ADVOGADOS FUNDAM A UNIÃO BRASILEIRA DA ADVOCACIA AMBIENTAL – UBAA

Seminário no Auditório da Advocacia Geral da União, em São Paulo, marca o lançamento da entidade, que visa democratizar a implementação do direito ambiental no país.

 

Da redação

Advogados de todo o Brasil estarão reunidos no auditório da AGU, em São Paulo, para o que pode se tornar o maior evento do direito ambiental brasileiro, o Seminário Nacional de Lançamento da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental.

A entidade vem em boa hora. Não é de hoje que a advocacia se ressente de uma instituição à altura para encaminhar o debate sobre o aperfeiçoamento do direito ambiental e lutar por sua democratização.

Hoje, no Brasil, o aperfeiçoamento das regras, a eficiência das instituições e a eficácia da gestão ambiental, encontram-se obstados pela muralha burocrática biocentrista, contaminada por posturas autoritárias e subjetivas. Este fenômeno judicializa o licenciamento, criminaliza as atividades econômicas, afugenta investimentos, paraliza a infraestrutura, gera desempregos e em nada contribui para o equilíbrio ambiental (a não ser “no papel” e nas “teses publicadas” em revistas especializadas…).

Apoiador de primeira hora da nova entidade, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, editor-chefe do Portal Ambiente Legal concorda que a união dos advogados é muito oportuna. “Na verdade, falta uma entidade que não apenas reúna advogados especializados em direito ambiental mas, também, ADVOGUE O DIREITO AMBIENTAL, resgatando o Estado Democrático de Direito no bojo das instituições”, complementa Pinheiro Pedro.

A nova entidade vem cobrir um enorme vazio. De fato, nos anos 90, até o início deste século, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, participou ativamente na elaboração e implementação das normas ambientais – chegou a organizar uma comissão de juristas encarregada da elaboração de um projeto de consolidação da legislação ambiental, de cujo corpo saíram as leis de Crimes Ambientais, de Educação Ambiental, de Unidades de Conservação, Recursos Hídricos, etc. A OAB patrocinou os primeiros congressos nacionais e internacionais de direito ambiental, permitindo a organização do Instituto Planeta Verde – hoje arrebatado pelos quadros oriundos do Ministério Público e Magistratura. Nesse período a OAB teve como auxiliar outra entidade, criada no seu bojo em 1994 – a Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas – ABAA, a qual chegou a instituir em conjunto com a Universidade de São Paulo os primeiros cursos de pós-graduação em Direito Ambiental naquela instituição, sob a coordenação do NISAM – Núcleo de Informação em Saúde Ambiental da USP.

A ABAA, que chegou a ser dirigida pelo ex-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, pelo grande advogado pioneiro do Direito Ambiental Antonio Inagê de Assis Oliveira, pelo ex-reitor da Universidade de Maringá e ex-Secretário de Meio Ambiente do Paraná, Paulo Roberto Pereira de Souza e pelo Advogado e líder ativista, ex-ouvidor da Secretaria da Igualdade Racial do Governo Federal, Humberto Adami, teve o seu curso interrompido por uma crise sucessória, não mais retomando suas atividades.

Então, recentemente, por iniciativa do advogado Leandro Eustáquio, de Minas Gerais, vários nomes da advocacia ambiental no país organizaram uma rede de comunicação virtual, integrada por centenas de advogados, públicos e privados, criando condições objetivas para que se articulasse a UBAA.

O Seminário ocorrerá no Auditório da Advocacia Geral da União em São Paulo, e nele será lançada a UBAA (União Brasileira da Advocacia Ambiental). O evento irá realizar-se nos dias 6 e 7 de outubro próximo (inscrições gratuitas pelo email: ubaa@direitoambiental.com).

O Seminário será alusivo aos 35 anos da Política Nacional do Meio Ambiente e contará com nomes de peso da advocacia ambiental nacional e professores especialistas na área.

