O MEIO AMBIENTE NOS TRIBUNAIS: O QUE INTERESSA AOS MUNICÍPIOS
WEBINAR ANAMMA BRASIL E A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA DOS VEREADORES DO BRASIL
Com a edição da Constituição Federal de 1988, que conferiu um capítulo para cuidar do meio ambiente, o tema foi potencializado com a legislação ambiental afeta a várias áreas (sistema de unidades de conservação, resíduos sólidos, saneamento básico, recursos hídricos, mudanças climáticas, pagamento por serviços ambientais, entre outras). Na aplicação da legislação surgem dilemas e conflitos na aplicação dessa legislação, ganhando apreciação dos Tribunais.
Na atualidade observa-se uma expoente judicialização das questões ambientais, especialmente frente aos últimos retrocessos que pudemos observar em nível nacional.
Em nossa Webinar vamos dialogar, com nosso convidado especial, Paulo de Bessa Antunes, sobre a interferência dessas decisões judiciais, especialmente nos Tribunais Superiores, na gestão ambiental dos municípios.
Assista clicando aqui ou na imagem abaixo:
