Delação premiada: tire todas as suas dúvidas sobre o assunto
Com o avanço da operação Lava-Jato, a delação premiada se tornou um dos temas mais comentados do momento. Muita gente, contudo, ainda tem muitas dúvidas sobre como funciona esse acordo: que benefícios o delator pode receber? O que acontece se uma delação vaza para a imprensa? No post de hoje vamos responder a essas e […]
Município pode legislar sobre matéria ambiental de interesse local, decide Toffoli
SEPARAÇÃO DE PODERES Por Pedro Canário* Municípios podem editar leis ambientais se o assunto for “predominantemente local”, reafirmou nesta segunda-feira (19/6) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O entendimento, já definido pelo STF em recurso com repercussão geral reconhecida, foi usado pelo ministro para declarar a constitucionalidade de lei que obriga mercados […]
ARROGÂNCIA TRAVESTIDA DE VITIMIZAÇÃO
Criminalizar o senso comum é fobia à cidadania Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro É no detalhe das coisas que se percebe a grande inversão de valores em curso no Brasil. Meu falecido tio Antenor Pinheiro, um homem rígido e policial respeitado no estado de Goiás, alertava com humor e sabedoria que devíamos nos […]
Tratado sobre mercúrio perto da ratificação
Defendida por Sarney Filho, convenção internacional sobre o uso da substância é aprovada pela Câmara e seguirá para o Senado. O país deu mais um passo no controle do mercúrio para proteger o meio ambiente e a saúde humana. Após articulação liderada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e pela Frente Parlamentar Ambientalista, […]
IBAMA possui legitimidade ativa para ajuizar Ação Civil Pública em matéria ambiental
“A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ajuizar ação civil pública com o objetivo de proteger o meio ambiente. Os procuradores federais defenderam a atuação judicial da autarquia em cumprimento aos dispositivos legais e constitucionais. A discussão surgiu […]
PINHEIRO PEDRO NO PROGRAMA ENFOQUE JURÍDICO
“Uma coisa é você ter consciência, outra coisa é você começar a exercer a acreditar na capacidade sua e da sociedade em mudar e modificar o meio ambiente.” – Fernando Pinheiro Pedro No programa Enfoque Jurídico em 30/12/2013, na TV Êxito, Antonio Fernando Pinheiro Pedro dá uma verdadeira aula sobre a PNRS – Política […]
Revitalização do São Francisco deve ser 1º destino das multas
Empresas multadas poderão trocar suas multas pelo financiamento do programa, bancando cotas conforme o volume de suas infrações. Um novo programa de revitalização do Rio São Francisco deve ser o primeiro destino das conversões de multas do Ibama. O plano prevê que o órgão ambiental faça uma licitação para contratar organizações ou instituições sem […]
ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN
Um voto certo na hora errada? Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Quero aqui fazer uma consideração sobre o Ministro Herman Benjamin, que tem brilhado como um leão no Tribunal Superior Eleitoral, na relatoria do maior caso sub judice naquele sodalício, na história do Brasil: o caso do pedido de Cassação da Chapa DILMA-TEMER, eleita […]
É PRECISO COMBATER AS RAÍZES DA BARBÁRIE
Na luta pela democracia, não há espaço para tolerar intolerantes Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A barbárie teocrática A barbárie protagonizada pelos radicais islâmicos não é isolada. É face desprezível de doutrinas que elegeram o preconceito, a intolerância, o sexismo e o martírio como forma de redenção. O totalitarismo teocrático atormenta o oriente há […]
Momentos de Ação no Ar – POBRES SÃO AS MAIORES VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE
A “Insegurança Pública” em São Paulo é seletiva e segrega os mais pobres. A alta de roubos na cidade afeta mais bairros pobres que bairros ricos. Na periferia as pessoas estão mudando seus hábitos para fugir da violência. Os dados estatísticos apresentado por Antonio Fernando Pinheiro Pedro, revelam o abandono da segurança pública nas […]
Bolo de aniversário de cinco anos do Novo Código Florestal é agridoce
Por Vicente Gomes da Silva e Fabio M. Ferreira O dia 25 de maio de 2017 ficou marcado como o aniversário de cinco anos da Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal. Esse “novo” código veio em substituição a Lei 4.771/1965[1], que por sua vez instituía o nosso tradicional Código Florestal Brasileiro. Na época da […]
O custeio das perícias no processo coletivo ambiental
Por Álvaro Luiz Valery Mirra A questão do custo do processo é um dos temas centrais do acesso à Justiça em geral e, como não poderia ser diferente, do acesso à Justiça em matéria ambiental. Partindo da constatação de que, como regra, o processo judicial tem um custo e que esse custo, frequentemente, é […]
UM ACORDO LENIENTE COM LUGAR RESERVADO NA HISTÓRIA
O acordo de leniência do grupo J&F merece ser descartado na latrina da história… Sem esquecer de dar descarga… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Só mesmo na “República de Joesley Safadão”… O acordo de delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley, famosa dupla goiana de açougueiros, que não toca moda de viola mas distribui propina, […]
“O ASSUNTO É…” Lídia Gouvêa – a GCM e a Cultura em São Paulo
A GCM – o serviço social e a atividade cultural na cidade de São Paulo Em “O Assunto é…” Antonio Fernando Pinheiro Pedro entrevista a Sub Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo – GCM, Inspetora de Agrupamento Lídia Maria de Gouvêa – Em pauta o importante serviço de atendimento á cidadania […]
TV AMBIENTE LEGAL – DR. ANTONIO CARLOS FARIA
A atividade política e o exercício de um cargo público podem sim, dignificar a Administração Pública e o cidadão O Dr. Antonio Carlos Faria, carinhosamente conhecido como Fordinho, foi prefeito eleito e reeleito na cidade paulista de Caconde. Profissional atuante, é delegado de polícia com carreira invejável, hoje lotado na Corregedoria da Polícia Civil paulista. […]