A programação, que pode ser conferida na imagem abaixo, abrange temas pertinentes à labuta forense do direito ambiental e contará com a conferência inaugural do Ministro aposentado pelo STF, Dr. Eros Grau- que falará sobre o Direito Econômico X Ambiental na Constituição da República. Outros temas abordados serão Código Florestal, instrumentos da PNMA, Compensação Ambiental, Responsabilidades, Competência e desvios na aplicação dos Princípios do Direito Ambiental.

O Portal Ambiente Legal é apoiador de primeira hora do evento e da iniciativa.

Confira a programação:

 

Confira o posicionamento de alguns dos fundadores da UBAA:

“A UBAA é uma necessidade para que a voz da advocacia ambiental seja ouvida no debate sobre a proteção do meio ambiente em nosso país e uma garantia de que tal debate será democrático e nos marcos do estado de direito.” Paulo de Bessa Antunes

“A UBAA exprime a necessidade de oxigenação, democratização e renovação dos operadores do direito ambiental – e poderá resgatar o espírito democrático, ultimamente em baixa nos corredores da jusburocracia especializada…” Antonio Fernando Pinheiro Pedro

“Penso que a advocacia ambiental brasileira precisava de uma associação representativa que pudesse congregar advogados e professores de direito ambiental em prol da defesa do desenvolvimento sustentável.” Alexandre Sion, Sion Advogados

“Com a UBAA, os advogados criam um relevante espaço para aprimoramento dos assuntos que afetam o cotidiano da profissão.” Maurício Fernandes, Maurício Fernandes Advocacia Ambiental

“A UBAA é de relevante importância no fortalecimento dos advogados militantes nas demandas ambientais.” Adelia Alves Rocha, sócia no escritório Lopes Advogados, em Montes Claros/MG

“A UBAA será um divisor de águas na luta pela balança que equilibra o Estado Sócio ambiental de Direito. A missão é a proteção da qualidade ambiental dos recursos naturais, com a inarredável tarefa de promoção de Justiça ecológica.” Marcelo Feitosa

“A UBAA tem uma importância fundamental no sentido de trazer à tona o diálogo sobre o Direito Ambiental sob o ponto de vista de todos os que efetivamente atuam na área.” Carina Montenegro, Escritório Bichara Advogados, do Rio de Janeiro/RJ

“A União Brasileira da Advocacia Ambiental é peça chave no processo de busca pela justiça social, equilíbrio ambiental e desenvolvimento econômico que nossa sociedade tanto almeja.” Luciana Lanna, Viseu Advogados, Sao Paulo/SP

“A UBAA representa um importante passo para o fortalecimento e amadurecimento do Direito Ambiental brasileiro, assegurando a defesa da advocacia ambiental e possibilitando uma melhor discussão da matéria com outras entidades e o poder público, possibilitando a construção de um Direito efetivo.” Rodrigo Birkhan Puente, Sócio no Escritório Maurício Fernandes Advocacia Ambiental

“A UBAA nasce em um momento muito oportuno, em que é preciso discutir sobre os rumos do direito ambiental, buscando a sua aplicação de modo pragmático e justo em prol do desenvolvimento sustentável, sem se distanciar das bases sólidas da teoria geral do direito.” Juliana Stangherlin, do escritório Souto Correa Advogados, de Porto Alegre/RS

“A União Brasilieira da Advocacia Ambiental (UBAA) foi criado por advogados militantes na área de direito ambiental, para possibilitar um maior amadurecimento e melhorar a discussão nessa matéria em prol da justiça social e do desenvolvimento sustentável.” Melina Lemos Vilela, Advogada

“A criação da UBAA é fundamental para a consolidação do direito ambiental em nosso país, na medida em que, enquanto instituição técnica, terá condições de agregar conhecimento científico especializado, destinado a melhorar a aplicação prática daquele segmento jurídico.” Andre Garcia Alves Cunha, Cunha e Matos Advogados Associados/RS

