Momentos Ação no Ar – Desburocratização da biodiversidade brasileira
A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 7.735/2014, que facilita o acesso ao patrimônio genético bem como ao conhecimento das populações tradicionais.
O PL aprovado foi sancionado e tornou-se lei – Lei Federal 13.123 de 20 de maio de 2015.
Ouça o que o advogado Fernando Pinheiro Pedro tem a falar sobre esse importante passo para a desburocratização das pesquisas científicas no Brasil.
(Lei Federal 13.123 de 20 de maio de 2015)
Assista no vídeo abaixo do Programa Ação no Ar!
Momentos Ação no Ar é produzido nos estúdios da TV Êxito, em parceria com Ambiente Legal.