EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Entre a hegemonia do conservadorismo e a possiblidade da educação ambiental crítica da crítica

Educação Ambiental

“Eu também quero a volta à natureza, mas essa volta não significa ir para trás, e sim para a frente. ”
Nietzsche

Por Marilene Nunes*

Institucionalização da Educação Ambiental no Brasil

A educação é uma prática social que não ocorre somente na esfera das instituições formais pois existem, também, várias práticas educativas não-formais que acontecem fora do âmbito das organizações escolares do ensino oficial que embora, não sejam sistemáticas, produzem práticas educativas relevantes. É o caso das primeiras experiências de Educação Ambiental no Brasil e muitas das experiências de hoje.

A Educação Ambiental no Brasil surge como educação não sistemática, fora do âmbito do Estado, muito antes da sua institucionalização no governo federal. No Brasil houve influente e persistente movimento de Educação Ambiental Conservacionista até o início dos anos 70, estimulados pelos movimentos internacionais ecologistas que agitavam a Europa e os EUA entre os anos 60 e 70 do século passado.

A vertente conservacionista em Educação Ambiental se caracteriza por enfatizar forte ecologismo relacionando prioritariamente a proteção e a conservação de espécies vegetais e animais com ênfase na biologia. A origem biologista da ecologia conservacionista se situa no século XIX, influência do fascismo alemão, enquanto ideologia. No Brasil nenhum historiador faz menção as origens fascistas da ecologia, de outra forma a situam como parte do movimento da contracultura de grande efervescência nos EUA, em meados dos anos 60 até a década de 70 do século XX. Entretanto se o leitor quiser se reportar a história apócrifa da ecologia poderá fazê-lo através da leitura dos três artigos de minha autoria intitulados: “A história que os Ecologistas não Querem Contar, I, II e III” e do texto “Morte ao Biocentrismo Fascista” de autoria de Pinheiro Pedro que constam das publicações do Portal Ambiente Legal.

Só a partir dos anos 80 do século passado, eclode um ambientalismo mais crítico que se une às lutas pelas liberdades democráticas no país, antes e depois da abertura política e da consolidação da Nova República, no final do regime militar. Suas práticas são manifestadas através da ação isolada de professores, estudantes e ativistas ecológicos cujos nomes destacam-se os de Alberto Ruschi, Aziz Ab’Sáber, Cacilda Lanuza, Fran Krajcberg, Fernando Gabeira, José Luzenberg e Miguel Abellá.

Essas experiências não oficiais aconteceram através de pequenas ações de organizações da sociedade civil, ONGs e de prefeituras municipais e governos estaduais com atividades educacionais voltadas a ações para recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente. É desse período também as iniciativas de organização dos primeiros cursos de especialização em Educação Ambiental nas universidades públicas brasileiras.

No domínio do Estado, na esfera federal, o processo de institucionalização da Educação Ambiental teve início em 1973, no governo Médici, com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada à Presidência da República e subordinada ao Ministério dos Transportes, cujo primeiro secretário foi um ecólogo, o Professor Paulo Nogueira Neto, docente e pesquisador da Universidade de São Paulo. A situação era muito contraditória na ocasião, uma vez que a SEMA era responsável pelos projetos de Educação Ambiental e o Ministério dos Transportes era responsável pela a construção da Transamazônica, o que segundo REIGOTA (2009), exemplifica o contexto político-econômico ambiental da época, em que coexistiam práticas políticas opostas.

O segundo passo no processo de institucionalização foi dado em 1981, gestão do governo de João Batista Figueiredo, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Conforme destaca Pinheiro Pedro no seu artigo “Nossa Política Nacional do Meio Ambiente é Filha do Regime Militar”, a Política Nacional do Meio Ambiente, no regime militar, teve função estratégica cujo objetivo prioritário foi o crescimento econômico e a estabilização social do regime em que o controle territorial era elemento de suma importância. A Política Nacional de Meio Ambiente tinha por base a Lei de Zoneamento Industrial e Poluição (Lei Federal 6.803/1980) e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1981) que no dizer de Pinheiro Pedro estabeleceram um arcabouço sistêmico que construiu um organograma de uma estrutura burocrática de gestão que foi o corolário de todo um esforço efetuado em vinte anos. Foi no interior desse projeto que se originou o discurso da inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade, com objetivo de capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente.

