DEMOLIR MITOS E RESGATAR O HUMANISMO PARA FAZER FLUIR O DIREITO AMBIENTAL
O direito é equilíbrio, equilíbrio é compreender também as demandas da economia Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Regras têm sido ditadas em profusão por festejados juristas, sobre como governo e sociedade devem “defender” o meio ambiente. Pergunto: isso se reflete na efetiva aplicação da nossa confusa legislação ambiental brasileira? A resposta está no […]
MUDANÇA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRO É ILEGAL
Por Paulo de Bessa Antunes e Talden Farias* O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes [DEM], surpreendeu a comunidade carioca com a edição do Decreto nº 48.465, de 25 de janeiro de 2021, mediante o qual houve remanejamento da divisão de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente [SMAC] para a recém criada […]
Destinação de instrumentos, objetos e produtos de crimes para museus públicos
Foto Policia Federal/divulgação Por Marcos Paulo de Souza Miranda* Na dinâmica da ocorrência dos mais variados crimes tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, não é incomum a presença de bens de valor cultural figurando como instrumentos, objetos materiais ou produtos das condutas delituosas apuradas nos processos criminais que tramitam pelo Poder Judiciário. No campo dos […]
MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL É DIREITO CONSTITUCIONAL E DEVER DO ESTADO, DIZ FUX
Com a presença do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, general Hamilton Mourão, o Conselho Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira (2/2), a segunda reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O encontro teve o objetivo de avaliar ações propostas pelos integrantes para serem executadas neste ano. […]
ESCOLHA DA ALTERNATIVA LOCACIONAL
Marcos Saes* Tão importante quanto a correta concepção e a utilização de todas as alternativas tecnológicas existentes para evitar, mitigar ou compensar impactos ambientais, é a correta escolha da alternativa locacional para a implantação de um projeto. Bom projeto em local inadequado acaba por não ter viabilidade ambiental. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem […]
Possíveis razões para a não implantação efetiva dos planos de gerenciamento e da política nacional de resíduos sólidos
Por Alessandro Azzoni* Um grande problema que aflige nossos centros urbanos e demais regiões é a geração de resíduos sólidos. Cada vez mais nos tornamos grandes geradores e com o crescimento da população, os resíduos sólidos crescem na mesma proporção, levando a sua destinação a uma situação de xeque-mate. Os aterros sanitários são caros e […]
OBSERVATÓRIO DO MEIO AMBIENTE – INOVAÇÕES PARA O PODER JUDICIÁRIO.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nesta terça-feira (2/2), às 18h, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário se reuniu para avaliar propostas de ações apresentadas pelos integrantes para serem executadas neste ano. Na abertura da reunião, o vice-presidente da República, general Antonio Hamilton Martins Mourão, apresentou o Observatório do Meio Ambiente do Poder JudiciárioConselho Nacional da Amazônia […]
BRASIL – TERRA DE CORRUPÇÃO…E DE GENTE DE BEM
Uma reflexão necessária para quem estuda, trabalha e batalha por um Brasil digno. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Nós, brasileiros, somos um poço profundo de esperanças, ainda que nada recebamos senão lama. Lutamos diariamente para obter com dignidade nosso sustento, e ainda sustentamos uma pesada estrutura burocrática que nada nos dá em troca. […]
EM BUSCA DO DIÁLOGO PERDIDO
Diplomacia brasileira busca diálogo com ambientalistas em Washington – Para Pinheiro Pedro, o Brasil reconhece fragilidade perante a nova política americana. Da Rádio Sputnik O embaixador brasileiro nos Estados Unidos teve uma reunião amistosa com diretores de ONGs ambientalistas para “colher sugestões e discutir oportunidades para a relação entre Brasil e Estados Unidos na […]
TV Ambiente Legal entrevista Walter Lazzarini, história viva do ambientalismo brasileiro
A política ambiental no Brasil avançou a passos largos nos últimos 30 anos, mas ainda existem desafios como a gestão da produção agrícola e o equacionamento da grave questão dos resíduos sólidos. Para falar a respeito desses dilemas, a TV Ambiente Legal trouxe Walter Lazzarini, engenheiro agrônomo e um militante histórico da causa ambiental. […]
DEZ PONTOS SOBRE VACINA CONTRA A COVID-19 E RELAÇÃO DE TRABALHO
Por Luciane Cardoso Barzotto* Pois bem, todos os programas de redução de riscos terão de ser revistos e redimencionados a partir da necessidade de vacinação dos empregados, a contar da disponibilidade da vacina contra a Covid-19 e da eventual obrigatoriedade a partir dos julgamentos das ADIs 6.586 e 6.587 e do ARE 1.267.897. […]
A EFETIVA GESTÃO AMBIENTAL
Por Bruno Campos Silva* A gestão ambiental, em todos os níveis federativos, especialmente no ente federativo municipal (onde os impactos ambientais se fazem sentir de maneira significativa e particularizada) deve abarcar a contingência de parâmetros ótimos à sua efetividade. O que significa “gerir” recursos ambientais? Numa resposta perfunctória, seria preservar/conservar os bens ambientais (já […]
AS POSSIBILIDADES NO DIREITO E A INTENSA CONEXÃO DA COVID-19
Por Fábio Pugliesi* Neste trabalho recuperar-se-á o histórico da internet para destacar a notória disseminação na pandemia na COVID-19 e as possibilidades do Sistema Jurídico neste contexto. A internet parece ser uma conexão espontânea de redes de computador, surgida na década de 90, todavia é fruto de um planejamento estratégico, resultante de atribuição de […]
Lei que proíbe utensílios de plástico no comércio paulistano entra em vigor
NORMA QUESTIONADA No último dia 1/1, entrou em vigor na cidade de São Paulo a Lei Municipal nº 17.261/2020. A norma proíbe que restaurantes, bares, padarias e hotéis forneçam utensílios de plástico, como copos, talheres e pratos, em seus estabelecimentos. Desde que promulgada pelo prefeito Bruno Covas, em janeiro de 2020, a medida […]
O QUE É DIMA? – ENTENDA O CONCEITO
Por Paulo de Bessa Antunes* Uma característica marcante do Direito Ambiental é a sua forte internacionalização e a influência recíproca entre o Direito interno e o internacional. Aliás, não é pouco frequente que, em questões internas, haja um grande recurso a normas de direito internacional. Tem sido muito comum que decisões judiciais nacionais “apliquem” […]