Você está em Assuntos em Destaque

Assuntos Relacionados: ADPF 747, Direito Ambiental, mangue, Resolução CONAMA 302/2002, Resolução CONAMA 303/2002, Resolução CONAMA 500/2020, restinga, STF

RESTINGAS E MANGUEZAIS: STF MANTÉM A PROTEÇÃO

STF confirma uma tendência geral da corte em optar pela maior proteção em caso de dúvida fundada sobre os efeitos de mudanças normativas     Por Paulo de Bessa Antunes* Foi formada maioria, no plenário do STF, no julgamento da ADPF 747, com vistas à manutenção da liminar concedida pela Ministra Rosa Weber que suspendeu […]

O revogaço do CONAMA: Como queríamos demonstrar… ‘Deu ruim’. E agora?

Proceder contrariamente a uma muralha jurisprudencial, por entender ser esta equivocada, não é forma inteligente de gestão ambiental…       Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Confirmando o despacho anterior da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria em plenário para suspender os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente […]