ATERRO MANTOVANI : DEMORA INEXPLICÁVEL

Aterro Mantovani, com 320 mil toneladas de resíduos tóxicos, continua sem tratamento e poluindo; área foi usada por empresas para descarte de seus rejeitos

Borra contaminante sendo retirada do lago de sedimentos do aterro – do total de centenas de milhares de toneladas… apenas duas dezenas foram tratadas, em todos esses anos.

Por Danielle Denny e Karina Fiorini

O município paulista de Santo Antônio de Posse vive um pesadelo interminável. Nele está localizado o Aterro Mantovani, uma espécie de lixão a céu aberto que, desde os anos 70 foi usado como área de descarte de resíduos industriais e tóxicos por 59 grandes empresas.Os contaminantes não removidos continuam até hoje fazendo estrago e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelas empresas poluidoras com o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) já sofreu 11aditamentos, sem que a área fosse remediada. O que, no mínimo, demonstra uma sistêmica falta de vontade institucional e jurídica de todos os envolvidos para efetivamente reparar o dano ambiental ocasionado.

Ao mesmo tempo em que tem de conviver com o estigma social e econômico, típico de locais com rejeitos tóxicos, a cidade enfrenta o fato de que as cerca de 320 mil toneladas de resíduos continuam lá, embora todo o sítio já esteja embargado, monitorado pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), condenado judicialmente e com TAC (Termo de Ajuste de Conduta) de descontaminação firmado pelas empresas que depositaram seu lixo industrial.

lista das empresas que poluíram – publicada na Revista Ambiente Legal – ed. 8, 2012

Estão envolvidas neste imbróglio ambiental dezenas de empresas multinacionais importantes (veja relação na foto ao lado), que usaram o Mantovani como área de descarte.

O Ministério Público do Estado de São Paulo atribui a demora e o grande número de alterações à falta de continuidade em seus quadros, às mudanças estruturais recentes e à complexidade do caso.

O que vem acontecendo nos últimos anos, com algumas variações no roteiro da novela, é um promotor começar a se inteirar do caso, estudá-lo e, antes de efetivamente passar a atuar, ser transferido por conta de uma promoção ou coisa parecida. Além disso, há transferência do próprio processo que começou em Itu, foi para Jaguariúna e, atualmente, encontra-se sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), em Campinas.

Kelly Altiere Arantes, atual promotora do Meio Ambiente de Paulínia, acompanhou por quase quatro anos o caso do Aterro Mantovani, quando trabalhava na promotoria de Jaguariúna. Arantes classifica a situação como “um caso grave que requer atenção especial”.

Uma das últimas ações de Kelly Arantes envolvendo o Aterro Mantovani foi seu pedido para que o caso seguisse para o Gaema de Campinas.“É só uma questão de tempo. O Gaema está nascendo, mas ainda não está estruturado”, disse.

Procurado pela reportagem, o Gaema não quis se manifestar, já que estava sem promotor titular que pudesse falar do assunto. Este mês, novo promotor assumirá o processo.

“É patente que o MP não vai cobrar o cumprimento do TAC. Apesar da recorrente suspensão de prazos e penalidades, no último aditamento ficou estabelecido que a nova vigência seria de dois anos da assinatura. Portanto, o prazo atual para a remediação é 2012”, afirmou o advogado ambientalista Antônio Fernando Pinheiro Pedro, presidente do Departamento de Meio Ambiente do Diretório Estadual do PTB.

“O comportamento do Ministério Público neste caso é imperdoável. Há até cláusula redigida em meio a essa infindável sequência de ajustamentos de conduta que aventa possibilidade de utilização de recursos do Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados, para cobrir danos causados por 59 empresas de porte internacional que jamais necessitariam deste fundo. Isto é inadmissível, pois a regra é poluidores repararem o dano que causaram sem afetar o patrimônio público”, disse Pinheiro Pedro.

Ação do tempo e abandono deixam as valas com rejeitos tóxicos expostas ao meio ambiente – Foto: Victor Agostinho

No ano passado, o advogado, que tem seu partido na base aliada do atual governo paulista, enviou ofício a várias autoridades do Executivo Paulista alertando para a morosidade na resolução do problema e, também, para a contaminação tóxica que, por não ter sido rapidamente remediada, atingiu o lençol freático.

Só o governador Geraldo Alckmin respondeu ao advogado, com um relatório descritivo das ações da Cetesb. A Assembleia Legislativa paulista, que também recebeu a denúncia de Pinheiro Pedro, decidiu convocar a Cetesb para entender as razões da demora. Aos parlamentares da Comissão de Fiscalização e Controle da Administração Pública, Otávio Okano, presidente da Cetesb, disse: “Os advogados das empresas usam de todos os mecanismos legais para prorrogar a solução definitiva, que é a descontaminação da área”.

O deputado Geraldo Vinholi, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Administração Pública da Assembleia, prometeu chamar as empresas poluidoras e seus representantes para que expliquem a demora na descontaminação.

Enquanto isso, os agentes contaminantes presentes no Aterro Mantovani, dentre os quais toneladas de borras oleosas que permanecem depositadas em suas valas, continuam migrando para o lençol freático e águas subterrâneas formadoras da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí, expandindo, ainda mais, a área e as proporções da contaminação.

Aterro mantovani – anatomia do descaso, contaminação contínua em meio a cultivos de alimentos… foto- Victor Agostinho

Segundo Pinheiro Pedro, “isso torna o dano mensurado, no curso da ação julgada procedente pelo judiciário em 1996, muito maior que o originalmente apurado”.

Sem ter muito que fazer, com uma Cetesb de mãos atadas e um Ministério Público que não põe para andar o cumprimento do TAC, o prefeito da bucólica Santo Antônio de Posse, Norberto de Olivério Júnior, tenta livrar o município da pecha de “cidade contaminada”. “O aterro, que não está perto do centro, impacta 100% nosso dia-a-dia. Muitas empresas que poderiam se instalar aqui acabam indo pra outros municípios com medo de ter a imagem vinculada a uma área contaminada”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de Posse montou próximo ao aterro, no bairro Recreio Campestre, um Posto de Saúde da Família para atender e monitorar os vizinhos diretos da área contaminada. A secretária de Saúde do Município, Maria Silvia Bergo Guerra, estima que 1,5 mil pessoas são atendidas pelo posto e que 33 são os atingidos diretamente pela contaminação, já que moravam no entorno do Mantovani e se utilizavam da água que acabou sendo contaminada.

Romaria em protesto contra o aterro mantonvani – insensibilidade de empresas e Ministério Público é gritante…

“Os exames laboratoriais não constataram nas pessoas, até hoje, os sintomas da contaminação deste crime ambiental. Mesmo assim, não permitimos que os moradores usem a água dos poços locais. Levamos a eles água em carros-pipas”, explicou a secretária de Saúde.

Como faz questão de afirmar Olivério Júnior, os produtos agrícolas de Santo Antônio de Posse não possuem restrição de consumo ou de venda. “Somos os maiores interessados em resolver isso definitivamente. A situação é séria, mas a imprensa exagera. Não é a cidade toda que está contaminada”, disse o prefeito.

Alheias a tudo isso, grandes empresas internacionais investem mais em manobras legais e publicidade para permanecer impunes. E o dinheiro que deveria ser empregado na recuperação do dano acaba drenado para consultorias e ações de marketing.