BRASIL NÃO MUDA O CLIMA DA POLÍTICA DO CLIMA (um testemunho e uma entrevista histórica)
NO BRASIL, NEM AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS MUDAM…
Devia existir uma tecla que expressasse o que sentimos ante a impassibilidade burocrática…
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Em que pese todo o esforço nas últimas décadas, promovido por muita gente brilhante, o fato é que o quadro de implementação da política de mudanças climáticas no Brasil, pouco mudou.
O Brasil, ameaçado de sofrer alterações severas do clima, continua “deitado em berço esplêndido”. Vale aqui o meu testemunho.
A pedido do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, coordenei o grupo de trabalho que o auxiliou na redação e revisão final do Projeto que resultou na Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei Federal 12.187/2009).
O processo todo foi um grande aprendizado. A articulação compreendeu o esforço de vários setores científicos e produtivos, para formatar um marco legal enxuto e factível, que desse suporte aos programas e mecanismos necessários à implementação de uma nova economia do clima.
O trabalho se desenvolveu por quatro anos, resultando na promulgação da Lei da PNMC em 2009.
Tornado em Rondônia – alterações severas se aproximam e o Brasil parece ainda dormir em “berço esplêndido”…
Nesse mesmo período, estando à frente do Departamento de Meio Ambiente do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, articulado com outros partidos e lideranças, tratei de auxiliar na implementação de marcos legais – dando início a processos legislativos de políticas de mudanças climáticas nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e no Estado de São Paulo.
Também iniciei discussões de políticas municipais de mudanças climáticas, junto a vereadores do PTB e de outros partidos, em 60 municípios brasileiros, com destaque para a cidade de São Paulo, cuja lei em vigor, também é fruto de um substitutivo a projeto apresentado pelo partido.
De 2009 para cá, no entanto, tenho visto todo o arcabouço legal instituído… ir literalmente para o RALO.
Não apenas as deseconomias ocorridas em pelo menos dois momentos de crise econômica mundial e dois momentos de crise interna, afetaram o setor, como também a falta de iniciativa, de interesse e de articulação governamental, emperrou todo o processo.
Foi, e é de desanimar!
A falácia legal, política e midática, praticada no país, por atores ditos “engajados” na questão, é inversamente proporcional à implementação eficaz e efetiva de marcos legais, modelos econômicos e políticas públicas e fiscais.
Falta domínio dos conceitos, falta econometria, falta modelagem financeira e mercadológica, faltam instrumentos legais e ambiente de regulação.
Há exemplos acabados de mecanismos de transferência nos moldes de quioto e não quioto, certificados no exterior. Há, também, ações pontuais, quase todas visando o marketing verde, o suporte a atividades de impacto no mercado externo ou projetos financeiros próprios. Nenhum destes produziu sinergias.
Com o Deputado Mendes Thame, relator do PL da Política Nacional de Mudanças Climáticas, quando da discussão do projeto.
Vários desses mecanismos foram propostos por quadros importantes na ciência, na economia e na politica nacional, contratados por entes públicos e privados de peso. Foram publicados e inspiraram ações governamentais, as quais, no entanto, pouco ou nada resultaram. Algumas dessas iniciativas , inclusive, tiveram minha colaboração, como consultor oficial.
O fato é que após mais de duas décadas acompanhando diretamente o esforço para implantar medidas que dessem algum sentido econômico e jurídico à política de prevenção e resiliência às mudanças climáticas, sou obrigado a reconhecer que o Brasil ainda discute o mesmo, com os mesmos, da mesma forma e com resultados pífios idênticos…
Não me incluo na panelinha dos que muito disseram e pouco fizeram. Pelo contrário, percebi que, embora houvesse esforços e iniciativas, não se cuidou de retirar de cargos estratégicos toda uma casta de atores e personagens carimbados, o quais, durante todo esse tempo, encastelados na academia e na burocracia do Estado, ficaram determinados justamente a não permitir que algo de efetivo ocorresse.
Quando ainda debatíamos o projeto de lei, em meados da década passada, tive oportunidade de ser entrevistado no CANAL RURAL sobre assunto.
A entrevista foi histórica e bastante comentada à época, pois esclarecia, para o setor da agricultura, principalmente, as bases sobre as quais se desenvolveria a política do clima no Brasil
Porém, pouco ou nada mudou, materialmente, desde então, embora no campo formal haja, hoje, um cenário legal mais visível em relação á questão.
Resolvi compartilhar com vocês a entrevista – pois ela fornece todos os elementos que DEVERIAM ter sido implementados e que, infelizmente, foram abandonados por governo e iniciativa privada.
Vale a pena assistir, para entender o que se pretendia fazer e, hoje, constatar o que foi e não foi efetivamente feito…
Confiram a entrevista e tirem suas próprias conclusões:
Imagens: Canal Rural (Pinheiro Pedro Advogados) – se não abrir o link, clique aqui
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, integra o Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, membro da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo (OAB/SP). Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal. Responde pelo blog The Eagle View.