Canavieiros querem destravar crédito à cana na Amazônia

SÃO PAULO – Os plantadores de cana e usineiros dos estados inseridos na Amazônia Legal esperam que o projeto de lei que tramita no Congresso sobre o plantio de cana na região libere linhas de financiamento ao setor, que foram bloqueadas em 2009. O projeto abriu uma nova frente de embates entre ruralistas e ambientalistas em Brasília após ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

O autor da matéria, o senador paraense Flexa Ribeiro, explicou ao DCI que a proposta pretende reverter o decreto presidencial 6.961, de 2009, que excluiu os biomas Amazônia e Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai do zoneamento agroecólogico da cana-de-açúcar. O zoneamento serve de base para a liberação de crédito a produtores da cultura e constitui uma barreira econômica, mas não um impedimento que acarrete processo judicial.

Essa exclusão, segundo o parlamentar, ocorreu porque o zoneamento foi feito a partir de um estudo de viabilidade de plantio da cana, elaborado pela Embrapa, que não considerou a região da Amazônia Legal, ou seja, os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.

O texto do projeto pretende incluir algumas áreas que foram deixadas de lado nesse decreto, que são “áreas alteradas e os biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal”.

Segundo Ribeiro, esses biomas citados no projeto já foram alteradas pela ação humana, quer pelo plantio de outras culturas quer pela utilização de pastagens para o gado. “Por que podemos ter outros tipos de cultura na Amazônia, como soja, arroz e milho, e não a cana?”, questiona.

Com base nos dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), os nove estados que compõe total ou parcialmente a área da Amazônia Legal tinham 326 mil hectares com plantações de cana em 2011. Considerando que a Amazônia Legal tem 500 milhões de hectares, a área plantada com cana-de-açúcar ocupa 0,007% desse total.

Novas fronteiras

Com o novo projeto, ele admite que há possibilidade de não só garantir o financiamento das partes já plantadas como de expandir esses limites. Porém, nem os parlamentares nem os técnicos do governo souberam determinar qual o limite dessa fronteira que o projeto abre.

Apenas no leste do Pará, por exemplo, há a possibilidade de expandir a área plantada com cana-de-açucar em 9 milhões de hectares, afirmou ao DCI o deputado Giovanni Queiroz, relator da Subcomissão Especial de Agricultura que debate o plantio de cana-de-açúcar (Subcana). Em 2011, havia 12,5 mil hectares com a cultura no estado.

Caso o projeto seja aprovado como está, também será incluída no zoneamento a Bacia do Alto Paraguai, onde estão 70% da área plantada com cana no Mato Grosso, ou seja, cerca de 160 mil hectares, segundo o diretor executivo do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool/MT), Jorge dos Santos. Ele acredita que ainda existam áreas degragadas para onde o plantio de cana pode avançar.

Críticas

Segundo críticos da proposta, o texto permite uma interpretação de que sejam incluídos no zoneamento não só áreas degradadas, mas também biomas ainda intactos. Para a advogada Andressa Onohara, “o projeto fala de cultivo sustentado da cana em áreas degradadas, Cerrado e Campos Gerais não necessariamente degradados”. “Isso permitirá [o plantio] em áreas de Cerrado, um bioma com alta biodiversidade. Vai se plantar cana, uma monocultura, nesse bioma”, adverte. Ela alerta também que a exclusão dessas regiões da Amazônia Legal do estudo da Embrapa não prevê o cultivo da cana nessas localidades. “Existe carência de respaldo técnico para isso”, defende.

Publicado no jornal DCI em 24 de maio de 2013. Para acessar o conteúdo original, clique aqui (apenas para assinantes).