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Palestra de Antonio Fernando Pinheiro Pedro para a Prefeitura de São Bernardo do Campo em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente Da redação Em comemoração ao dia internacional do meio ambiente, 5 de junho, data instituída pelas Nações Unidas na Conferência de Estocolmo, em 1972, a prefeitura de São Bernardo do Campo convidou […]
Advogados da área Ambiental
Leandro Eustaquio SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.13 No vídeo anterior (n. 12 da série – https://www.youtube.com/watch?v=vRVm2jSWbQw&list=PLex1Msdp4cAEJmd5s4hxurNXSd27MrmKD ), Leandro falou que os Municípios têm Competência legislativa concorrente sobre Meio ambiente, para depois explicar as possibilidades de atualização da Legislação Ambiental Municipal, como a criação de Núcleos Ambientais e a definição de atividades de baixo risco, adaptação […]