Apesar do discurso nenhum projeto de ação para a realização do que proclamou como urgente na Educação Ambiental foi colocado em prática. Somente sete anos mais tarde com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi garantido legalmente o que a PNMA que o último governo militar deslumbrou como possibilidade. No inciso VI do artigo 225, da Carta Magna aponta a necessidade de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Em 1991, no ‘governo Fernando Collor, foi criada a Comissão Interministerial para a preparação da Rio 92 que considerou a Educação Ambiental como um dos instrumentos da política ambiental brasileira. Foram, então, criadas duas instâncias no Poder Executivo, destinadas a lidar exclusivamente com esse aspecto: o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, que em 1993 se transformou na Coordenação-Geral de Educação Ambiental (Coea/MEC), e a Divisão de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), cujas competências institucionais foram definidas no sentido de representar um marco para a institucionalização da política de Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

A emergência de tratar as questões ambientais em nível ministerial ocorreu em 1994 e assim foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além disso, o IBAMA instituiu os Núcleos de Educação Ambiental em todas as suas superintendências estaduais, visando operacionalizar as ações educativas no processo de gestão ambiental na esfera estadual.

Com a participação do MEC, durante a Rio 92, também foi produzida a “Carta Brasileira para Educação Ambiental”, que reconheceu ser a Educação Ambiental um dos instrumentos mais importantes para viabilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e, consequentemente, de melhoria da qualidade de vida humana. A Carta admitia ainda que a lentidão da produção de conhecimentos, a falta de comprometimento real do Poder Público no cumprimento e complementação da legislação em relação às políticas específicas de Educação Ambiental, em todos os níveis de ensino, consolidavam um modelo educacional que não respondia às reais necessidades do país.

Com o intuito de criar instâncias de referência para a construção dos programas estaduais de Educação Ambiental, a extinta Sema e, posteriormente, o IBAMA e o MMA fomentaram a formação das Comissões Interinstitucionais Estaduais de Educação Ambiental. O auxílio à elaboração dos programas dos estados foi, mais tarde, prestado pelo MMA. Em dezembro de 1994, em função da Constituição Federal de 1988 e dos compromissos internacionais assumidos durante a Rio 92, foi criado, pela Presidência da República, o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), compartilhado pelo então Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e pelo Ministério da Educação e do Desporto, com as parcerias do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O PRONEA foi executado pela Coordenação de Educação Ambiental do MEC e pelos setores correspondentes do MMA/IBAMA, responsáveis pelas ações voltadas respectivamente ao sistema de ensino e à gestão ambiental, embora também tenha envolvido em sua execução outras entidades públicas e privadas do país.

Em 1995, foi criada a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Os princípios orientadores para o trabalho dessa Câmara eram a participação, a descentralização, o reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural e a interdisciplinaridade. Em 1996, foi criado, no âmbito do MMA, o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, sendo firmado um protocolo de intenções com o MEC, visando à cooperação técnica e institucional em Educação Ambiental, configurando-se num canal formal para o desenvolvimento de ações conjuntas.

Após dois anos de debates, em 1997 os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram aprovados pelo Conselho Nacional de Educação. Os PCN se constituem em um subsídio para apoiar a escola na elaboração do seu projeto educativo, inserindo procedimentos, atitudes e valores no convívio escolar, bem como a necessidade de tratar de alguns temas sociais urgentes, de abrangência nacional, denominados como temas transversais: meio ambiente, ética, pluralidade cultural, orientação sexual, trabalho e consumo, com possibilidade de as escolas e as comunidades elegerem outros de importância relevante para sua realidade.

Em 1999, foi aprovada a Lei n° 9.795, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, com a criação da Coordenação-Geral de Educação Ambiental (CGEA) no MEC e da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) no MMA.
Em 2000, a Educação Ambiental integra, pela segunda vez, o Plano Plurianual (2000-2003), agora na dimensão de um Programa, identificado como 0052 – Educação Ambiental, e institucionalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Ilha das Flores

Em 2002, a Lei n° 9.795/99 foi regulamentada pelo Decreto n° 4.281, que define, entre outras coisas, a composição e as competências do Órgão Gestor da PNEA lançando, assim, as bases para a sua execução. Este foi um passo decisivo para a realização das ações em Educação Ambiental no governo federal, tendo como primeira tarefa a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.

Merece destaque o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) que, em 2004, teve a sua terceira versão submetida a um processo de Consulta Pública, realizada em parceria com as Comissões Interinstitucionais Estaduais de Educação Ambiental (CIEAs) e as Redes de Educação Ambiental, envolvendo cerca de 800 educadores ambientais de 22 unidades federativas do país.

Em 2004, a mudança ministerial, a consequente criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e a transferência da CGEA para esta secretaria, permitiu um maior enraizamento da EA no MEC e junto às redes estaduais e municipais de ensino, passando a atuar de forma integrada a áreas de Diversidade, Educação Escolar Indígena e Educação no Campo, conferindo assim maior visibilidade à Educação Ambiental e destacando sua vocação de transversalidade.

