INCREMENTUM SUSTINERE HABEMUS PAPAM

Um Papa para o Desenvolvimento Sustentável

 

 

Por
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
e
Leandro dos Santos Souza

 

A ENCÍCLICA LAUDATO SI

Fazendo uso do magistério ordinário, ou seja, do dever de ensinar, própria de sua autoridade suprema na igreja Católica, o Sumo Pontífice escreveu uma Encíclica sobre a nossa casa comum, a relação da humanidade para com o Planeta Terra e demais seres vivos e, também, a interação recíproca entre os próprios seres humanos – criados à semelhança de Deus.

Mas, o que é uma encíclica?

A encíclica é uma carta papal que trata de matéria doutrinária em variados campos: fé, costumes, culto, doutrina social, etc.

O conteúdo de uma encíclica não é formalmente objeto de fé. Mas, como doutrina, a ela devem respeito os que professam a religião católica. A encíclica não define dogmas, mas atualiza a doutrina católica, posicionando a Igreja sobre um tema determinado.

Normalmente, uma encíclica é designada pelas suas primeiras palavras, a partir do texto escrito em latim. É o caso da Encíclica do Papa Francisco: LAUDATO SI.

O termo utilizado é próprio do humor do Papa Francisco, pois resvala o laudato si, o conhecido “louvado seja”, dirigido à terceira pessoa. No entanto, pelo teor da carta papal, poderia substituir-se o “si” por “se”, resultando em uma recomendação: “louve-o” ou “louvemo-nos” – a própria humanidade e seu meio.

A reflexão papal, portanto, é humanista. Resgata o valor conferido ao homem pelo criador.

A EXCOMUNHÃO DA ECONOMIA PREDATÓRIA E DEGRADADORA

Em sua reflexão de seis capítulos, o Papa Francisco condena a lógica atual de produção de bens, a exacerbada derrubada das florestas para exploração de madeiras, o desmatamento irresponsável para permitir pastagens, o agronegócio fundado no latifúndio e na monocultura.

Condena o Papa, a disseminação da corrupção, o controle e o poder econômico-financeiro sobre os Estados Nacionais, a globalização e a interferência nas culturas locais, os maus tratos aos animais e o consumismo.

Diagnostica o Sumo Pontífice:

“O homem e a mulher deste mundo pós-moderno correm o risco permanente de se tornar profundamente individualistas, e muitos problemas sociais de hoje estão relacionados com a busca egoísta de uma satisfação imediata, com as crises dos laços familiares e sociais, com as dificuldades em reconhecer o outro.”

Com o cuidado e zelo com que distribui hóstias aos fiéis, o Santo Padre distribui duras críticas ao Sistema Financeiro Internacional, suas especulações e lobbies obscuros junto a agentes políticos.

A encíclica criminaliza o modus operandi dos grupos econômicos e elites detentoras de tecnologias para o agronegócio. Prepara, em seguida, condições para excomungar qualquer tentativa de apropriação privada dos recursos hídricos, ao denunciar os interesses privados que intentam relativizar a soberania dos países detentores deste recurso (cita a Amazônia, expressamente).

“Na realidade a tecnologia, que, ligada à finança, pretende ser a única solução dos problemas, é incapaz de ver o mistério das múltiplas relações que existem entre as coisas e, por isso, às vezes resolve um problema criando outros.”

“Enquanto a qualidade da água disponível piora constantemente, em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar este recurso escasso, tornando-se uma mercadoria sujeita às leis do mercado. Na realidade, o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável.”

Uma leitura mais atenta dos 245 parágrafos revela uma minuciosa filosofia ecumênica, escrita por um cristão. O Papa clama à humanidade mais respeito a si própria e à natureza.

CLIMA E BIODIVERSIDADE

O Papa encara a questão das Mudanças Climáticas de forma equilibrada, chamando atenção dos cristãos para o fato, e para a necessidade de mobilização do ser humano face à questão, não apenas pelo viés do mercado de compensações mas, principalmente, pela solidariedade aos que sofrem com o fenômeno.

“As mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, econômicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade» (25). Se « o clima é um bem comum, um bem de todos e para todos » (23), o impacto mais pesado da sua alteração recai sobre os mais pobres, mas muitos «daqueles que detêm mais recursos e poder econômico ou político parecem concentrar-se sobretudo em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas » (26): «a falta de reações diante destes dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil » (25).”

Em relação à biodiversidade, o posicionamento do Sumo Pontífice é claro:

“Anualmente, desaparecem milhares de espécies vegetais e animais que já não poderemos conhecer mais, que os nossos filhos não poderão ver, perdidas para sempre» (33). Não são somente eventuais “recursos” exploráveis, mas têm um valor em si mesmos. Nesta perspectiva, « são louváveis e, às vezes, admiráveis os esforços de cientistas e técnicos que procuram dar solução aos problemas criados pelo ser humano », mas a intervenção humana, quando se coloca a serviço da finança e do consumismo, « faz com que esta terra onde vivemos se torne realmente menos rica e bela, cada vez mais limitada e cinzenta » (34).”