“A UBAA contribuirá para pluralizar o debate sobre a temática ambiental a partir da perspectiva da advocacia e da lei, de modo a promover a reflexão crítica e afastar o viés ideológico que circunda a aplicação do Direito Ambiental.” Fabiana Figueiró, Souto Correa Advogados, de Porto Alegre/RS

“Saudemos a chegada da UBAA, que nasce da utopia de profissionais militantes da advocacia ambiental que creem, radicalmente, na possibilidade de uma sociedade ambientalmente sustentável, socialmente justa e economicamente viável.” Wilson Rodrigues de Godoi/RS

“A UBAA vem preencher importante lacuna na área do Direito Ambiental, propiciando a geração ou consolidação de novas teorias na linha da segurança jurídica e do equilíbrio econômico-ambiental.” Luisa Falkenberg, Falkenber e Andrade Advogados Associados/RS

“Em tempos de valorização do individualismo a criação de uma entidade representativa dos advogados que atuam no ramo do Direito Ambiental representa ato de coragem, resistência e valorização da solidariedade profissional e social. Parabéns aos idealizadores!” Nara Raquel Göcks. Sócia do Göcks Advocacia Ambiental, Porto Alegre/RS

 

Conheça os patrocinadores do Seminário:

Albenir Querubini, Professor

Bichara Advogados http://www.bicharalaw.com.br/

Dietrich Advocacia Ambiental http://www.dietrichadvocacia.com.br/

Eduardo Fortunato Bim, AGU

Falkenber e Andrade Advogados Associados http://www.falkenberg-andrade.adv.br/

Felsberg Advogados http://www.felsberg.com.br/

Fernanda Medeiros, Professora

Grupo Legalizar http://www.legalizarconsultoria.com.br/

Guimarães Advogados Associados http://www.jures.adv.br

Leonardo Rezende Advogados Associados http://leonardorezende.com.br/

Machado Meyer Advogados http://www.machadomeyer.com.br/

Margareth Bilhalva, Petrobrás

Maurício Fernandes Advocacia Ambiental http://mauriciofernandes.adv.br/

Mello e Barros Sociedade de Advogados http://www.melloebarros.com.br/

Papp, Taranto e Chaves Advocacia e Consultoria http://www.papp.adv.br/

Passos de Freitas e Oliveira Franco Advocacia Ambiental http://www.passosdefreitas.com.br/

Pedro Campany Ferraz, Professor

Pery Sarayva Neto Advogados http://www.perysaraivaneto.com.br/

Pinheiro Pedro Advogados http://pinheiropedro.com.br/site/

Ricardo Carneiro Advogados http://rcarneiroadvogados.com.br/

Souto Correa, Cesa, Lummertz e Amaral Advogados http://www.soutocorrea.com.br/

Tauil e Chequer Advogados http://www.tauilchequer.com.br/

Tourinho, Dantas e Humbert Advogados Associados

Urbano Vitalino Advogados http://www.urbanovitalino.com.br/

Willian Freire Advogados Associados http://williamfreire.com.br/

Wolter e Pegoraro Advogados Associados http://wolterpegoraro.adv.br/

 

Conheça os palestrantes e mediadores do Seminário:

PALESTRANTES

EROS GRAU – Advogado (Eros Grau Advogados). Doutor em Direito e Livre Docente pela USP. Doutor Honoris Causa da Université Cergy-Pontoise (França), da Université du Havre (França), da Universidad Siglo 21 (Córdoba, Argentina), da Unisinos – Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Presbiteriana Mackenzie Membro do Comité Scientifique International do Institut d’Études Avancés – IEA, da Université de Cergy-Pontoise [desde 2013]; Membro da Academia Paulista de Letras [desde setembro de 2011]; Ministro do Supremo Tribunal Federal [de junho de 2004 a julho de 2010]; Officier da Légion d’honneur e Officier da Ordre National du Mérite, condecorações outorgadas pelo Presidente da República Francesa.

