LEGISLADORES DE TOGA
“Ativismo do Judiciário inviabiliza, em boa parte, o modelo brasileiro de Estado” Por Thiago Crepaldi e Claudia Moraes* O Judiciário é hoje o controlador das políticas públicas sociais no Brasil. Mas não deveria ser, pois não é o formulador de projetos e nem foi eleito para isso. Excessivamente politizada, a Justiça se colocou […]
Trabalhar com alegria é o verdadeiro sucesso nas profissões jurídicas
Por Vladimir Passos de Freitas O sentido de levar a sério a profissão é muitas vezes confundido com uma sucessão de deveres asfixiantes que vão sendo eliminados, um a um, como em uma batalha campal na Idade Média. Esta suposta eficiência faz do seu autor um profissional sisudo, que age como o velho monge […]
Justiça Federal anula demarcação no Rio Grande do Sul
A Justiça Federal de Erechim julgou procedente a Ação Popular nº 50008542620124047117, movida contra a demarcação da Terra Indígena Passo Grande do Forquilha, nos municípios de Sananduva e São José do Ouro, no Rio Grande do Sul. A área foi invadida por índios da Reserva de Charrua em 2004, que alegavam ser terra tradicional. […]
Gestão de resíduos não pode ser excluída do novo Código Florestal
Por Elias Miler da Silva* Nesse momento de discussão e votação no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42, todas tendo como objeto o questionamento de vários dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) — que dispõe sobre a proteção da vegetação […]
O HEROÍSMO OCULTO DO ANÔNIMO POLICIAL MILITAR
O que o episódio revela e a mídia não captou Por Flammarion Ruiz* A propósito da repercussão da honestidade do Sargento PM Aragão, repercutida na mídia nacional, valem algumas observações. Entre os brasileiros, José Renato Nalini nos brinda com sua significativa obra “Ética Geral e Profissional”, já em sua 13ª edição, onde ensina […]
STF mantém anistia a proprietários rurais e maior parte do Código Florestal
Por Ana Pompeo* O perdão para produtores rurais que desmataram antes de 2008, fixado em 2012 pelo novo Código Florestal, não compromete a tutela constitucional do meio ambiente porque o benefício depende de uma série de critérios. Foi o que definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em relação a […]
INSEGURANÇA OU INJUSTIÇA?
Por General Eliéser Girão Monteiro Filho* A situação atual quanto ao estado caótico da segurança pública nas principais cidades do Brasil tem uma conclusão obrigatória para todos os futuros candidatos: É preciso encontrar uma saída para esse quadro. Algumas autoridades têm usado o termo “sensação de segurança” como sendo o objetivo a ser alcançado. […]
PRIMEIRO, SAIA O LIXO!
Antes de arrumar a casa, e cuidar da magistratura, é preciso remover o lixo fétido incrustrado na política Por Renata Santos Di Pierro* Com muito receio estou assistindo à satanização da magistratura nacional e do Poder Judiciário como um todo. Longe de defender as questões envolvidas nesse emaranhado de altos salários, benefícios e […]
ISONOMIA DA JURISDIÇÃO MILITAR NO EXERCÍCIO DA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
Polícias Militares Estaduais, Crimes Militares na Defesa da Garantia da Lei e da Ordem e a Isonomia com as Forças Federais de Intervenção Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A Lei n.º 13.491 de 13 de outubro de 2017 foi essencial para conferir segurança à atuação das forças armadas no exercício da garantia da […]
A publicidade e sua relação com o público infantojuvenil
Por Marici Ferreira* A sociedade de consumo e da informação encontra na publicidade uma das manifestações mais modernas do fenômeno da comunicação entre os mais diversos públicos. Todavia, a publicidade voltada ao público infantojuvenil tem sido alvo de vários ataques daqueles que, a pretexto de proteger, cerceiam por completo o acesso a tal forma […]
INTERVENÇÃO FEDERAL? HORA DE PENSAR NA SEGURANÇA NACIONAL
Governo Federal põe fim às ações “tapa-buraco” das Forças Armadas e se predispõe ao manuseio das medidas excepcionais de defesa das instituições e do Estado de Direito Democrático Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Michel Temer, Presidente da República, decretou a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Mas, não se […]
REPÚBLICA DOS BANANAS NARCISISTAS…
A mediocridade no Poder Público brasileiro tem raízes no descompromisso e na falta de vocação dos seus agentes. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Perdoem-me amigos servidores e dirigentes que tenho como honrosas exceções. O Poder Público brasileiro é uma escola de covardes onde a mediocridade é regra. Não há como contemporizar com tamanha […]
Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 6, o decreto que regulamenta novo documento de validade nacional que reúne diferentes registros civis. Com o nome de Documento Nacional de Identificação (DNI), a proposta é que se concentrem vários documentos em um único. No DNI estarão dispostas as informações referentes ao CPF, título de eleitor, CNH, […]
STF decide pela constitucionalidade de decreto que regulamentou quilombos
Por André Richter /Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por maioria de votos, que o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são […]
Recuperar as finanças públicas em frangalhos é o desafio para 2018
Por José Mauricio Conti* O ano de 2018 começou com más notícias no campo das finanças públicas. Estados e municípios indo à falência, sucumbindo às dívidas impagáveis, com poucas perspectivas de solução. Os efeitos cada vez mais se fazendo sentir no dia a dia, com salários de servidores públicos em atraso, fornecedores sem receber pelos serviços […]