TV AMBIENTE LEGAL: SILENE GODOY – GESTÃO AMBIENTAL
Cursos de Gestão Ambiental para atender o aumento da demanda no mercado Advogada e professora, Silene Bueno de Godoy Purificação é Coordenadora dos Cursos de Gestão Ambiental no SENAC – que se desenvolvem na unidade do Jabaquara, na Capital paulista. Nesta entrevista a Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Silene fala sobre o aumento da demanda no mercado […]
DUE DILIGENCE LEGAL-AMBIENTAL
Por Karina Pinto Costa Mekhitarian* No campo jurídico ambiental, a expressão inglesa Due Diligence (diligência devida ou diligência prévia), envolve um processo de investigação, levantamento e análise de diversos documentos afetos à área do empreendimento, sua operação e riscos envolvidos (passivo ambiental por área contaminada, por exemplo). A Due Diligence Legal-Ambiental surgiu da necessidade […]
USUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR
Por Patricia Leal Ferraz Bove* Você sabia que, quando um dos cônjuges “abandona o lar conjugal” e o outro cônjuge permanece no imóvel urbano do casal que seja de até 250 m2, por dois anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, poderá adquirir o seu domínio integral, desde que […]
BOLSONARO GOVERNA PARA OS IDIOTAS, NÃO PARA O BRASIL
Elegemos um lamentável Cavalo de Tróia Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Ninguém deve se espantar com o nível de insultos proferidos pelo presidente e seus seguidores contra as instituições, a inteligência e o povo brasileiro. Os insultos não ocorrem apenas de “dentro para fora” do governo do presidente. Também atingem a governança, espalhando […]
PARA ENTENDER A BANALIDADE DO MAL
Utilitarismo e hipocrisia comandam a política homicida no Brasil Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Como Hannah Arendt constata em “Eichman em Jerusalém”, não há limites entre o totalitarismo e a mediocridade. A perversidade surge como um efeito ordinário, cotidiano e aceitável… do mais tosco utilitarismo monolítico. O utilitarismo é pressuposto de […]
Entenda o Tema 1010 (afastamento de cursos d’água) e Efeitos do Julgamento
Marcos Saes* O Superior Tribunal de Justiça está prestes a pacificar o entendimento acerca de qual a metragem de afastamento de cursos d’água deve ser respeitada em áreas urbanas! Entenda neste vídeo como o conflito que há entre o Código Florestal (30 a 500 metros) e a Lei 6.766/79 (mínimo de 15 metros) deverá […]
A LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Por Talden Farias e Adelmar Azevedo Régis* Depois de uma longa tramitação legislativa, no dia 13 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.119, a qual instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Os pagamentos por serviços ambientais são mecanismos regulatórios que remuneram ou recompensam quem protege a natureza […]
A DEVOLUÇÃO DOS BENS RECEBIDOS DURANTE O NAMORO E/OU NOIVADO APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO AFETIVA
Por Washington Carlos de Almeida* A relação jurídica obrigacional é estruturada em três elementos fundamentais que estão alicerçados nos artigos 104 (capacidade e legitimidade das partes, objeto lícito e forma adequada), 421 (princípio da autonomia da vontade privada) e 422 (princípio da boa-fé objetiva e probidade, vale dizer, honestidade dos sujeitos), todos do […]
QUINTA AMBIENTAL DA OAB – MEIO AMBIENTE E SOBERANIA
Quinta Ambiental da OAB MEIO AMBIENTE E SOBERANIA O Secretário do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Dr. Mário Werneck e o advogado e consultor ambiental Dr.Antonio Fernando Pinheiro Pedro debatem o tema sob a mediação de Henrique Mourão, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: Fonte: Comissões OAB MG […]
AGÊNCIAS REGULADORAS, TECNOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
O modelo das Agências Reguladoras brasileiras e a necessidade de equilíbrio entre as decisões técnicas e políticas Por Rodrigo Vieira das Neves de Arruda* Sumário: Intrudução;1- Agências Reguladoras no Brasil: Histórico e Características; 2- O Modelo Tecnocrata;3- Tecnocracia e Agências Reguladoras; Considerações Finais; Referências Resumo O presente trabalho busca analisar o modelo das Agências […]
COMO RECOLOCAR A QUESTÃO DEMOCRÁTICA NO CENTRO DO DEBATE JURÍDICO
Por Paulo de Bessa Antunes* 1 – Introdução Os textos jurídicos estão repletos de referências ao Estado, à divisão de poderes, ao controle de constitucionalidade e tantas outras questões “técnicas”, muito embora se refiram pouco à democracia. Este artigo, tem por objetivo recolocar a questão democrática no centro do debate jurídico[1]. O tema, no entanto, […]
TV AMBIENTE LEGAL: DES. CLAUDIO LEVADA E A FORMAÇÃO DO MAGISTRADO MODERNO
Judiciário para quem precisa de justiça, por quem está apto a produzir justiça. Desembargador Claudio Levada, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é magistrado com brilhante carreira no Judiciário Paulista, com passagem pelo antigo Tribunal de Alçada. Levada fala a Antonio Fernando Pinheiro Pedro do dia a […]
Análise da Política Agrícola do Brasil após 30 anos com olhar para a Amazônia Legal
Por Paulo Figueira* A Constituição da República Federativa do Brasil Federal (CRFB), notadamente no Título III, que trata “Da Organização do Estado”, o preceito insculpido no inciso VIII, do seu artigo 23, dispõe que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de um lado, fomentar a atividade agropecuária e, […]
CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL
São Paulo 10/04/2018 Igreja do Pateo do Colégio amanhece pichada. Foto Paulo Pinto/FotosPublicas Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.18 Vamos gabaritar Direito ambiental? Toda última quinta-feira do mês, prof. Leandro traz uma vídeo aula para ajudar na conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior […]
PEC N. 110/19: A AMPLIAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Por Fábio Pugliesi* A Proposta de Emenda à Constituição – PEC n. 110/19 já se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, tendo em vista do regimento, deve ir em seguida ao plenário. A PEC n. 110/19 reproduz o texto final do substitutivo da PEC n. 293/04, aprovado na […]