Parcerias Público-Privadas e PNRS – A teoria e prática estão andando juntas
Por Bruno Andrioli Galvão Em matéria do Jornal “Valor”, de 15 de fevereiro de 2011, foi apresentado recente posicionamento deste escritório acerca dos possíveis instrumentos para a concretização das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. O escritório PPA, em estudo para Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais […]
Pinheiro Pedro Advogados na Câmara dos Vereadores de São Paulo
O Escritório Pinheiro Pedro Advogados esteve, em 14 de dezembro de 2010, na Plenária da Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo. Com a apresentação do Dr. Fernando Pinheiro Pedro, a comunidade teve a oportunidade de se interar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus impactos nos contratos de concessão em vigor […]
Novidade no licenciamento ambiental de hidrelétricas: Empreendedores terão que cadastrar população atingida por barragem
Por Beatriz Frontin O Decreto n 7.342, de 26 de outubro de 2010, impõe que os empreendedores de projetos hidrelétricos serão obrigados no curso do licenciamento ambiental a realizar o cadastro socioeconômico da população atingida pelas usinas. De acordo com a norma, o cadastro deverá contemplar indivíduos que: (i) perderam propriedade ou posse do […]
APP: STJ suspende demolição de hotel próximo à represa de Jurumirim, em SP
No dia 08.10.2010, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar que suspendeu a demolição de hotel em construção na represa de Jurumirim, em Paranapanema (SP). A obra que se encontra embargada desde 2004, mesmo tendo sido firmado acordo com Ministério Público Estadual para recuperação ambiental de suposta área degradada e e […]
PRO EUROPE III
Por Daniela Stump As diretivas européias sobre os diversos fluxos de materiais impõem metas a serem internalizadas e alcançadas pelos paises membros da EU da forma que melhor lhes convier. Em outras palavras, enquanto as restrições ao setor produtivo devem ser equivalentes, em favor do livre mercadointerno, os meios podem variar. É curioso perceber que, […]