ALEXANDRE SION – Advogado (Sion Advogados). Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Internacional Comercial (LL.M) pela Universidade da Califórnia, Estados Unidos. Mestrado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal (Créditos Cursados). Especialista em Direito Constitucional. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (FGV). Advogado com formação em Direito e Administração de Empresas Presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG. Professor de direito em cursos de graduação e pós-graduação. Palestrante atuante em diversas capitais; autor e co-autor de diversos livros e mais de uma centena de artigos. Presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG. Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG. Membro da Comissão de Direito da Construção da OAB/MG. Membro da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG. Membro da Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/RJ. Deputado da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ. Membro da Cúpula de Direito Ambiental Brasileiro.

ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO– Advogado (Pinheiro Pedro Advogados). Especialista em Direito Privado e Processo Civil. Consultor do Banco Mundial em vários projetos, com consultorias prestadas à ONU e IFC. Membro da ICC Green Economy Task Force (CCI – Câmara de Comércio Internacional); foi membro da Comissão de Meio Ambiente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo); é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Ex-Presidente do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM (Câmara Americana de Comércio); Fundador e primeiro presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP), sendo declarado seu Membro Emérito pelo Conselho Seccional; Foi fundador e primeiro presidente da ABAA (Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas); Foi Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo,; Assessorou o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), presidindo a Câmara de Legislação do organismo; Redigiu O primeiro “Position Paper” setorial sobre Mudanças Climáticas (Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel); Possui artigos, ensaios e estudos publicados no Brasil e no exterior; Lecionou na USP, UNESP, FIA, FAAP e PROENCO. Coordena o Curso de Advocacia Ambiental da ESA- OAB/SP. Presidiu, ao lado de Antônio Herman Benjamim, a Comissão de Juristas encarregada da análise e propositura de Consolidação das Leis Ambientais Brasileiras. Presidiu a Comissão Especial do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), no Estado de São Paulo, encarregada de propor Lei Complementar instituindo nova Política Nacional do Meio Ambiente. Editor-Chefe da “Revista Ambiente Legal” e autor do blog “The Eagle View”.

ÉDIS MILARE – Advogado (Milaré Advogados). Doutor em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Presidente da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (1995/96); Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1992/94); Presidente da Comissão de Juristas, instituída pelo Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de elaborar Anteprojeto de Código Ambiental Nacional (Decreto 36.860, de 05.06.1993, com as alterações do Decreto 39.684/94); Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (1980/94); Fundador e Primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1983/92); Promotor de Justiça do Estado de São Paulo (1970/80); Coordenador emérito da Revista de Direito Ambiental e membro de seu Conselho Editorial Nacional; Membro Efetivo do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros; Membro do Conselho Consultivo do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”; Membro do Comitê Consultivo da Editora Revista dos Tribunais / Thomson Reuters; Sócio Fundador da APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil; Docente na área de Direito Ambiental no “Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos” do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo; Docente na área de Direito Ambiental no “Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos” da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo; Professor-convidado do Curso de Especialização em Direito Ambiental do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito da PUC. Autor de diversos livros e artigos sobre a temática ambiental.

EDUARDO FORTUNATO BIM – Membro da Advocacia-Geral da União (AGU), exercendo o cargo de Procurador Federal. Atualmente oficia perante a Procuradoria Federal Especializada do Ibama. Mestre em direito e especialista em direito ambiental pela UNIMEP e especialista em direito tributário (PUC-SP). Advogou em departamento jurídico da FIESP, no departamento tributário de multinacional e na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Campinas. Autor do livro “Licenciamento Ambiental” .

