Entenda o Tema 1010 (afastamento de cursos d’água) e Efeitos do Julgamento

Marcos Saes*

O Superior Tribunal de Justiça está prestes a pacificar o entendimento acerca de qual a metragem de afastamento de cursos d’água deve ser respeitada em áreas urbanas!

Entenda neste vídeo como o conflito que há entre o Código Florestal (30 a 500 metros) e a Lei 6.766/79 (mínimo de 15 metros) deverá ser equacionado pelo STJ.

Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:

Efeitos do Julgamento do Tema 1010

Em função dos de debates gerados a partir do vídeo em que explicamos do que trata o Tema 1010, segue vídeo contendo explicação dos possíveis efeitos desse julgamento.

Importante que a modulação, especialmente se a decisão for no sentido de prevalência do Código Florestal, seja muito bem feita.

Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:

*Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e do Consema/SC. Diretor de Meio Ambiente da AELO.

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