O que os bancos devem fazer para combater as mudanças climáticas

(Parte 1)

Por Francisco Silveira Mello Filho

A rede internacional Bank Track¹, por ocasião da realização da COP 15, em Copenhague, publicou estudo que analisa a contribuição das Instituições Financeiras para o aquecimento global e propõe mudanças significativas na atuação dessas organizações, de forma que possam colaborar para a equalização dos problemas climáticos.

Como o título A Challenging Climate 2.0: What Banks must do to combat climate change², o estudo apresenta algumas soluções práticas que, segundo seus elaboradores, representam o verdadeiro engajamento do setor financeiro no combate às mudanças climáticas.

Segundo o documento, os bancos devem adotar as seguintes estratégias:

1. Encerrar imediatamente o suporte financeiro para todas atividades que contribuam substancialmente com a ocorrência das mudanças climáticas;
2. Reduzir severamente o impacto climático de todas as operações de empréstimos e investimentos por meio da adoção de um método para sua classificação; e
3. Contribuir positivamente para uma rápida transição para uma economia de baixo carbono.

Especificamente quanto à primeira estratégia, objeto da primeira parte do presente artigo, o estudo sugere que se deixe de financiar algumas atividades como: extração de carvão, petróleo e gás; novas plantas de usinas termelétricas movidas a carvão; indústrias de processamento de aço, metal, alumínio e cimento; atividades que impliquem uso ou alteração do solo, como atividades agrícolas e florestais; e os transportes com baixa eficiência energética.

Pois bem, a pergunta que resta é: o que ficou de fora dessa lista de atividades “do mal”?

Pensando no Brasil, carente de investimentos em infra-estrutura, dependente da ampliação de seu parque industrial nacional e da expansão da oferta de energia, poderá o país abrir mão do financiamento nessas áreas? Qual o impacto social dessa estratégia sem precedentes na história? Qual o impacto dessa política no mercado de trabalho? Quais os países que serão mais afetados com estas medidas? Essas e outras perguntas os organizadores do estudo não responderam.

Em que pese a grave crise climática anunciada, não podemos nos esquecer que o modelo produtivo mundial não foi projetado para ser um modelo de baixo carbono, ou seja, qualquer atitude drástica, como acabar com as linhas de crédito para atividades de extração de petróleo, gás, entre outros, conforme sugere o estudo, pode representar a falência do sistema financeiro mundial.

Há que se ressaltar, também, que essas mudanças poderão acentuar ainda mais a diferença entre as nações desenvolvidas, que já tiveram seu processo de industrialização concluído e podem mais facilmente se adaptar ao novo modelo, e as nações em desenvolvimento, para as quais tais mudanças significarão forte retrocesso.

Refletindo sobre a posição estratégica do Brasil, a extinção das linhas de crédito para esses setores, conforme sugere o estudo, culminará no atrofiamento do parque industrial e agrícola nacional, visto que as atividades consideradas “sujas”, como a agricultura, são alguns dos motores propulsores da economia brasileira. Levando-se a cabo o citado estudo, o agronegócio brasileiro pereceria, o pré-sal seria inviabilizado e vivenciaríamos uma grande crise energética. Sem dúvida assistiríamos ao agravamento dos problemas sociais.

Não se pode afirmar, portanto, que o abandono das linhas de crédito para os setores de base da economia mundial seja um caminho sustentável para conduzir a transição econômica para um modelo de baixo carbono. Ademais, parece-nos latente que, quanto à primeira estratégia, os mais prejudicados serão os países em desenvolvimento, como o Brasil, que, mais uma vez, adormecerá em berço esplêndido.

Em nosso próximo artigo, teceremos alguns comentários sobre a segunda estratégia apontada pelo estudo, reduzir o impacto climático dos financiamentos por meio de classificação mais eficiente das atividades financiadas. Até lá!

Francisco Silveira Mello Filho é advogado associado ao escritório Pinheiro Pedro Advogados onde atua na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
E-mail: francisco@pinheiropedro.com.br

1) Para mais informações acessar: <www.banktrack.org>
2) Disponível em: <http://www.banktrack.org/download/
a_challenging_climate_2_0_what_banks_must_ do_
to_combat_climate_change>; Acessado em: 20/01/2010.