GEORGES HUMBERT – Advogado (Tourinho Dantas e Humbert Advogados Associados). Pós-doutorando em democracia e direitos humanos pela faculdade de direito de Coimbra / Portugal. Doutor e mestre em direito do estado pela PUC-SP. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Jorge Amado. Professor Adjunto I da Faculdade de Direito da Faculdade Social da Bahia. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Autor de 05 livros e dezenas de artigos científicos em revistas especializadas. É sócio efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e sócio efetivo do Instituo Baiano de Direito do Trabalho. É ou foi membro: da Comissão Permanente de Direito Ambiental do IAB (2011/ATUAL), da Comissão de Transparência da OAB/BA (2013/ATUAL) do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) de Salvador-Ba (2012/12), indicado pela OAB; da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA (2008/12); do Conselho de Meio Ambiente Federação das Indústrias da Bahia (2009/13); do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU (2007/ATUAL).

JOÃO PIMENTA – Procurador Jurídico da Fundação do Meio Ambiente de SC – FATMA; Conselheiro da ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; Representante da ABEMA junto ao FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente; Ex-Conselheiro do CONAMA; Presidente da 2 Turma Recursal do CONSEMA-SC; Membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SC; Pós Graduando em Direito Ambiental pela UFPR.

MARCELO FEITOSA – Advogado (Alllen Viana e Marcelo Feitosa Advogados); Mestrando em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB); Conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de Goiás (CEMAM); Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Goiânia (COMAM); Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (2006/09 – 2010/12).

MARGARETH BILHALVA – Advogada. Consultora de Direito Ambiental da Petrobrás desde 2000. MBA na FGV em Direito da Empresa e da Economia. Especialista em Direito Ambiental – PUC/Rio e UFRGS. Mestre em Direito Público – UNISINOS. Professora na Pós Graduação em Direito Administrativo Ambiental da UNISINOS. Autora dos livros “Mandado de Segurança” “Responsabilidade Ambiental uma perspectiva ética para aplicação em Políticas Públicas”.

PAULO DE BESSA ANTUNES – Advogado (Mayer, Brown, Tauil, Chequer Advogados); professor; Procurador da República do RJ (de ); Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente no Estado do Rio de Janeiro; membro da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) do Estado do Rio de Janeiro; Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros. Autor de diversos livros e artigos sobre a temática ambiental.

RICARDO CARNEIRO – Advogado (Ricardo Carneiro Advogados Associados). Mestre em Direito Econômico – UFMG. Especializado em Direito Ambiental e Minerário e de Energia. Ex-professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da UFMG. Ex-professor assistente de Direito de Energia e de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da PUC/MG. Ex-professor de legislação ambiental nas Faculdades Promove. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte ­ COMAM. Ex-assessor da Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente ­ FEAM. Ex-Assessor Jurídico e Superintendente de Política Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/MG. Professor de Direito Ambiental no Centro de Atualização em Direito – CAD, nas Faculdades Milton Campos e no Centro Universitário UNA. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG.

TALDEN FARIAS – Advogado. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba; Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Em 2016 obteve com louvor o título de doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo feito estágio de doutoramento sanduíche pela Universidade de Paris 1/Pantheón-Sorbonne (CAPES-COFECUB). Professor da graduação e da pós-graduação (mestrado e doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, com atuação nas áreas de Direito Ambiental e Direito da Cidade. Autor dos livros “Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos”, “Introdução ao direito ambiental” e “Direito ambiental: tópicos especiais” , além dos vários artigos científicos e capítulos de livros.

WERNER GRAU NETO – Advogado (Pinheiro Neto Advogados). Especialista em Direito Ambiental, Mestre em Direito Ambiental Internacional e Doutor em Direito Tributário Ambiental pela USP. Graduado pela Fundação Instituto de Administração no curso Responsabilidade Social no Terceiro Setor. Autor de “O Protocolo de Quioto e o MDL – Uma Análise Crítica do Instituto”. Membro da Sub-Comissão de Mudança do Clima da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados – OAB/SP. Coordenador do GT de Defesa Animal e Saúde Pública da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. Consultor do FUNBIO, do GTZ e do Banco Mundial. Presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil, para o biênio 2010/11 e 2012/13. Vice-Presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil, para o biênio 2014/2015. Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM. Consultor do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Sócio em Pinheiro Neto Advogados, dedicado à área ambiental, com concentração em sustentabilidade e mudança do clima.

