OAB vai à Justiça contra aumento de PIS e Cofins de combustíveis
O Conselho Federal da OAB ajuizou ação civil pública contra o aumento das alíquotas de PIS e Cofins de combustíveis. Segundo a inicial, protocolada na sexta-feira (25/8) na Justiça Federal em Brasília, o decreto que elevou os tributos é inconstitucional por violar o princípio da legalidade. De acordo com a entidade, o inciso I […]
Gestão Ambiental Paulista: à deriva como biruta de aeroporto!
Mudança na Secretaria revela que Alckmin não tem qualquer política no setor Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Geraldo Alckmin, no campo ambiental, tem a firmeza de uma biruta de aeroporto. Basta um pé de vento que a direção muda… Depois de interromper a sequencia de nomeações técnicas para a Secretaria de Estado […]
Frutos do novo Código Florestal
Por Mario Mantovani e Rafael Bitante Fernandes Após cinco anos da aprovação do chamado novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), começam a vingar alguns frutos de um de seus instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema online no qual o proprietário rural demarca manualmente, e de forma voluntária, nascentes, corpos d’água, reserva legal e […]
MENTIRINHA NATUREBA
Governo Federal não revogou proteção ambiental na Amazônia Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A sanha por vergastar “tudo o que aí está” promoveu mais uma discussão idiota, que assola as mídias e redes sociais tupiniquins. Criticar sem ler virou moda nas redes sociais. Manipular informações então, tornou-se uma epidemia midiática. É o […]
STF declara inconstitucional uso do amianto
No segundo julgamento desta quinta-feira, 24, Corte alcançou quórum para declarar a lei Federal que autorizou a substância inconstitucional. No fim da plenária desta quinta-feira, 24, o STF, por maioria, julgou improcedente ADIn 3937 ajuizada contra lei do Estado de SP que proibiu o uso do amianto e declarou incidentalmente inconstitucional o artigo […]
Direito Civil depois de 1988 foi definido pela jurisprudência do STJ, diz Salomão
Por Pedro Canário* O Superior Tribunal de Justiça foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Em menos de um ano, estava instalado, em Brasília, como a corte responsável por dizer como a legislação infraconstitucional deve ser interpretada. Desde então, é muito difícil estudar Direito Civil sem acompanhar a evolução da jurisprudência […]
A Regularização Fundiária Rural e a Nova Lei Federal sobre o Assunto (Lei n.º 13.456, de 2017)
Por Cláudio Grande Júnior* Foi recentemente promulgada e publicada a Lei Federal n.º 13.456, de 11 de julho de 2017, dispondo sobre regularização fundiária, rural e urbana, e outras questões correlatas. Trata-se do resultado final da conversão em lei da Medida Provisória n.º 759, de 22 de dezembro de 2016. A nova lei traz […]
Reserva ambiental não pode ser reduzida por medida provisória
A área de uma reserva ambiental só pode ser diminuída por meio de lei aprovada no Congresso Nacional, sendo proibido ao Executivo tomar tal medida por meio de medida provisória. Por Matheus Teixeira* Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao votar procedente ação direta de inconstitucionalidade contra a […]
Um mal dos nossos dias, depressão põe em risco carreiras jurídicas
Por Vladimir Passos de Freitas* A depressão sempre existiu, mas, atualmente, vem se tornando mais comum. Primeiro, porque é exposta e discutida, Segundo, em razão das peculiaridades da vida contemporânea, na qual a estabilidade cedeu espaço para a incerteza na vida familiar e profissional. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), “mais de […]
José Bonifácio de Andrada e Silva é precursor do Direito Ambiental
Por Vladimir Passos de Freitas * José Bonifácio de Andrada e Silva nasceu em Santos (SP), em 1763, e morreu em Niterói (RJ), em 1838. Em 1783, com 20 anos de idade, foi estudar na Universidade de Coimbra, como tantos outros brasileiros, já que Portugal, ao contrário da Espanha nas suas colônias na América, […]
TV Ambiente Legal – Emanuel Alencar e o jornalismo ambiental
Nessa entrevista, Antonio Fernando Pinheiro Pedro conversa com o jornalista EMANUEL ALENCAR, especialista em questões ambientais do Jornal O GLOBO, no Rio de Janeiro. Assunto: o jornalismo ambiental no Brasil, a situação ambiental do Rio de Janeiro e a importância da imprensa na implementação das políticas ambientais. Vale a pena assistir! Ambiente Legal é […]
SUPREMACIA ANTIPATRIOTA
A explosão racial ocorrida em Charlottesville, na Virgínia, é simbiótica. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Numa mensagem publicada na conta do laboratório farmacêutico Merck, na rede social Twitter. O CEO da indústria, Kenneth Frazier, no cargo de Conselheiro da Casa Branca desde 2011 e nomeado por Donald Trump para o seu Conselho de […]
A Formação dos Estados
Aos Estados-nação é entendível o monopólio legítimo do uso da força dentro de seu território. Neste entendimento, são incluídos os Exércitos e a Polícia. De onde vem essa “legitimidade”? Por Cel João Carlos Pelissari* Gostaríamos com este post retomar um projeto do início de nosso blog, que é o de trazer ao público, […]
Princípios constitucionais ambientais e a conservação da natureza
Por Eduardo Coral Viegas* É possível julgar uma ação única e exclusivamente com base em princípio? O que são princípios e quais são os típicos do Direito Ambiental? Que importância os tribunais superiores vêm dando aos princípios ambientais? Responder a essas e a outras questões correlatas é o nosso objetivo nesta coluna. E, para […]
Advogado critica destruição dos cilindros em alto-mar: “ilegal e sem fundamento”
Rodrigo More comenta carta em que atacou a proposta em análise para destruição dos cilindros Desde junho, a comunidade do Porto de Santos debate como destruir 115 cilindros com gases tóxicos e explosivos esquecidos no complexo marítimo há cerca de 20 anos. Eles estão guardados em um armazém do Valongo, onde são monitorados. […]