Cetesb é convidada a prestar informações acerca do Aterro Mantovani, cujo descaso já dura 10 anos

Por Thieny Moltini 

Com base em ofício subscrito pelo Presidente do Departamento de Meio Ambiente do partido Trabalhista Brasileiro – PTB Ambiental –, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, a CFC (Comissão de Fiscalização e Controle) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou este mês requerimento que convidou o presidente da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), Sr. Otávio Okano, a prestar informações sobre ações e providências da instituição a respeito do cumprimento dos termos de compromisso firmados para a descontaminação do Aterro Mantovani, localizado na região de Santo Antônio de Posse, no Estado de São Paulo.

De acordo com a redação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o convite, de autoria do presidente da CFC, deputado Geraldo Vinholi (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira), estende-se ao Dr. Pinheiro Pedro, que, ao ver findar o prazo de dez anos concedido para que se tomassem medidas em relação à descontaminação da área (em setembro último), entregou ofício ao governador do Estado, Geraldo Alckmin.

Aterro Mantovani: 10 anos de descaso 

Desde 1974, quando começou a ser utilizado, o aterro recebeu descarte de aproximadamente 320 mil toneladas de resíduos tóxicos, sem qualquer controle.

Tendo em vista esta questão, no ano de 2001 foi firmado Termo de Compromisso entre a CETESB, Ministério Público e 48 indústrias responsáveis pela utilização irregular do Aterro. Essas últimas se comprometeram a executar, no prazo de 18 meses, medidas para redução e reversão dos impactos. A previsão para que todas as metas fossem cumpridas, segundo o Termo, era de dez anos, ou seja, as medidas deveriam ter sido tomadas até este ano, 2011. Contudo, nenhuma das atividades necessárias à retirada das contaminantes teve início até hoje.

De 1974 a 1987, 59 das maiores empresas do país passaram a depositar no Aterro Mantovani todo e qualquer tipo de resíduo tóxico proveniente de suas atividades, sem qualquer monitoramento ou controle.

“É evidente que a postergação gera, ainda, benefícios econômicos indevidos aos responsáveis pela descontaminação da área”, é o que afirma o documento entregue também ao Secretário de Meio Ambiente, Dr. Bruno Covas Lopes, e o Procurador-Geral da Justiça de São Paulo, Dr. Fernando Grello Vieira.