MANTENDO A ORDEM E A CONSTITUIÇÃO
Ou… Como o governo brasileiro frustrou o golpe de estado pensado pelo governo petista
Alto Comando do Exército – resposta dura contra o que seria um verdadeiro golpe…
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
No dia 23 de março deste ano o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, veio a público com uma notícia bombástica: Dilma estaria pensando em decretar Estado de Defesa.
Caiado. Senador denunciou a tentativa de golpe
A notícia batia com os rumores de um fato bastante desconfortável. A Presidente Dilma, acuada pela situação política periclitante de seu governo, foi aconselhada pelo seu “núcleo duro” petista, a usar o expediente de Convocar emergencialmente o Conselho de Defesa, visando decretar o Estado de Defesa.
Porém, ao comunicar sua intenção ao Comandante do Exército, foi surpreendida por este, que de forma firme e objetiva, informou não existir qualquer razão para o pretendido decreto. Desgostosa, a chefe do executivo teria reagido de forma absolutamente destemperada, destratando o militar, que se limitou a recuar um passo, bater continência, virar as costas e ir embora… solenemente.
A notícia vazou e foi recebida basicamente de duas maneiras nas redes sociais. De um lado, alguns acusaram o senador de estar criando alarmismo de maneira desnecessária. Já outros, especialmente extremistas de direita e defensores da intervenção militar, chamaram o Comandante do Exército, General Villas Bôas de covarde, traidor, carreirista e outros apelidos piores.
Quando entrou em ação a máquina de desmentidos do Palácio do Planalto, surge o Senador Aécio Neves, do PSDB, para deixar claro que Caiado não estava blefando.
A oposição dava um alerta: o núcleo petista no Planalto, realmente tinha planos golpistas.
General Villas Boas: ponderação contra o destempero
No entanto, os atores desse drama absurdo não se encontram na oposição. Atuam no centro do poder, no próprio governo.
Coube ao Comandante do Exército por fim ao que seria uma farsa desastrosa. E o fez sem fugir um único milímetro de suas atribuições funcionais, agindo rigorosamente dentro da Constituição.
Após saber das péssimas intenções presidenciais, o General Villas Bôas chamou à Brasília os comandantes das quatro regiões militares e realizou uma reunião de emergência do Alto Comando.
O Alto Comando, então, apoiou a ideia de informar que as Forças Armadas brasileiras não aceitariam qualquer ordem que considerassem absurda.
De fato, analisada a situação, a regularidade do funcionamento das instituições nacionais e a obediência estrita aos ditames da Constituição, não havia qualquer requisito jurídico-institucional que justificasse a convocação de Conselho e decretação do Estado de Defesa.
Tomada a decisão, foram todos os membros do alto comando, fardados, comunicar sua preocupação ao Ministro da Defesa, Aldo Rebelo.
Aldo Rebelo com os chefes militares – interlocução e maturidade ante a crise
Aldo foi informado que o Regulamento Militar era muito claro: não se admite cumprimento de ordem manifestamente ilegal.
Aduziram os comandantes ser, inclusive, dever de todo militar dar voz de prisão a quem ousasse expedir qualquer tipo de ordem absurda na escala hierárquica.
Aldo, embora um comunista, sempre foi um patriota. Compreendeu a questão, foi à Dilma e informou que não haveria qualquer apoio de sua pasta para a decretação do Estado de Defesa.
O governo, assim, pôs fim à tentativa golpista do próprio “governo” petista…
Todos os movimentos foram públicos e regulares. Os Senadores da República e demais autoridades que vieram conversar com o General, foram orientados a entrar pela porta da frente do Comando, sem qualquer medida para ocultar a reunião.
Todas as ações foram regimentais e legais. A idéia era deixar claro que não se estava conspirando, articulando, ou agindo nas sombras. As instituições funcionaram dentro da ordem constitucional, para demover a chefia do Estado de adotar ação desestabilizadora e inconsequente.
O fato claro e objetivo era que as Forças Armadas brasileiras não adeririam a qualquer tipo de restrição às liberdades do cidadão, à liberdade de imprensa e à atividade do Congresso Nacional.
Dilma e seu ministro palaciano, Jaques Wagner destempero e frustração
Assim, “violas postas nos respectivos sacos”, seguiu o governo atento ao processo de impeachment, de forma pacífica, permitindo que as decisões fossem adotadas no plenário da Câmara Federal e Senado.
Os chamados “movimentos sociais”, ligados à Dilma Rousseff, cujos líderes, ao que tudo indicava, já esperavam a manobra presidencial para iniciar sua “luta contra o golpe”, acabaram, no final, “pulando miudinho”.
O Comando Geral do Exército, assim, manteve estrita observância à ordem e ao Estado Democrático de Direito. Cumpriu sua missão militar e institucional. Ajudou a preservar a democracia e as instituições.
O General Villas Boas foi um personagem decisivo. Ele se comportou com excepcional serenidade. Também não demonstrou qualquer disposição para bater boca ou dialogar com fanáticos de qualquer viés. Merece o respeito que lhe será conferido pela História.
Já o “Titanic Dilma” e seu “núcleo duro” de conselheiros petistas, seguem adiante, naufragando, e com eles o governo e a economia do país.
Destroem os petistas, a imagem internacional do Brasil, quando vociferam contra o processo de impeachment de sua presidente, que nada mais é que uma manifestação orgânica típica do nosso regime constitucional democrático, à qual resolveram denominar como “golpe”…
Freud diagnosticaria facilmente esse comportamento infantil e imbecil: “sintomático”…
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.