COM CARTEIRADA NÃO SE RESOLVE CRISE DE LEGITIMIDADE

Crises do “WhatsApp” e das “Urnas Eletrônicas” expõem o desespero do establishment nas eleições de 2018

 

 

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*

“Quando tudo está bem… Nada está bem”

Só não vê quem não quer.

O mimimi sobre o eventual controle de fake news por WhatsApp é irmão do blablablá sobre a “normalidade” do pleito eleitoral por meio das urnas eletrônicas.

A crise revela um judiciário acossado pela descrença e uma esquerda que pretende judicializar a comunicação por aplicativos, como forma de reprimir a expressão popular e a cidadania.

A voz das urnas está nos celulares

Autoridades em pânico experimentaram o impacto da revolução digital explodir no resultado das urnas. Mas verificam, pressionadas pelos fatos, que o trânsito de informações pelas infovias das redes sociais e de comunicação na rede de celulares foi além, questiona também a segurança do pleito eleitoral… e a legitimidade das próprias autoridades.

Constatam as autoridades que a tal “avalanche” de votos em Bolsonaro, não ocorreu apenas por uma questão de convicção mas, também, por desconfiança do sistema de votação existente no Brasil. Tornou-se patente o esforço articulado dos eleitores para votar em massa no candidato Bolsonaro e, assim, conferir larga margem de vantagem ao candidato do PSL, visando impedir fraude eleitoral de toda forma nas urnas eletrônicas. A voz das urnas nos celulares e vice-versa.

Mas a reação oficial tem sido péssima. Ao invés de responder proativamente á demanda, reforçando mecanismos de fiscalização com toda a transparência, os próceres da República resolveram partir para a reação sintomática da “carteirada”. Querem intimidar uma população que não mais reconhece autoridade no que aí está.

O novo Inimigo do Estado

Não obtendo êxito em calar as redes sociais, o establishment usa o descontentamento popular contra ele como mote para avançar o controle judicial sobre o uso das redes por aplicativo de celular, como é o caso do WhatsApp.

A pretensão é risível, não fosse trágica pelo espectro totalitário que dela emana. Seria algo similar a pôr um juiz togado, ou um policial fardado, no meio das rodas de amigos ou na mesa de jantar, durante a conversa em família, dentro de casa.

Os zumbis analógicos da burocracia digital não compreenderam, até hoje, que essas funcionalidades eletrônicas otimizaram barbaramente a mobilidade e a intercomunicabilidade, mas de forma alguma desnaturaram o caráter íntimo e privado do que se transmite nas conversas e bate-papo virtuais entre familiares, amigos e conhecidos.

Mas a burocracia é persistente. O tráfego de “fake news” por meio de conversas telefônicas via aplicativos, tem sido abordado pelo Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já “avaliou” que o aplicativo do WhatsApp foi utilizado “de forma indevida” por grupos de usuários no primeiro turno das eleições.

“Houve preocupação, em especial, com conteúdos veiculados com o intuito de abalar a confiança do eleitor nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral brasileiro. Vídeos amplamente disseminados na plataforma sugeriram a possibilidade de fraudes no pleito”, divulgou a nota oficial do TSE.

Uma vídeo-conferência com integrantes do Conselho do TSE e representantes do WhatsApp, direto da Califórnia, ao que tudo indica, já ocorreu, com a presença de magistrados, procuradores da república e representantes dos ministérios do executivo federal. Mas já há outras marcadas.

Em verdade, trata-se de uma pantomima institucional. Nada há que possa ser adotado de imediato, que não fazer cara feia para a platéia, distribuir carteiradas e intimidar o cidadão comum a não fazer críticas a autoridades nas quais não confiaria guardar um pirulito.

O Estado teme, agora, o WhatsApp…

 

 

O Sistema na berlinda

O establishment já sentiu o golpe.

Por óbvio que a ação burocrática integra uma reação do status quo contra a cidadania.

Não demorará para vir a contrapartida das hostes da esquerda, visando deslegitimar o processo eleitoral por conta do WhatsApp.

O ridículo da pretensão deverá tomar forma litúrgica na zumbilândia analógica do establishment. Com pronunciamentos imbecis provindos da mídia, da academia, da jusburocracia, etc.

Aliás, algo similar já ocorreu recentemente.

A patética mesa de personalidades da república (como se fosse a última ceia, em torno da Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber) – quando terminada a apuração dos votos do primeiro turno, revelou a insegurança que se abate na jusburocracia nacional. De forma inédita, governo, judiciário et caterva, somaram cadeiras na mesma mesa para proclamar resultados e garantir a vigência de um sistema de votação que sabem ser inauditável…

É sintomático. Sentiram iminência da queda do sistema moribundo da Nova República, provocada pelo sopro do vento da mudança.

