MUITO INCÊNDIO POR NADA – HORA DE POR ÁGUA NO FOGO

O Governo pode e deve assumir a governança da crise ambiental e restabelecer o controle do território. Simples assim.

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*

Nos períodos de baixa umidade e baixa pressão, a estiagem permite maior incidência solar e o calor resultante desidrata a vegetação.

Quando isso ocorre, as plantas recorrem ao subsolo. Por óbvio, nas bordas mais desmatadas o sol também age de modo a reduzir a umidade no solo e o resultado é que, nesse processo o nível de concentração de etileno no ar aumenta tornando o ambiente inflamável.

Nessas condições, com altas temperaturas e deslocamento de massas de ar, qualquer evento pode dar início a um incêndio florestal. De um cigarro jogado aceso no acostamento de uma estrada a uma queima de folhas secas numa clareira.

Raios também provocam incêndios, mas, na maioria dos casos, é a ação humana que dispara o evento.

Queimadas, autorizadas ou não, podem desenvolver um evento catastrófico, e a forma de propagação seguirá conforme a geomorfologia e a fisiologia da floresta.

Regiões florestadas são as maiores vítimas do fenômeno, embora savanas ou cerrados sejam muito propícias também a sofrê-lo.

No caso da Amazônia, seja na região do cerrado denso, seja na região dos campos, seja na floresta úmida e densa, o romper de um incêndio toma dimensões continentais.

O ser humano, embora tenha avançado enormemente no campo da prevenção e monitoramento dos incêndios florestais, ainda não conseguiu desenvolver uma tecnologia que combata o fogo com a devida eficácia. Isso pode ser sentido nos incêndios de grandes proporções que afetaram os Estados Unidos e a Europa, há poucos anos, onde a melhor tecnologia disponível foi utilizada sem que se evitasse a perda de vidas humanas e danos a propriedades, à fauna e à flora.

Na região amazônica a geomorfologia, as grandes extensões desabitadas, a somatória de culturas de usos irregulares do solo, a mata fechada e a chamada propagação de turfa (os focos se propagam também por baixo do solo), dificultam sobremaneira o combate aos focos de incêndio que costumam suceder de maneira infinita por grandes extensões levando equipes inteiras de brigadistas ao cansaço.

As queimadas, por outro lado, estão profundamente inseridas na cultura sul americana. do índio ao fazendeiro. Muitas ocorrem de forma controlada e são autorizadas pelos órgãos ambientais, pois na região, o desmate mecânico ou a limpeza de uma clareira ou pasto, de forma mecãnica, pode gerar custos impagáveis. No entanto os focos criminosos são os maiores responsáveis pelos incêndios de grandes proporções pois não decorrem de um acidente no manejo do fogo e, sim, do descontrole territorial que permitiu que a atividade clandestina gerasse a tragédia ambiental.

Assim, nos períodos de seca, o continente americano arde no norte, no centro e no sul – não por outro motivo, o extremo sul do continente possui o nome de “Terra do Fogo” – pois foi o Fernão de Magalhães viu, ao passar pela região, no Canal de Beagle: incêndios florestais causados pelos nativos, quatrocentos anos antes de Jair Bolsonaro nascer para questionar se foram ONGs ou agricultores os responsáveis pelos eventos.

Na série histórica de incêndios florestais, no Brasil, neste século, já tivemos períodos mais severos que o deste ano – 2019. Condições climáticas de toda forma indicam que o volume de ocorrências quase duplicou no espaço de um ano. Isso significa que o ano de 2018 foi excepcional, não o ano de 2019. Mas o clima de guerra híbrida com batalhas assimétricas em várias frentes, enfrentada pelo governo Bolsonaro, fez com que os incêndios florestais incendiassem a mídia, as relações exteriores, o agronegócio, o sistema de controle ambiental brasileiro e a chama do intervencionismo internacional.

