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Assuntos Relacionados: Administração Pública, Direito Ambiental, improbidade administrativa, improbidade administrativa ambiental, Lei 13.964/2019, Lei 8.429/92, Licenciamento Ambiental, política ambiental brasileiraImprobidade administrativa e Direito Ambiental
Por Talden Farias* A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) disciplina as hipóteses de atos de improbidade administrativa cometidos pelos servidores públicos e suas respectivas punições. De acordo com Kiyoshi Harada, o ato de improbidade administrativa é “aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou […]
OAB DEBATE CIDADES SUSTENTÁVEIS
Com a moderação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB / MG, Dr. Henrique Mourão, participaram o Secretário do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Dr. Mário Werneck e o advogado e consultor ambiental Dr.Antonio Fernando Pinheiro Pedro, que abordaram os vários aspectos da morfologia urbana e a sustentabilidade, abrangendo as obrigações e […]
É O SUS, ESTÚPIDO !
O Brasil sobreviverá ao coronavírus e aos idiotas, graças ao Sistema Único de Saúde e suas estruturas de gestão Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Minha infância e juventude foi marcada pela proximidade com uma jovem amiga de família , oriunda de Goiás, uma das primeiras administradoras públicas formadas pela FGV, dirigente do planejamento […]
Recuperar as finanças públicas em frangalhos é o desafio para 2018
Por José Mauricio Conti* O ano de 2018 começou com más notícias no campo das finanças públicas. Estados e municípios indo à falência, sucumbindo às dívidas impagáveis, com poucas perspectivas de solução. Os efeitos cada vez mais se fazendo sentir no dia a dia, com salários de servidores públicos em atraso, fornecedores sem receber pelos serviços […]
TV AMBIENTE LEGAL – DR. ANTONIO CARLOS FARIA
A atividade política e o exercício de um cargo público podem sim, dignificar a Administração Pública e o cidadão O Dr. Antonio Carlos Faria, carinhosamente conhecido como Fordinho, foi prefeito eleito e reeleito na cidade paulista de Caconde. Profissional atuante, é delegado de polícia com carreira invejável, hoje lotado na Corregedoria da Polícia Civil paulista. […]
CADA MACACO NO SEU GALHO
Será o fim das repúblicas de promotores no Brasil? Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Após triturar a Constituição em várias oportunidades, o Supremo Tribunal finalmente trocou a “Constituição Para Colorir” que estava usando, pela Constituição Federal. Ali, na carta magna brasileira, está expresso a seguinte vedação a quem exerce o Ministério Público: “art. 128 […]
GENTE QUE GOSTA DE GENTE
Dar respostas efetivas às demandas sociais, sem pretensão de iluminar o mundo com elas, é sinal de humildade do governante, e de respeito ao próximo. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O governador Geraldo Alckmin adotou medidas objetivas, claras e pontuais, de ordem econômica, fiscal e gerencial, e, com isso, reagiu positivamente ante a crise […]
A DITADURA DA CANETA
ou Discordância Ideológica, agora, virou Improbidade… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Um anônimo, humilhante e burocrático dedo acusador paralisa o Estado Este artigo trata de um tumor institucional, de caráter jusburocrático, gravíssimo. Esse tumor compromete a funcionalidade do Estado Brasileiro e comprime as instituições que fundamentam nosso regime democrático. Trata-se da […]
GESTÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: A VERDADE INCONVENIENTE DO SISNAMA
Hora de adequar os meios, instrumentos e pessoal à finalidade da gestão ambiental no Brasil Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro * Muito se fala sobre “metas”, “programas”, “políticas” e “implementações” em nosso país. No entanto, muito pouco se fala (e menos ainda se executa) quando o assunto é a estrutura da Administração do Estado […]