O establishment afirmou com hipocrisia o discurso da “normalidade”, para minorar as dificuldades que deverá enfrentar no segundo turno das eleições.

De fato, será preciso estratégia e inteligência para evitar que o Brasil caminhe para um precipício bolivariano, junto com suas urnas eletrônicas, festejadas justamente pelos bolivarianos…

Esta eleição de 2018, portanto, não é uma “festa da democracia”, é uma guerra pela democracia. E como a grande “fake news” são os sinais trocados, martelados pela mesmice escorraçada do cenário político pelo tsunami de votos na renovação, nada indica que devamos baixar a guarda…

A tentativa de alardear uma NORMALIDADE que NÃO EXISTE ao pleito de 2018, por parte das autoridades do governo federal e do judiciário, beira ao SURREAL, um verdadeiro escárnio à inteligência dos cidadãos brasileiros.

Nada é “normal” nesta eleição. A começar pela tentativa de assassinato do candidato que está à frente na intenção de votos.

Durante o primeiro turno da eleição foram denunciados 16.169 atos de irregularidades cometidos, sendo que o maior índice de ocorrências foi na região nordeste, com 36% do total das denúncias – todas documentadas.

No entanto, a jusburocracia quer saber o que se conversa no aplicativo do whatsapp…

O fato das milhares de ocorrências de fraude, segue ignorado pela mídia amestrada e pelas próprias autoridades que tutelam o pleito.

Mas Rosa Weber, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reúne membros do deep state e representantes dos poderes da República para declarar que o pleito ocorreu em absoluta normalidade… e acusar as redes sociais e aplicativos como pelo alardeamento dos fatos…

Por óbvio que “carteiradas” dadas no rosto da sociedade não eliminam a sensação de desconfiança generalizada, extraída no tráfego de postagens e manifestações observado nas redes sociais, nas conversas com taxistas, colegas de mesa e balcão, no ambiente de trabalho, nas reuniões de família, no chopp entre amigos…

É um paradoxo. A impressão de desconfiança surge a cada demonstração de “confiança” apresentada pelas autoridades que tutelam o pleito eleitoral eletrônico.

Não vem de hoje. Esse descompasso produz desdobramentos desde quando a sociedade legitimou a lei votada e sancionada, que obrigava o voto impresso e auditável nas urnas já para esta eleição de 2018.

Mas a vontade da Nação foi desconstituída, com toda a carga de arrogância possível, pelo Supremo Tribunal Federal, após meses e meses dissimulando um claro descumprimento na implementação da norma.

O escancaramento do medo e da ilegitimidade dos poderes constituídos, tornou-se flagrante com a portaria conjunta da Presidente do Superior Tribunal Eleitoral – TSE e do Ministro da Segurança Pública, datada de 16 de outubro, PROIBINDO as autoridades policiais de divulgarem ocorrências relacionadas a crimes eleitorais e denúncias de irregularidades nos locais de votação, no dia das eleições em segundo turno.

Isso é instalar um “Estado de Sítio” contra o pleito eleitoral. Impor uma censura que mostra o divórcio entre establishment e os cidadãos brasileiros.

Crise de Eficácia, Crise de Legitimidade

Decididamente, o establishment e seus acólitos no Estado reagem mal ao fenômeno. Agora, a Presidente do E. Tribunal Superior Eleitoral, dizendo-se ameaçada pelas redes sociais, quer retorquir distribuindo “carteiradas”, para firmar sua autoridade.

Parece desconhecer a enorme crise de eficácia e legitimidade que acomete todo o sistema que deveria tutelar a soberania nacional no Brasil.

Não há dúvida de vivermos a pior judicatura da história do judiciário brasileiro, em especial nos tribunais superiores. Claro, salvaguardadas as muitas exceções – em especial nos juízos de carreira, o fato é que a somatória de boas condutas não logra evitar os sintomas cada vez mais claros de deterioração do sistema e da perda progressiva de sua eficácia e legitimidade.

Eficácia exprime a validade social da instituição, a medida de sua funcionalidade social, a capacidade de exercer a autoridade e esta refletir-se como forma de pacificação social e resolução efetiva dos conflitos por ela tutelados. Nesse sentido, nos deparamos com um sistema que parece não mais resolver os conflitos – pelo contrário, os eterniza ou multiplica.

Esse processo de degradação parece ocorrer em pinça, com a gradativa perda de qualidade na renovação dos quadros, e pela profunda interferência política nas escolhas para o preenchimento das vagas nos tribunais regionais e superiores na esfera federal. De fato, esse fenômeno abriu uma enorme brecha para a instalação do chamado “ativismo judicial”, gerando um comportamento jurisprudencial idiossincrático, causador de profunda insegurança jurídica, pari passu com a politização das decisões e transpiração de perda de isonomia em escalas inéditas – isso tudo no Poder que constitui o esteio do Estado de Direito.

