LIXO ELETRÔNICO É PROBLEMA NA AMÉRICA DO SUL
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
ONU DE OLHO NA AMÉRICA LATINA
Relatório da ONU, divulgado em 2015, aponta descontrole na gestão de resíduos eletro-eletrônicos na América do Sul. Segundo o relatório, no entanto, o Brasil é um dos poucos países da região a possuir legislação a respeito.
O acúmulo do lixo eletrônico no mundo cresce rapidamente.
Este problema é ainda pior em países em desenvolvimento, onde muitas vezes não há recursos adequados para lidar com um descarte apropriado, causando danos ao meio ambiente e à saúde.
Para entender esse fenômeno, a ONU realizou estudo comparativo sobre a gestão do lixo eletrônico na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Os marcos regulatórios desses países foram analisados visando orientar a gestão deste tipo de lixo na região, em médio e longo prazo.
O documento, intitulado “Gestão Sustentável de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Eletrônicos na América Latina”, informa que o Brasil perde a liderança, na quantidade de resíduos de aparelhos econômicos e eletrônicos, apenas para os Estados Unidos.
O Brasil produziu em 2014 a quantia de 1,4 milhão de toneladas.
O descontrole, no entanto, na América do Sul, é grande. Dos 10 países analisados pelo estudo, apenas Colômbia, Peru, Brasil e Equador possuem marcos regulatórios para o descarte e tratamento adequado desses resíduos.
Ainda que alguns países possuam marco legal a respeito, o controle é apenas nominal…
O documento ressalta que uma melhor gestão do lixo eletrônico poderia gerar oportunidades econômicas, principalmente tendo em conta os minérios e materiais valiosos que podem ser recuperados dos resíduos, como ouro, prata e cobre.
Para tanto, a saída está na capacitação dos países para lidar com o lixo eletrônico. Essa capacitação, por óbvio, passa pela adoção de legislação específica. Por sua vez, a legislação não encontrará respaldo se não ocorrer sensibilização e participação popular sobre o descarte responsável. Para tanto, há de se ter vontade política para incentivar a estratégias de reciclagem e aproveitamento de resíduos eletroeletrônicos.
O relatório foi divulgado em 19 de maio de 2015. Sua confecção ocorreu de forma conjunta, elaborado pela Organização para a Educação, a Ciência e a Comunicação (UNESCO), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Organização da ONU para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), União Internacional de Telecomunicações (UIT), Convenção de Basel e o Centro Regional Basileia para América do Sul (CRBAS).
UM PROBLEMA MUNDIAL
A indústria eletrônica é a que mais cresce no mundo. Gera a cada ano, 41 milhões de toneladas de lixo eletrônico – provenientes do descarte de computadores, smartphones e outros dispositivos móveis, cujo ciclo de uso tem se tornado cada vez menor.
Até 90% do lixo eletrônico do mundo, com valor estimado em 19 bilhões de dólares, é comercializado ilegalmente ou jogado no lixo a cada ano.
Esse dado, provém de relatório efetuado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgado em 2015.
Segundo previsões do PNUMA, este número pode chegar a 50 milhões de toneladas já em 2017.
Entre 60 e 90% destes resíduos são comercializados ilegalmente ou jogados no lixo.
A Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) estima que o preço de uma tonelada de lixo eletrônico gira em torno de 500 dólares. Seguindo esse cálculo, estima-se que o valor do lixo eletrônico não registrado e informalmente manuseado, incluindo os que são comercializados ilegalmente e despejados, encontra-se entre 12,5 a 18,8 bilhões de dólares por ano.
A deseconomia produzida pelo descarte e manuseio criminoso é significativo. O mercado global de resíduos, desde a coleta até a reciclagem, é estimado em 410 bilhões de dólares por ano, gerando emprego e renda.
BRASIL – CONFLITOS E CRIMINALIDADE
O relatório do PNUMA, no entanto, analisou comparativamente o resultado da implementação de norma de gestão de resíduos em uma economia de impacto regional. Para tanto, buscou modelo no Brasil – nas normas sobre pneus usados e reformados no comércio brasileiro, que proibiram a importação de todos os pneus usados e reformados em 2000.
Segundo o PNUMA, a restrição provocou conflito com os países vizinhos e o Brasil foi acusado de violar o acordo de comércio regional.
Argumentos ambientais e de saúde pública foram a principal defesa das medidas e, como resultado, o Brasil e o Secretariado de Basiléia estão trabalhando em diretrizes para o manejo ambientalmente saudável dos pneus usados para países vizinhos, visando a regulação do comércio de pneus usados.
Esse esforço em caráter internacional, no entanto, não tem o devido reflexo no âmbito nacional. O país vem encontrando entraves de toda ordem para implementar seu marco legal de gestão nacional de resíduos sólidos, sancionado em 2010.
No que tange ao manejo do lixo eletrònico, a própria indústria nacional atrasou o quanto pôde o acordo setorial sobre logística reversa, firmado com o governo federal – sendo o documento algo mais próximo a uma cartinha de intenções que, propriamente, um documento operacional contendo a engenharia necessária para a resolução do problema.
Em verdade, há uma deseconomia absoluta, que favorece todo um fenômeno criminológico e que produz, além de corrupção, contaminação ambiental.
Enfim, o que se nota, como previsão sombria para o ano de 2016, é que as Nações Unidas focaram a América do Sul e o Brasil – acendendo uma luz amarela similar à que já se encontra acesa, há muito, no continente africano…
FONTES:
http://www.grida.no/publications/rr/waste-crime/
http://nacoesunidas.org/brasil-produziu-14-milhao-de-toneladas-de-residuos-eletronicos-em-2014-afirma-novo-relatorio-da-onu/
http://nacoesunidas.org/onu-preve-que-mundo-tera-50-milhoes-de-toneladas-de-lixo-eletronico-em-2017/
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal, do Mural Eletrônico DAZIBAO e responsável pelo blog The Eagle View.