ÁGUA VIROU DERIVATIVO?

SABESP confunde sistema de abastecimento de água com mercado financeiro e rede elétrica inteligente…

water network ou smart grid hídrico?

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

A SABESP – Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo resolveu inovar, propondo nova outorga de água que contenha regra permitindo à empresa captar, na seca volume de água que não foi por ela usado no período anterior.

Caderneta de poupança hídrica

A ideia, segundo o Secretário de Recursos Hídricos do Governo do Estado, Benedito Braga, seria instituir uma “poupança” no Sistema Cantareira, visando evitar futuras crises hídricas no manancial.

O governo paulista quer que a água das represas do sistema Cantareira, dividido entre a Grande São Paulo (86%) e a região de Campinas (14%), forme um grande “fundo”, por meio do qual cada região possa poupar sua parte, mensuradamente, garantindo um crédito proporcional à sua economia, a ser eventualmente utilizado no futuro.

Por exemplo: se entrarem 10 bilhões de litros nos reservatórios em um dia, a Sabesp terá direito a 8,6 bilhões e a região da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) a 1,4 bilhão. Caso a companhia necessite retirar apenas 6,6 bilhões de litros, ela ficará com saldo de 2 bilhões de litros que poderá ser utilizado no período de seca – quando a entrada de água é inferior à demanda. Isso permitiria o “uso do crédito” pela SABESP, durante a estiagem, sem que ela precisasse reduzir a captação.

Segundo o governo, a metodologia “incentiva a economia de água mesmo nos períodos de cheia, garantindo maiores reservas no futuro para quem poupar mais”.

O raciocínio leva a concluir que a corrida será pela manutenção dos reservatórios cheios, evitando “descargas desnecessárias” no rios…

“Os números mostram que existe água suficiente para atender a todos, basta administrar bem e as duas regiões trabalharem juntas em colaboração e não em disputa pela água”, afirmou ao jornal “O Estado de São Paulo” o superintendente de produção de água da Sabesp, Marco Antônio Barros.

A ideia foi apresentada nas reuniões ocorridas com os órgãos gestores do Cantareira – Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) – durante as tratativas para renovar a outorga do sistema – abasttecido pela Bacia Federal do Rio Piracicaba. De fato o sistema Cantareira reverte parte das águas da bacia piracicabana para a Bacia do Alto-Tietê, onde se encontra a Região Metropolitana de São Paulo.

O prazo da outorga precisa ser renovado até maio de 2017, após dois adiamentos por causa da crise.

Vários são os fatores envolvidos em um sistema de abastecimento de água …

Fator ambiental foi desprezado

A proposta da Sabesp é polêmica e por óbvio não atende ao que já foi sugerido pelos outros dois comitês de bacias integrados ao sistema Cantareira, o Alto Tietê (Grande São Paulo) e o PCJ (Campinas). Para os comitês, o sistema deve ser operado de acordo com níveis de armazenamento e com regras mandatórias em situações críticas, quando a reservação chega a menos de 20%, na seca, ou acima de 85% da capacidade, no período de chuvas.

A preocupação com as condições de reservação são de ordem ambiental, e envolvem inclusive a defesa civil.

Outra questão envolvida na regra é a sua vinculação temporal. Os comitês defendem que a renovação seja feita por dez anos, enquanto a Sabesp propõe prazo de 30 anos, alegando que o manancial demanda investimentos de longo prazo.

“É uma pena que ainda trabalhamos com uma visão de dividir a água existente. O futuro exige um conceito de solidariedade hídrica”, disse o presidente da ANA, Vicente Andreu, ao “Estadão”.

O secretário da Bacia do Alto Tietê, Amauri Pollachi, disse acreditar em uma proposta que seja consensual para as duas regiões. “Há uma clara manifestação de interesse das partes em buscar um acordo e não haver disputas territoriais”, disse.

Smart Grid envolve fontes diversas – nenhuma similitude com a água

Água não é derivativo

A regra proposta reedita o “banco de águas “, criado pela outorga de 2004 e que vigorou até o início da crise de abastecimento, em fevereiro de 2014.

No caso do banco de águas, o calculo dependia do nível de armazenamento do sistema. Na presente proposta, a ideia é contabilizar apenas a entrada de água.

A ideia da SABESP, levando em conta apenas o volume armazenado e a relação de consumo e economia, para garantir reservas em períodos de seca, sem necessidade de redução de consumo, soa tão suave aos ouvidos dos consumidores como a bolha especulativa soava como música nos ouvidos dos pequenos poupadores e beneficiários de fundos de pensão e hipotecas antes da grande crise financeira de 2008…

O dinheiro corria fácil, e o retorno era garantido… pois os riscos não estavam aparentes. Da mesma forma a SABESP oculta os riscos ambientais ao desprezar condições ambientais de armazenamento e suas circunstâncias na relação captação-consumo-reservação-crédito.

Adaptar o “smart grid” do sistema de geração e distribuição de energia elétrica ao sistema de abastecimento de água, por sua vez, também não procede.

“Water network” não guarda similitude com o “smart grid” (para ficarmos no anglicismo tão caro aos tucanos…).

O sistema de produção independente, devolução do excedente à rede e crédito no recebimento da energia firme, inserido no “smart grid” pressupõe uma cesta variada de fontes de energia, e uma reserva de geração construída pela engenharia humana.

No caso da água, a engenharia determinante… é divina. Não há de onde buscar a água reservada se ela não brotar em algum momento de fontes naturais – a menos que ocorra dessalinização ou importação de icebergs… ainda assim, sujeito a condições ambientais.

Achar, portanto, que a “economia” irá, por si só, no decorrer de 30 anos de outorga, garantir créditos de consumo sem risco de racionamento nos períodos de estiagem a uma companhia, em relação à demais usuárias da bacia… é conversa de especulador de mercado financeiro. Não cola.

Seria importarmos o efeito “Madoff” da crise financeira de 2008 para a política de recursos hídricos paulista…

Definitivamente, falta engenharia e sobra especulação nesse debate.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, membro da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo (OAB/SP). É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.

fonte:

jornal O Estado de S. Paulo.