A Educação Ambiental via MEC objetiva atuar em todos os níveis de ensino formal, conforme prevê a legislação mantendo ações de formação continuada por meio do programa “Vamos Cuidar do Brasil” com as Escolas, como parte de uma visão sistêmica de Educação Ambiental. A Educação Ambiental passa a fazer parte das Orientações Curriculares do Ensino Médio e dos módulos de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em 2004, tem início um novo Plano Plurianual, o PPA 2004-2007. Em função das novas diretrizes e sintonizado com o PRONEA, o Programa 0052 é reformulado e passa a ser intitulado Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.

O Brasil, juntamente com outros países da América do Sul e do Caribe, assumiu compromissos internacionais com a implementação do Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental (Placea10) e do Plano Andino-Amazônico de Comunicação e Educação Ambiental (Panacea), que incluem os Ministérios do Meio Ambiente e da Educação dos países.

Tendências epistemológicas da Educação Ambiental no Brasil

Existem vários campos de disputas no Brasil do que comumente chamamos de Educação Ambiental. A área é muito complexa e abrange um vasto campo multidisciplinar, sendo assim podemos dizer que temos, portanto, algumas educações ambientais que ocupam vários graus de hegemonia no cenário nacional. A busca por uma definição de Educação Ambiental não é simples porque ainda não existe consenso sobre o conceito, pois coexistem várias vertentes políticas, ideológicas e pedagógicas de viés epistemológicos distintos que lhes dão sustentação.

Assim, apesar dessas dificuldades, podemos classificar a Educação Ambiental no Brasil em duas grandes vertentes político-pedagógico e epistemológico: a Educação Ambiental Tradicional, chamada também de conservadora e a Educação Ambiental Crítica Emancipadora.

Educação Ambiental

A Educação Ambiental Conservadora é a que predomina e tem como constructo epistemológico a visão mecanicista da natureza sendo, portanto, simplificadora dos fenômenos complexos que envolve a natureza e o homem. Não pretende resolver os problemas de conflitos sociais e de estrutura da sociedade. Essas limitações impedem que este paradigma sirva de base para a superação da atual crise socioambiental. O outro modelo, a Educação Ambiental crítica pretende se constituir em discurso contra hegemônico, na medida em que a sua base epistemológica se sustenta num modelo transdisciplinar que segundo seus defensores dialoga com a teoria da complexidade expondo os diversos problemas sociais que subjazem as questões socioambientais.

O principal objetivo da Educação Ambiental Conservadora é despertar a sensibilização ecológica dos envolvidos, seu lema é “conhecer para amar e amar para preservar”. Essa maneira inicial de se pensar e realizar a Educação Ambiental encontra-se fortemente relacionada ao movimento ambientalista da década de 70 do século passado, tendo como referência a ecologia profunda.

Após os anos 90, nota-se um tímido esvaziamento da vertente conservacionista e o surgimento de uma Educação Ambiental crítica cujo objeto era a realização de um contraponto com a Educação Ambiental conservacionista que a partir dos anos 90 se reinventa por meio do que se convencionou a chamar de Educação Ambiental Pragmática cujo viés não difere dos aportes epistemológicos do conservacionismo, porém com foco em ações realizadas em um ecossistema urbano, como por exemplo as atividades de coleta de lixo.

professora segurando um painel solar e acendendo a luz – Image by © Ben Hupfer/Corbis

Já a Educação Ambiental crítica por vezes conhecida por emancipatória ou ecopedagógica é tipicamente brasileira originou-se da Educação Popular de Paulo Freire e da Pedagogia crítica, que tem seu ponto de partida na teoria crítica marxista ou neomarxista de interpretação da realidade social. Associa também ações trazidas da ecologia política que insere a dimensão social nas questões ambientais, passando essas a serem trabalhadas como questões socioambientais. A principal crítica da Educação Ambiental emancipatória faz a Educação Ambiental conservadora é a de que ela possui visão naturalizada da natureza, ou seja, tem a tendência de ver o mundo através da ordem biológica, essencialmente boa e pacificada, equilibrada e estável em suas interações ecossistêmicas, o qual segue vivendo como autônoma e independente da interação cultural humana e quando essa interação é focada, a presença humana a miúde aparece como problemática e nefasta pela natureza.

Nesse sentido, a Educação Ambiental Emancipatória propõe como objetivo realizar a crítica a Educação Ambiental Conservadora, desvelando o quanto suas práticas ingênuas ou reprodutoras de ideologias do sistema dominante impedem a percepção das causas dos problemas socioambientais. Objetiva, também, analisar a partir de uma visão socioambiental, política e econômica, que o problema da ecologia é real e já algum tempo, ainda, que existente, por razões inerentes à necessidade do crescimento capitalista, poucos tenham dado alguma atenção a ele. O modus operandi do próprio sistema do capital que é o causador dos pretéritos e atuais problemas socioambientais.