O Papa, assim, concilia a atividade científica com o interesse na preservação das espécies e da humanidade. Reconhece, também, o valor imanente dos recursos naturais, condenando o seu uso subjugado aos interesses puramente econômicos ou financeiros.

O RESGATE DO HUMANISMO PELA ECOLOGIA HUMANA

Francisco convida cada pessoa, independentemente de sua localidade, raça, cor, etnia, gênero, opção sexual, filiação política ou religiosa, time de futebol e atividade cultural, a rever a maneira como se relaciona com o próximo e com o espaço e a forma de contemplar a natureza ao seu redor.

Ele propõe,

“especialmente entrar em diálogo com todos acerca da nossa casa comum.”

A Encíclica profetiza que o único caminho para a salvação, não do Planeta mas, sim, da espécie humana, está em sermos todos mais cooperativos, fraternos, transparentes, verdadeiros, íntegros e leais – conosco, com a natureza e em benefício das gerações futuras.

“Lanço um convite urgente a renovar o diálogo sobre a maneira como estamos a construir o planeta. Precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental, que vivemos, e as suas razões humanas, dizem respeito e têm impacto sobre todos nós.”

“Muitas coisas devem reajustar o próprio rumo, mas antes de tudo é a humanidade que precisa de mudar. Falta a consciência duma origem comum, de uma recíproca de pertencimento e de um futuro partilhado por todos. Esta consciência basilar permitiria o desenvolvimento de novas convicções, atitudes e estilos de vida. Surge, assim, um grande desafio cultural, espiritual e educativo que implicará longos processos de regeneração.”

O COMBATE AO BIOCENTRISMO

O posicionamento papal é fortemente contrário ao chamado biocentrismo.

O biocentrismo, praticado por hordas de ambientalistas radicais, adeptos do chamado ecologismo profundo – e que contamina agentes públicos em vários setores da Administração Pública no Brasil, retira o homem do centro das preocupações com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com isso, desumaniza a aplicação do direito concreto à tutela do bem ambiental.

É sabido que esse deslocamento do ser humano, do núcleo central para a periferia do direito ambiental, transforma o aplicador da lei em uma espécie de “guardião”, um iluminado que não irá se preocupar em conferir peso ao ser humano, na resolução dos conflitos ambientais.

Como escola de pequenos ditadores, o biocentrismo atua de maneira a envolver os incautos numa cloaca de vaidades intelectuais e carências emocionais reciprocamente estimuladas. Confunde interesse público com impulso psicológico de se imiscuir no comportamento moral alheio, de determinar a atividade econômica e social do outro.

O Papa Francisco, a respeito, conclui que:

“Por isso, mesmo que nós « cristãos, algumas vezes interpretámos de forma incorrecta as Escrituras, hoje devemos decididamente rejeitar que, do facto de ser criados à imagem de Deus e do mandato de dominar a terra, se deduza um domínio absoluto sobre as outras criaturas» (67). Ao ser humano cabe a responsabilidade de «“cultivar e guardar” o jardim do mundo (cfr Gen 2,15)» (67), sabendo que «o fim último das restantes criaturas não somos nós. Mas todas avançam, juntamente connosco e através de nós, para a meta comum, que é Deus » (83).”

“Que o ser humano não seja o dono do universo, «não significa igualar todos os seres vivos e tirar ao ser humano aquele seu valor peculiar » que o caracteriza; « também não requer uma divinização da terra, que nos privaria da nossa vocação de colaborar com ela e proteger a sua fragilidade » (90). Nesta perspectiva, « todo o encarniçamento contra qualquer criatura «é contrário à dignidade humana» » (92), mas « não pode ser autêntico um sentimento de união íntima com os outros seres da natureza, se ao mesmo tempo não houver no coração ternura, compaixão e preocupação pelos seres humanos » (91). Necessita-se da consciência de uma comunhão universal: « criados pelo mesmo Pai, estamos unidos por laços invisíveis e formamos uma espécie de família universal, […]que nos impele a um respeito sagrado, amoroso e humilde » (89).”

CONCLUSÃO

A encíclica papal, portanto, irá causar nos próximos anos, profundas reflexões no meio ambientalista e, com certeza, pautará mudanças sensíveis na forma como certas lideranças políticas, operadores do direito, dirigentes políticos e empresários administram os conflitos de natureza ambiental.

Que assim seja, e que o Papa Francisco, o primeiro Chicão, o Chico dos chicos, enfluencie decisivamente para o resgate e a humanização da gestão ambiental em nosso planeta.

Louvado Seja!

 

 

Fontes:

http://pt.radiovaticana.va/news/2015/06/18/laudato_si_um_guia_para_os_jornalistas/1152322

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html

 

Artigo publicado em:   The Eagle View e Portal Ambiente Legal

 
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Leandro dos Santos Souza é Gestor Ambiental formado pela FMU. Especializado em comunicação social e articulação social

 

 

 

 

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