Em artigo exclusivo, ministro Barroso analisa papel do Supremo no país

No país que a sociedade brasileira está procurando refundar, o Supremo Tribunal Federal tem um papel importante, mas não é o protagonista da história. Quem afirma é o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em artigo exclusivo para a revista eletrônica Consultor Jurídico.

Na primeira parte de sua retrospectiva do ano de 2017, o ministro aponta que a operação “lava jato” e as reações do mundo político aos seus desdobramentos ditaram a pauta do STF. Assim, o papel excepcional da corte, relativo ao exercício da jurisdição criminal, se sobrepôs, “em relevância e visibilidade, à pauta típica, ligada ao exercício da jurisdição constitucional”.

“A revolução profunda e pacífica que estamos tentando fazer depende de consciência social, disposição para mudar a partir de si próprio, mobilização popular, urnas e vontade política. Ah, sim, e de educação, como um projeto verdadeiramente prioritário, e não como um slogan.”

Barroso comenta também alguns dos julgamentos mais importantes do ano [que serão elencados em um segundo texto, a ser publicado nesta terça-feira (9/1)]. Segundo ele, foi com base no princípio republicano que o Supremo decidiu pela impossibilidade de normas estaduais que exijam prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime contra governadores.

O mesmo princípio, continua, também foi usado para a proposta de revisão do foro por prerrogativa de função no país, “que já angariou a maioria absoluta dos votos no tribunal, embora o julgamento ainda não tenha sido concluído”.

“É inevitável reconhecer que, em temas de grande relevância nacional, decisões tomadas por maiorias estreitas, especialmente quando assumem caráter claramente contramajoritário, podem sofrer grande resistência.”

Luís Roberto Barroso tece ainda elogios à atuação do Ministério Público Federal. Segundo ele, a fotografia do momento atual do Brasil é “devastadora”, mas o país mudou para melhor: “Na verdade, mesmo nessa matéria – combate à corrupção –, apesar de as instituições nem sempre corresponderem, o país já mudou. A sociedade já não aceita passivamente o inaceitável. As empresas privadas estão mudando as suas práticas e o setor de compliance virou um novo mercado de trabalho. A política, é certo, parece incapaz de se libertar dos velhos hábitos. Porém, mais cedo ou mais tarde, também cederá”.

“Com o avanço de grandes casos de investigação criminal, como se viu, o Supremo mostrou-se dividido entre, de um lado, atender a demanda popular por respostas céleres aos graves escândalos de corrupção, e, de outro lado, reduzir as tensões com o meio político, respondendo a questionamentos acerca da legitimidade da condução dos processos de apuração criminal.”

O texto é também assinado por Aline Osório, assessora do gabinete do ministro e professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral do Centro Universitário de Brasília.

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