MEDIADORES

ALBENIR QUERUBINI – Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Direito pela UFRGS. Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU. Professor de Direito Agrário e Ambiental. Co-autor da obra “Função ambiental da Propriedade rural e dos contratos agrários”, (2013). Autor da obra “O regramento jurídico das Sesmarias” (2013).

ALEXANDRE BURMANN – Advogado (Burmann Advogados). Especialista em Direito Ambiental – PUC/RS. Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais – UNILASALLE/RS. Supervisor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre – SMAM/POA. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS desde 2010. Professor na Pós Gradução em Direito Administrativo Ambiental da UNISINOS, Pós Graduação em Direito Ambiental da UNISUL/SC e Escola de Gestão Pública da Federação das Associações Municipais do RS (FAMURS). Autor do livro “Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental”. Assessor da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (2012). Consultor para mais de 400 municípios da Delegações de Prefeituras Municipais – DPM (2003/11). Procurador e Assessor Jurídico do Município de Catuípe (1999/02)

ALOÍSIO NETO – Advogado (Aloísio Neto e Sérgio Ximenes Advogados Associados). Especialista em Direito Privado e Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Direito Ambiental. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, Professor universitário de Direito Ambiental e Direito Urbanístico, Coordenador de Pós Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. Autor do Livro “Direito Ambiental Para Concursos e Exame de Ordem”.

FABIANA FIGUEIRÓ – Advogada (Souto Corrêa Advogados). Mestre em Direito Ambiental – UCS. Especialista em Direito Penal e Processual Penal – IDC. Especialista em Direito Ambiental –PUC/RS. Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (CODEMA/FIERGS). Diretoria da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção RS (ABES-RS). Diretoria da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE). Membro da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), representando a ABES. Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre representando a FIERGS. Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, representando a ABES-RS. Professora no curso de Especialização em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio – I-UMA. Membro do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba (2010/15). Membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (CONSEMA)(2013/14). Membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) (2010/15).

MAURÍCIO FERNANDES – Advogado no Rio Grande do Sul (Maurício Fernandes Advocacia Ambiental). Professor de Direito. Mestre em direito pela Unisinos (Capes 6 – 2012). Possui graduação em direito (2001/Ulbra) e especialização em direito ambiental (2003/UFPel), atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, agrário, urbanístico, administrativo. Palestrante e consultor. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS desde 2003.

MARINA GADELHA – Advogada. Conselheira Federal Suplente da OAB pela OAB/PB. Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB. Ex-conselheira da OAB/PB (triênio 2010-2012). Professora de Direito Ambiental e Hermenêutica Jurídica da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA). Ex-professora de Direito Ambiental da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ex-superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Paraíba. Doutoranda em Direito Público, com ênfase em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas II, com ênfase em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Ciências Jurídico-Políticas II, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista de Gestão Ambiental pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).

MELINA LEMOS VILELA – Advogada (Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica S/C). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica – SP. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica – SP.

MÔNICA ROCHA CORREIA – Advogada (Urbano Vitalino Advogados). Pós-Graduada em Docência do Ensino Superior – FADEPE. Atuou no Ministério Público como Assessora Jurídica junto ao Centro de Apoio Operacional da Coordenadoria de Meio Ambiente, na Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH como Chefe de Assessoria Jurídica, onde se especializou em Direito Ambiental, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente como Assessora Jurídica, coordenou o Núcleo do Meio Ambiente da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE). Integrou o Núcleo Multidisciplinar de Estudos do Meio Ambiente da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESAPE) e atuou como consultora da Comissão do Meio Ambiente da OAB/PE. Foi vice presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB/PE e atualmente é membro da comissão.

 

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