Por outro lado, a perda da técnica legislativa, proveniente da degradação sistêmica que acomete o Poder Legislativo e atinge a capacidade normativa do próprio poder executivo, contribui de forma decisiva para a perda de sentido de justiça no País. Pois não há como aplicar bem normas elaboradas para o mal, ou simplesmente mal elaboradas.

Afora a perda da eficácia, é também fato que o Poder Judiciário sofre a perda da legitimidade, até mesmo por reflexo do que ocorre com todo o regime da Nova República e sua Constituição moribunda (que morre crivada por direitos… sem qualquer obrigação).

A legitimidade é instância de valor que navega, porém, no mar turbulento das ondas bravias das crises políticas e das ideologias. Legítimo é estar conforme a Lei e a Justiça, e sobretudo ser reconhecido como tal pelo árbitro supremo da legitimidade, que é o povo.

Legitimidade, portanto, é expressão da soberania popular. Afinal, é a Soberania Popular que constitui os poderes e a estrutura do Estado na república democrática. É a Soberania Popular que faz valer o direito positivo que a rege, bem como as instituições que o tutelam.

Pois bem, no Brasil, a tutela dos meios de expressão da Soberania Popular cabe ao Judiciário Eleitoral. É esse mesmo judiciário que se encontra, hoje, em crise de eficácia e legitimidade, e sob desconfiança de grande parcela dos eleitores – exercentes da soberania popular.

 

A ditadura da caneta vaza tinta no celular

Ao contrário de praticamente todos os países democráticos do mundo, a tutela do processo eleitoral ocorre no Brasil de forma centralizada, concentrada administrativamente e judicialmente em um único Poder da República – o Poder Judiciário, que atua por meio de uma justiça especializada dotada de corpo e gestão permanentes (ainda que variem os quadros julgadores).

É mais uma “jabuticaba” brasileira. O Brasil nada na contra-mão do mundo há décadas, concentrando o poder de execução e fiscalização eleitoral em um único organismo.

É essa distorção que se encontra na raiz do problema. E por óbvio, a reação o organismo é igualmente distorcida.

Essa distorção tem servido para as hostes esquerdistas plantarem factoides de averiguação nos sinais trocados que arquitetam contra o candidato que saiu na frente, no pleito eleitoral de primeiro turno. Representa, também, a possibilidade de se “jogar no tapetão”, criar um “terceiro tempo”, tal qual faz a cartolagem no corrompido futebol brasileiro. A judicialização do esporte representa a perda da eficácia e da legitimidade da instituição que o regulamenta. Da mesma forma ocorre com o pleito eleitoral.

Acossado pela descrença, o judiciário eleitoral pretende judicializar os meios de diálogo e articulação postos de forma privada á disposição dos cidadãos.

Patente a inocuidade da medida de investigação para a finalidade de “coibir” o tráfego de notícias que desautorizam o crédito no sistema eleitoral. A sucessão de fracassos que atinge o judiciário tupiniquim na tutela das comunicações privadas, como se fosse um “grande irmão” orwelliano, prova isso.

O fracasso anunciado, no entanto, deverá servir de paradigma para neutralizar as invectivas do establishment e suas hostes esquerdistas contra redes sociais e de comunicação entre cidadãos. Isso, aliás, tem sido intentado dentro e fora do país.

A tragédia da síndrome de controle, de toda forma, caracteriza o enorme pelourinho chicoteador da cidadania que virou o Estado Brasileiro.

É a ditadura da caneta em estado puro… tocada pelo ativismo judicial.

Quando festejaram o “Marco Civil da Internet” (uma jabuticaba), muitos de nós alertamos para o risco do mau uso do mecanismo, justamente por quem deveria protegê-lo. Quando resolveram judicializar o funcionamento das redes sociais e bloquear o uso do WhatsApp nos celulares (outra jabuticaba), também alertamos para o risco da excessiva invasibilidade do sistema na vida privada do usuário da rede.

O resultado aí está: a caneta sem freio tentando obstruir a tela dos celulares, a pretexto de combater a notícia nada “fake”, de que o sistema se encontra no bico do papagaio.

É a ditadura da caneta vazando a tinta virtualmente no teclado do computador e nas telas do celular…

leia também:

1- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, “A Ditadura da Toga Sobre o WhatsApp… Fere o Brasil” – in Blog The Eagle View, 19.Julho.2016, in https://www.theeagleview.com.br/2016/07/ditadura-da-toga-sobre-o-whatsapp-fere.html

2- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, “O Establishment Tudo Fará Para Barrar Bolsonaro” – in blog The Eagle View, 20.julho.2018, in https://www.theeagleview.com.br/2018/07/o-stablishment-tudo-fara-para-barrar.html

 

*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API, é Editor – Chefe do Portal Ambiente Legal, do Mural Eletrônico DAZIBAO e responsável pelo blog The Eagle View.