REFORMA AGRÁRIA DO PT: PARA APANIGUADOS DO GOVERNO

 A reforma agrária petista se prestou a tudo, menos atender à demanda do trabalhador rural

 

“Não se trata, portanto, da instalação de uma república socialista no Brasil e, sim, da consolidação da República dos Canalhas – nela, o trabalhador rural sem terra recebe pão com mortadela, camiseta e boné…”

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Mais esgoto no mar de lama

Da mesma forma que a lama da SAMARCO emporcalhou a quinta maior bacia hídrica do Brasil, desabrigando pessoas, destruindo famílias, matando gente e destruindo o meio ambiente, a lama dos governos petistas emporcalha o Brasil, em proporções nunca antes vistas na história do país…

Nesse tsunami lamacento, o Tribunal de Contas da União apurou mais um ingrediente, de proporções amazônicas, agregado ao esgoto governamental: a distribuição de lotes rurais no plano de reforma agrária.

O lixo apurado é de proporções “lavajatistas”. Pior ainda, desmoraliza a mais conhecida palavra de ordem das hostes de esquerda no Brasil: “terra para quem nela trabalha”.

O grande escândalo da Reforma Agrária

Não é de hoje que pilhas de irregularidades são investigadas nesse setor, desde o primeiro ano de governo petista.

No primeiro ano de governo Lula (2003), o Tribunal de Contas apurou e condenou as entidades ligadas ao MST, a devolverem 15 milhões de reais, desviados de programas e convênios firmados com onze secretarias e ministérios do governo federal. Desde então a luz vermelha (de alerta, não do partido no governo) permanece acesa no sistema de controle fiscal e orçamentário.

A apuração do escândalo estratosférico, no entanto, veio com a decisão do sistema de controle federal (CGU – TCU) de focar sua fiscalização diretamente no coração ideológico da politica fundiária – o Plano Nacional de Reforma Agrária.

Foi então que, após análise objetiva, voltada ao cumprimento da finalidade do programa (dar terra a quem nela trabalha), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a suspenção cautelar da seleção e assentamento de novos beneficiários de sua atividade no país.

De fato, o TCU apurou indícios de irregularidades que revelam adoção de um método de seleção e favorecimento político socialmente discriminatório, absolutamente criminoso, nos processos de 578 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Entre beneficiários do programa de reforma agrária, ao invés de constar trabalhadores rurais sem terra, há empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a três salários-mínimos, estrangeiros, pessoas com sinais exteriores de riqueza, gente “sem-terra-mas-com-um-Porsche-na-garagem”, além de 37 mil falecidos.

Foram, também, encontrados 1.017 beneficiários que possuem mandatos eletivos, entre eles vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos e até um senador.

A ação entrópica, predatória e segregacionista, da burocracia governamental, aparelhada pelos militantes empregados nos cabides de emprego espalhados na Administração Pública, responde pela parcela acachapante do escândalo apurado pelo TCU.

O relatório do TCU destrói qualquer tentativa de defesa do crescimento exponencial da burocracia estatal no Brasil.

Basta destacar este trecho do relatório:

“Para o adequado atingimento dos objetivos pretendidos, a pesquisa foi refinada para que retornasse somente os registros em que a data de entrada/admissão no ente público foi anterior à sua data de homologação no programa, e a data de saída/desligamento do ente público foi posterior à referida data de homologação.
Dessa forma, garantiu-se que o cruzamento de dados retornasse apenas os beneficiários que eram servidores públicos à época de sua homologação no PNRA, expurgando da pesquisa aqueles que eram agentes públicos, mas se desligaram do ente governamental antes de serem beneficiados pelo Programa, e aqueles que adquiriram a condição de servidor público após serem homologados no PNRA. Vale destacar que o referido cruzamento de dados foi realizado tanto para os titulares como para seus cônjuges.
A partir desse cruzamento, identificou-se a existência de 40.053 beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, dentre titulares e cônjuges, que eram servidores públicos na data de sua homologação no Programa. Esse número corresponde a 38.808 unidades familiares beneficiadas (códigos de beneficiário) pelo PNRA.
Dentre essas unidades, identificou-se que em 1.746 o beneficiário titular ou cônjuge era servidor/empregado público federal, em 7.569 o beneficiário titular ou cônjuge era ocupante de cargo/emprego público estadual e em 31.607 oportunidades foi beneficiado titular ou cônjuge que detinha a condição de servidor/empregado público municipal.
Em outras 597 famílias em que se identificou o titular ou cônjuge como servidor público, não foi possível identificar, por meio de correlação de dados, a esfera de governo a que estes beneficiários eram vinculados.
Destaca-se que esse número excede o total de unidades familiares beneficiadas em decorrência de que em alguns casos tanto o beneficiário como o cônjuge eram servidores públicos em diferentes esferas ou o beneficiário titular ou cônjuge acumulavam cargo público em mais de uma esfera de governo.”

“Não vejo, portanto, como prosseguir na seleção e no assentamento de novos beneficiários, se são expressivos os números de lotes possivelmente irregulares, os quais, se confirmados os indícios apontados, conduzem à retomada pelo Incra, possibilitando neles o assentamento de beneficiários que realmente se enquadram nos critérios legais, e realmente necessitam da terra para cultivo e sustento próprio e da família”, disse o ministro do TCU Augusto Sherman, escandalizado com a matéria, em seu voto.

