O Aproveitamento do Crédito Acumulado do ICMS nas Exportações
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo analisa-se a disciplina relativa ao crédito do ICMS na exportação, far-se-á breve comparação com o ressarcimento na exportação dos tributos federais, bem como se aludirá à abordagem na PEC n. 110/19 em discussão no Congresso Nacional. Em tempos do COVID-19 é ainda mais essencial os contribuintes defenderem seus direitos […]
Competência para o Licenciamento Ambiental
Leandro Eustaquio SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.16 No vídeo anterior (n. 15 da série – https://www.youtube.com/watch?v=MEKXb5gdFe8), o Professor falou dos Conselhos de Meio Ambiente e da importância da participação do Advogado nesses conselhos. No vídeo de hoje, Leandro Trata da Competência para o Licenciamento Ambiental e da importância do Advogado na orientação de […]
O JORNALISMO ANALÓGICO E O FENÔMENO POLÍTICO DIGITAL
A grande imprensa e as campanhas político-eleitorais, terão que se reinventar Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Na campanha eleitoral de 2018, ocorreu evidente constatação: O aparato de comunicação analógico, composto pelas concessionárias de rádio e televisão, jornais e revistas da grande imprensa, subserviente e amestrado pelo establishment, sucumbiu ao fenômeno político digital. Foi […]
Dez anos depois da lei de resíduos, Brasil ainda tem quase 3 mil lixões a céu aberto
Especialistas alertam para avanços tímidos, que põem o país abaixo da América Latina e do Caribe em termos de destinação final adequada de resíduos Por Emanuel Alencar* Há dez anos o Brasil festejava a aprovação de uma nova lei que prometia ser um divisor de águas na gestão dos resíduos. Mas, a despeito de […]
O imperativo econômico da recuperação energética dos resíduos
Para além do Marco Legal do Saneamento, é preciso seguir em frente, rumo ao aproveitamento da energia potencial contida nos resíduos sólidos urbanos Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Passados dez anos da vigência da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil continua a descartar a esmagadora maioria dos resíduos sólidos […]
A Renovação do Sistema Tributário Brasileiro em Curso
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo far-se-á uma breve recuperação do processo que culmina na renovação do Sistema Tributário em curso, aludir-se-ão às propostas de Emenda à Constituição ns. 45 e 110, bem como ao projeto de lei n. 3.887/20. A tributação é um tema extremamente técnico e nunca esteve tão sujeito às flutuações da opinião […]
Juiz proíbe a Vale de abater Javalis
Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.16 O tema de todo vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 15 da série -https://www.youtube.com/watch?v=ppBtZWkiipQ) o Professor Leandro falou do julgamento da ADI 5996, oportunidade em que o STF, em plenário […]
AÇÃO, RESULTADO E RECONHECIMENTO
Um breve exemplo da ação transformadora do ensino Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Em 2004, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco homenageou os professores pioneiros, responsáveis pela criação da primeira disciplina de Direito Ambiental instituída em um curso público de nível superior no Brasil, o primeiro em uma academia militar em […]
QUANDO UM DESFILE EXPRESSA MAIS QUE A DISCIPLINA DA FORÇA
UNIDADE, DISCIPLINA, PREPARO E APARELHAMENTO Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Forças armadas legitimadas pela sociedade expressam unidade e conferem estabilidade ao Estado. Elas tornam as instituições resilientes às crises. O Chile é um grande exemplo. As forças armadas do Chile não protagonizam e, sim, expressam a firme estrutura institucional da Nação sul americana […]
ADVOCACIA É PARA OS FORTES!
A advocacia bíblica de Moisés e Jesus Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Na foto acima, as arcadas do Largo de São Francisco. Nesse local, conforme o Decreto Imperial de 11 de agosto de 1827, foi instalada a primeira Faculdade de Direito. O berço da advocacia no Brasil. A sociedade política, o Estado e a […]
Simplificar o Equilíbrio das Contas Públicas
Por Fabio Pugliesi* Um membro da Comissão Mista da Reforma Tributária postou no twitter seu espanto sobre a quantidade de pessoas (qualificadas) que não sabem o que é base de cálculo, cumulatividade, crédito financeiro e físico dos impostos sobre o valor agregado. A tributação é uma matéria técnica, logo é impossível fazer um discurso […]
A “OPERAÇÃO ATROPELO” CONTRA GARIMPOS NA AMAZÔNIA
A ausência de articulação, de integração e de organização entre os organismos do governo federal, no tratamento do conflito, tornou-se absolutamente evidente, diz Pinheiro Pedro O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acompanhou pessoalmente uma operação do IBAMA (5.ago.2020), contra garimpos ilegais em terras Munduruku, na bacia do Rio Tapajós, no Pará. Salles […]
UMA AGENDA PARA SALVAR A GESTÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA
Um mapa e um rumo para a Amazônia Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Como se sabe, integrei a equipe que se encarregou de traçar um plano de transição para a gestão ambiental do governo Bolsonaro, convidado que fui pelo professor Evaristo de Miranda. Como encarregado de elaborar uma ação estruturante para a o SISNAMA-IBAMA, […]
UMA AGENDA PARA SALVAR A GESTÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA
Mãos à obra! Os instrumentos estão à mão, basta agir! Informa Pinheiro Pedro. Saiba como assistindo ao vídeo Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O advogado e consultor ambiental, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, analisa a crise ambiental em relação à gestão ambiental na Amazônia Legal, identifica os atores e aponta o que deve ser feito […]
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida e Chegada a Hora da Redação da Emenda à Constituição Por Fábio Pugliesi* A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado […]