Polêmicas, incertezas, esperança. O que esperar das novas descobertas no pré-sal?

Por Eric Sgambato Schmidt

Nunca se discutiu tanto acerca de questões envolvendo petróleo e gás como nos últimos meses, desde a famosa descoberta do polêmico e incerto “pré-sal”, o qual poderá abrigar a ascensão do Brasil entre os maiores produtores do “ouro negro”.

Junto a esta descoberta vieram também infindáveis discussões, seja no âmbito técnico ou político, este bem mais audacioso e indeciso. Mais ainda, é notório o estardalhaço que políticos vêm promovendo quando se trata das gordas “participações governamentais” incidentes na cadeia upstream – atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás (E&P).

A Lei Federal 9.478/97, chamada popularmente como “Lei do Petróleo”, estabeleceu os tipos de participações governamentais em seu artigo 45, disposto no contrato de concessão, quais sejam, i. bônus de assinatura; ii. royalties; iii. participação especial; e iv. pagamento pela ocupação ou retenção de área.

Contudo, é na modalidade “participação especial” onde os debates são mais acalorados. O Decreto Federal 2.705/98 regulamentou o cálculo e a forma de cobrança das participações governamentais nas atividades de E&P.

Nesse sentido, o artigo 21 do Decreto Federal em tela declara que a participação especial constitui compensação financeira extraordinária devida pelas concessionárias em campos de grande volume de produção ou de rentabilidade, paga, com relação a cada campo de uma dada área de concessão, a partir do trimestre em que ocorrer a data de início da respectiva produção.

Por tratar-se de vultosas somas de dinheiro, haja vista que somente no primeiro semestre de 2008 foram pagos, entre União (Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente), Estados e Municípios, mais de dois bilhões[1] de reais pelas concessionárias de E&P, referida participação especial tornou-se alvo de infindáveis discussões após a descoberta do “pré-sal”.

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, defende atualizações urgentes nas regras que definem a cobrança das participações especiais sobre E&P, visto que a atual tabela que define as isenções e as alíquotas de cobrança, as quais variam de zero a 40%, esta desatualizada face aos novos rumos que o país está tomando e aos oscilantes preços do petróleo.

Esta mudança nas regras do jogo é uma das hipóteses em estudo no governo para aumentar os ganhos do Estado com a exploração futura dos campos de alto potencial, localizados na camada pré-sal.

A partir deste ponto começa toda a batalha e desencontros de opiniões. Alguns, como o Presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielle, opina pela mudança no marco regulatório do petróleo, onde o cenário de sua criação difere em muito dos dias atuais.

Por outro lado o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos França de Luca afirma que o “modelo atual é comprovadamente de sucesso e internacionalmente reconhecido por sua transparência e estabilidade”.

Já o ministro do MME, Edison Lobão, sugere a criação de uma nova empresa estatal, apenas para administrar as gigantescas reservas petrolíferas da camada pré-sal, consistindo em uma empresa totalmente da União, ou seja, sem participação de capital privado como ocorre com a Petrobrás. Além disso, o Ministro afirma que a melhor saída é adotar o regime de partilha da produção, idéia também compartilhada pelo presidente da ANP, Haroldo Lima.

Ressalte-se que na partilha de produção, todo o óleo produzido passa a ser propriedade da União e as empresas ganham um percentual em dinheiro. Daí a necessidade em criar-se uma nova estatal, que irá contratar essas empresas especializadas para explorarem os hidrocarbonetos.

Críticas a parte, o que se nota é um completo desencontro entre os ditos “sábios do petróleo”. Diga-se mais, enquanto muitos técnicos relutam em revelar dados prematuramente, sem maiores pesquisas e certezas, a área do governo especializada no assunto esta traçando para o país os mais altos e ambiciosos planos.

Ou estava?

O que parece é que as enormes vantagens em explorar o pré-sal, defendidas fortemente pelas autoridades, estão prestes a cair na mais crua e dura realidade.

A crise financeira que assola as principais potências do planeta está sim refletindo no Brasil, reduzindo a disponibilidade de capitais no mundo e provocando grandes oscilações no preço do petróleo. Há quem diga que esta situação não vai durar, pois o preço do petróleo jamais voltara ao mesmo de dez anos atrás.

Incertezas no ar, o que se sabe é que para viabilizar a E&P dos hidrocarbonetos nas ultras profundas camadas do pré-sal, existe um valor mínimo para o petróleo, cogitado por alguns como de US$ 70 o barril.

Seria então o início da desaceleração da corrida pelas descobertas de hidrocarbonetos não convencionais, incluídos neste conjunto as areias betuminosas de algumas regiões do planeta? Ou então o engavetamento de projetos estratégicos em desenvolvimento no Brasil para explorar o pré-sal?

O futuro do petróleo é incerto, e as polêmicas a sua volta sem previsão para soluções. Espera-se com isso que o governo haja mais com a razão e menos com a emoção.

Conforme o Presidente Lula afirmou em certa ocasião, os novos reservatórios localizados são “mais uma chance dada por Deus…”. Mas, como diz o ditado, “Deus dá, mas não conserva”.

[1] Disponível em: www.anp.gov.br. Acesso em 17/11/2008

Eric Sgambato Schmidt é advogado associado ao Escritório Pinheiro Pedro Advogados. Atua na Área de Direito Ambiental.
E-mail: eric@pinheiropedro.com.br