permanente

Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* Surge com frequência a dúvida sobre a proteção das “áreas” ou da “vegetação” de preservação permanente e qual seria a vegetação protegida. Faço aqui um breve escorço histórico com algumas observações, sem pretender solucionar as dúvidas que surgem no caso concreto. Abstraído o período anterior, o DF 23.793/34, […]

28 de fevereiro de 2016

AS NASCENTES NO CÓDIGO FLORESTAL

UMA PROPOSTA PARA A BOA SOLUÇÃO DO “IMBRÓGLIO” CRIADO Por Álvaro Rodrigues dos Santos Já em sua versão anterior (1965), e persistindo em sua atual versão (2012), o Código Florestal tem sido pródigo na geração de intrincados conflitos técnicos e jurídicos decorrentes dos diferentes entendimentos e tratamentos sugeridos por suas disposições sobre as nascentes. […]

29 de janeiro de 2016

“NASCENTES INTERMITENTES”: DEMAGOGIA OU ECOLOGIA?

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 350/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) com o objetivo de proteger as “nascentes intermitentes”. O projeto altera o conceito de nascente contido no código […]