A geopolítica não perdoa “vacilos” na comunicação dos fatos e na gestão dos conflitos político ideológicos em um Estado Nacional – principalmente quando decorrentes de eventos ambientais que podem denotar descontrole territorial. Esse é justamente o caso.

Porém, não há “descontrole territorial” e, sim, uma ausência de doutrina para lidar com o conflito ambiental que agora toma características de crise internacional.

A situação, de fato, é mesmo muito crítica. Não houve ainda uma resposta adequada do governo à campanha intervencionista internacional, que se articula sob o pretexto ambiental e isso porque simplesmente não há uma estratégia com conteúdo mais denso na área ambiental.

Falta doutrina – daí a oportunidade de implementar as doutrinas sugeridas na nossa apresentação recentemente efetuada na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e reduzida a termos em artigo já publicado*.

Uma boa resposta, de conteúdo, está na harmonização do discurso de afirmação de nossa soberania, pelo Presidente da República, com ações concertadas doutrinariamente pelos órgãos de governo encarregados de combater o fenômeno dos incêndios florestais e retomar o correto monitoramento da região amazônica – pivô da crise.

O Centro de Prevenção aos Incêndios Florestais do IBAMA – PREVFOGO, ligado á diretoria de Proteção Ambiental daquela agência federal, sofre claramente com o conflito de governança. o seu dirigente “saiu de férias” justamente no período dos incêndios florestais… As equipes de brigadistas foram arregimentadas sem que houvesse a devida fiscalização sobre elas – compostas de gente renumerada por diárias – e que, portanto, ganha enquanto houver incêndio…

A crise de números do desmatamento, ocorrida entre a chefia do governo e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – agência governamental, parece ter tirado o foco da governança ambiental federal do sistema de prevenção de incêndios, e isso tornou-se notório quando o governo, após já instalada a crise internacional, resolveu tardiamente organizar uma força-tarefa que já deveria estar funcionando com trinta dias de antecedência…

O governo atual não é o único a sofrer com a governança, nos governos petistas o descompasso era uma rotina e no período tucano, a crise chegou a tal ponto que o Presidente desastrosamente assinou uma medida provisória alterando todo o código florestal, em 2001, criando as raízes do conflito ambiental contra o agronegócio, que só veio a iniciar sua cicatrização com o advento da nova legislação florestal e sua pacificação jurisprudencial no STF.

O certo, agora, é organizar uma força tarefa com as polícias militares dos estados e a força nacional – com apoio do exército, para combater os focos, monitorando ao mesmo tempo o comportamento das brigadas do prevfogo e acionando a inteligência de Estado para localizar atividades clandestinas que possam estar incrementando os focos de incêndio.

No mais, é adotar as doutrinas de Segurança Ambiental e Soberania Afirmativa e preparar uma declaração firme do governo federal – de afirmação de soberania, apontando esse fato do fenômeno não ser único e, sim, internacional, e que as medidas de contenção estão sendo adotadas, sendo que, ao contrário do que ocorreu nos EUA e Portugal… até agora não houve perdas humanas.

Calma é do que precisamos acima de tudo e, sobretudo acreditar no Brasil.

Hora de por água no fogo – e água não falta na região, para esfriar a cobiça internacional oportunista sobre o solo brasileiro.

Nota:

* – PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro – “Contexto Geopolítico do Brasil e a Questão Ambiental”, in Blog The Eagle View, 2019, visto em 23Ago2019, in https://www.theeagleview.com.br/2019/08/contexto-geopolitico-do-brasil-e.html

*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. Foi consultor do governo brasileiro, do Banco Mundial, da ONU e vários outros organismos encarregados de aperfeiçoar o arcabouço legal e institucional do Estado no Brasil. Integrou o grupo encarregado de elaborar o plano de transição do governo Bolsonaro no campo ambiental. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View”.
Postado há 23 hours ago por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Marcadores: floresta amazônica crise ambiental Soberania Afirmativa internacionalização crise internacional incêndio florestal soberania nacional intervencionismo

Fonte: The Eagle View