Assim sendo, cabe a Educação Ambiental crítica, também, o papel de uma Educação Ambiental politizada, problematizadora, questionadora e integrada aos interesses das populações e das classes sociais mais afetadas pelos problemas socioambientais, dizem seus apologistas.

A base teórica da EA emancipatória, o neomarxismo, não lhe permite compreender que a sua proposta educacional também é ideológica na medida que tem como objetivo finalístico a formação do sujeito ecológico, cujo ideal de ser condensa a utopia de uma existência ecológica plena, o que implica numa sociedade plenamente ecológica, o ideal de ser e de viver em um mundo ecológico apontam para um sujeito ecológico de ser, um novo estilo de vida, com modos próprios de pensar o mundo e, principalmente de pensar a si mesmo e as relações com os outros neste mundo. Ou seja, a Educação Ambiental teria como missão um processo complexo e vasto de inculcação ideológica que ensinará a humanidade a viver com a escassez frente as políticas econômicas de redução da riqueza social que ambas têm como princípio ideal a ser alcançado para a sustentabilidade da vida no planeta. A conclusão lógica é a de que a EA emancipatória permanece na mesma lógica epistemológica da EA conservadora, altera-se os polos enfatizados, ora a natureza, ora o homem em evidência, mas as relações sociais entre o homem e a natureza permanecem naturalizados e com forte antagonismo com o paradigma de sustentação econômica, o capitalismo enquanto modo de produção na modernidade.

Hoje é basilar a construção de uma crítica da Educação Ambiental emancipatória. É preciso que se discuta principalmente o caráter ideológico do seu projeto político-pedagógico, tarefa que está para ser construída.

Para finalizar destaco que atualmente existem inúmeros projetos vigentes de Educação Ambiental no Brasil em andamento, com princípios pedagógicos que oscilam entre as duas vertentes epistemológicas citadas.

Os sistemas de ensinos absorveram a prática da Educação Ambiental em parceria com órgãos governamentais e não-governamentais dedicados ao meio ambiente através de projetos pontuais e temáticos. Com a introdução a partir dos temas transversais difundidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foi possível aproximar o conhecimento escolar da realidade. Os temas transversais podem estar efetivamente presentes na organização do currículo por meio de projetos, não mais pontuais, onde as reuniões de professores de várias áreas convergem para resolução de um problema comum.

No caso da Educação Ambiental, seja durante o planejamento no início do ano, ou no transcorrer do trabalho cotidiano, os educadores percebem problemas ambientais que têm grande potencial educativo, ou imaginam ações com o tema meio ambiente que possibilitam o desenvolvimento de projetos na área. Dessa forma o trabalho com projetos significa de fato uma mudança de postura, uma forma de repensar a prática pedagógica e as teorias que lhe dão sustentação, possibilitando o envolvimento, a cooperação e a solidariedade entre alunos, professores e comunidade no intuito de transformar a realidade por meio de ações. Também requer uma capacidade gerencial por parte dos professores, estabelecimento de critérios e prioridades nas ações, o manuseio das informações para gerar um produto concreto e ainda a disseminação de informações sobre temas de relevância para as escolas e comunidades, considerando que, a avaliação desse produto deva envolver todos aqueles que participaram de sua elaboração. Além disso incentiva a pesquisa e a atualização constante de professores e de alunos.

Para livrar a Educação Ambiental da ideologização é preciso construir a crítica da Educação Ambiental Emancipadora e proceder a crítica da crítica.

Referências
CARVALHO, M. I.C. Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo, 2012.
FERRY. L. A nova ordem ecológica. Rio de Janeiro, Difel, 2009.
REIGOT. M. O que é Educação Ambiental. São Paulo. Brasiliense. 2009.
NUNES, M. A história que os ecologistas não querem contar I. Portal Ambiente Legal.
NUNES, M. A história que os ecologistas não querem contar II. Portal Ambiente Legal.
NUNES, M. A história que os ecologistas não querem contar III. Portal Ambiente Legal.
PEDRO, PINHEIRO. A.F. Morte ao biocentrismo fascista. Portal Ambiente Legal.
PEDRO, PINHEIRO. A. F. Nossa Política Nacional do Meio Ambiente é Filha do Regime Militar. Portal Ambiente Legal.

(*) Marilene Nunes é Doutora em Gestão em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo. Mestrado em Economia Política da Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Licenciada em Pedagogia com especialização em Supervisão Escolar. Especialista do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Especialista em Gestão do Conhecimento pela Fundação Getúlio Vargas – SP. Atua em cursos de Pós-graduação no Brasil e no exterior.