ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN

Um voto certo na hora errada?

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Quero aqui fazer uma consideração sobre o Ministro Herman Benjamin, que tem brilhado como um leão no Tribunal Superior Eleitoral, na relatoria do maior caso sub judice naquele sodalício, na história do Brasil: o caso do pedido de Cassação da Chapa DILMA-TEMER, eleita em 2014.

Uma amizade com convergências e divergências

Herman e eu nos conhecemos desde os tempos de movimento estudantil. Participamos do 1º Encontro Nacional dos Estudantes de Direito, em Minas Gerais, eu pela Faculdade de Direito da USP e ele pela Faculdade de Direito da UFRJ, em 1979, na luta contra o Regime Militar. Posteriormente, nos reencontramos quando estava eu na Comissão de Direitos Humanos da OAB e ele na promotoria de justiça paulista, no início dos anos 90. Desde então, fomos parceiros na implementação do arcabouço legal que hoje forma o direito ambiental brasileiro.

Juntos produzimos o primeiro trabalho de análise sobre a implementação da norma legal penal nas questões ambientais no Brasil – para a UNICRI (ONU), juntos presidimos a primeira Comissão de Juristas Brasileiros que elaborou o projeto de Consolidação da Legislação Ambiental Brasileira, sob o patrocínio da OAB, juntos organizamos a primeira incursão do Environmental Law Institute, dos EUA, na primeira iniciativa em capacitar um grupo tripartite de profissionais (advogados, juízes e promotores de justiça) para operar com o direito ambiental, juntos organizamos o primeiro Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e, juntos, fundamos o Instituto O Direito por um Planeta Verde – IDPV.

Nossa amizade ultrapassou décadas. A frequência de encontros e trocas de impressões sobre tudo e todos, no entanto, cessou. As divergências quanto aos rumos do direito ambiental no Brasil, a entourage de bajuladores em torno da autoridade, e os rumos de nossas carreiras profissionais nos separaram. Porém, a admiração pela personalidade e inteligência que nutro pelo Herman não diminuiu.

O motivo desse introito todo se deve ao fato de entender eu hoje, claramente, para além do que parece aparentar, o que difere Herman Benjamin dos outros julgadores postados nas sessões do Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer.

Um personagem acima da história

Essa verve implementadora do direito, que se observa nas sessões televisadas e o protagonismo de Herman, com sua coragem em manter o debate sem descurar da paciência e sem perder o equilíbrio, ainda que provocado, não tem origem “profissional”. Ela é típica de quem acredita cumprir uma missão determinada, concentra energia positiva em tudo aquilo que faz, não tergiversa com sua posição e dedica objetivamente sua atividade a uma obra superior à própria figura.

Herman Benjamin é messiânico. Segue os ensinamentos de Mokiti Okada. Entende que a humanidade está pagando um preço alto por sua iniquidade e deve ser salva com o despertar de sua espiritualidade.

O espiritualismo e o altruísmo, que faz o homem crer no invisível, também emana dos demais seres vivos do planeta. Esse o fundamento biocentrista que impulsiona aquele que tem brilhado no episódio crítico da relatoria do processo de cassação da chapa DILMA-TEMER no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Herman Benjamin e Pinheiro Pedro em 1992, convergências e divergências em décadas de amizade

A prática do Johrei visa à transformação espiritual das pessoas. Torna-as altruístas, menos propensas a ceder ao egoísmo. De uma certa forma, a postura do Ministro Herman, naquele tribunal envolto em trevas circunstanciais, é de quem propugna um Johrei na busca da verdade real e da justiça.

Herman, portanto, é um personagem acima da história. Um resgate vivo do valor moral do homem no cumprimento de um dever de aplicar a lei ao fato que lhe foi dado julgar.

Um voto certo, no momento errado

Porém (sempre há um porém…), quero registrar minha impressão quanto ao que parece ser o entendimento jurídico, não do homem, mas do Ministro Relator, neste intrincado processo. E aí, mais uma vez, como em outras vezes, discordo do entendimento exposto – com brilhantismo, é certo – do meu velho e querido amigo Herman Benjamin.

Explico. Herman está proferindo o voto certo… no momento errado.

As circunstâncias mudaram, embora o que esteja buscando o relator nos autos do processo não reflita isso.

As circunstâncias agora postas derivam da armadilha montada pela dupla Janot-Fachin, sob os auspícios do triste episódio da JBS.

A conspiração armada contra a República, a partir das “delações” dos “esleys” safadões, acabaram por transformar o processo do TSE em peça de um jogo de xadrez que em nada contribuirá para a Justiça.

Os Ministros, portanto, encontram-se premidos por esse dilema perverso: seguir o direito e aplicar a lei ao fato concreto e, assim, cumprir com um dever que pode arruinar o que resta da estabilidade institucional do Brasil ou… levantar as vistas para além dos autos e reagir à armadilha das circunstâncias – mesmo que isso implique em protagonizar o papel de “inimigo do povo” perante uma opinião pública manipulada pela conspiração.

Herman, com certeza, ciente desse fato, vai costurando o seu voto… arrastando o desfecho do drama. Tem sido, nesse campo, um talentoso ator, protagonizando um valoroso personagem da história.

A conclusão da obra, no entanto, saiu do controle do seu brilhantismo. Ela já está no script.

Os fatos transcenderam a Justiça…

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal, do Mural Eletrônico DAZIBAO e responsável pelo blog The Eagle View.