Não deu outra. O TCU determinou que os pagamentos de créditos da reforma agrária sejam suspensos para os beneficiários com indícios de irregularidades, os quais também não terão acesso a outros benefícios e políticas públicas.

República dos Canalhas

Diante deste quadro lamentável de usurpação de direitos sociais, estelionato ideológico, corrupção brutal e incompetência, não há como conferir credibilidade aos movimentos sociais que distribuem bonés e camisetas vermelhas nos eventos de apoio ao governo petista…

Aliás, é hora de questionar a quem efetivamente interessa a política de invasão de terras protagonizada por essas organizações criminosas: à especulação imobiliária, militantes oportunistas, paramilitares, grileiros, aproveitadores ou… todas as alternativas anteriores?

Uma coisa é certa, a política de reforma agrária do governo petista se prestou a tudo, menos atender à demanda de emprego, propriedade e renda do trabalhador rural.

Não poderia ser diferente. A Política de Reforma Agrária protagonizada por gente de limitado entendimento ideológico e estreita compreensão do que seja a coisa pública, como é o caso do Ministro Rosseto, resultou em dados materiais funestos, divulgados pelos próprios órgãos governamentais.

O próprio Ministério de Desenvolvimento Agrário informa que 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária no Brasil não conseguem obter com seu trabalho sequer um salário mínimo por mês.

Os números também apontam que a pobreza se concentra de maneira dramática nas regiões Norte e Nordeste: do total de 38% de famílias em condições de pobreza nos assentamentos, 95% se encontram nessas duas regiões. O contraste pode ser melhor demonstrado na comparação entre dois Estados. Enquanto no Ceará 47% dos assentados alcançam no máximo um salário mínimo mensal e 27% não atingem sequer a meio salário, em Santa Catarina 73% dos beneficiados pela reforma têm renda superior a dois salários e 29% ultrapassam cinco salários.

Conferidos esses números com o que agora apura o TCU, verifica-se que o segredo está na “qualificação” do militante e no grau de “especulação imobiliária” envolvida no assentamento.

Não se tratou, portanto, da instalação de uma república socialista no Brasil e, sim, da consolidação da República dos Canalhas – nela, o trabalhador rural sem terra recebe pão com mortadela, camiseta e boné…

Até Obama já sabia…

Essa dinâmica de confusão proposital de interesses imobiliários e ideológicos já havia sido apurada pelo próprio departamento de Estado norte americano, no período em que os Estados Unidos entendiam que o Lula era um “Presidente bem intencionado cercado por gente mal intencionada”.

Para tanto não precisou o governo Obama fazer uso de escuta telefônica. Bastou enviar pesquisadores ao Pontal do Paranapanema, em São Paulo.

 

“A prática do MST de distribuir lotes de terra fértil a seus fiéis e de alugar a terra de novo ao agronegócio é irônica, para dizer o mínimo. O presidente Lula tem sido flagrantemente silencioso com suas promessas de campanha de apoiar o MST por uma boa razão: uma organização que ganha terra em nome dos sem-terra e que depois a aluga para as mesmas pessoas de quem tirou tem um sério problema de credibilidade”, escreveu o cônsul-geral dos EUA em São Paulo, Thomas White, em maio de 2010.

O diplomata, ao dar a declaração, tinha em mãos um relatório de seu assessor econômico, registrado após conversa com empresários de Presidente Prudente, “onde poucas pessoas apoiavam o MST”.

A assessoria do consulado americano, também havia registrado a informação do historiador americano Clifford Welch, do Nera (Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos em Reforma Agrária), considerado “pró-MST”, que revelara, usar o movimento social seus contatos dentro do INCRA, para determinar qual seria a próxima fazenda desapropriada. “Welch disse ao assessor econômico que o INCRA não torna essa informação publicamente disponível e que o MST só poderia acessá-la por meio de informantes dentro do INCRA”, afirmou o cônsul-geral.

Segundo os norte-americanos, o INCRA, usualmente, não desapropriava com rapidez e, assim, “o MST invadia a terra como prometido”…

Isso é “esquerda”?

Juntando toda essa informação, revelada está a farsa, mais uma, protagonizada pelo grupo instalado no aparelho de estado brasileiro, dito “de esquerda”, mas que só faz atuar em benefício próprio e de apaniguados, sempre em prejuízo do Brasil.

O mais incrível é a constatação histórica de que, no Poder, o partido que mais bradava a favor da reforma agrária, distribuiu, em mais de uma década, menos que a metade de terras distribuídas nos programas de reforma agrária dos governos tidos como “de direita”, de FHC (quase o dobro do obtido no período Lula/Dilma), Sarney, Itamar Franco e Collor…

 

Posta sob a luz, a fraude existente no pouco que foi feito no período petista… e o resultado é mesmo para vomitar…

Para ler a íntegra do relatório do Tribunal de Contas da União vale a pena acessar o link abaixo:

http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/7212_%20Relatorio%20SIPRA%20-%20com%20manifestacao%20Incra.pdf

 

Fontes:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1758172-tcu-identifica-politicos-e-mortos-entre-beneficiarios-e-manda-parar-reforma-agraria.shtml

http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,reforma-agraria-abandonada,1563916

http://oglobo.globo.com/mundo/mst-teria-espioes-no-incra-para-orientar-invasoes-revelam-telegramas-vazados-pelo-wikileaks-2907868

 

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.