Fernando Pinheiro Pedro aponta melhor caminho para adequação
à lei que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos

Pinheiro Pedro fez sinopse das garantias, penalidades e multas possíveis às empresas geradoras

A aprovação da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
afetou de forma direta o setor produtivo, impondo-lhe inúmeras obrigações
e custos para o cumprimento das exigências de processos, produtos e serviços sustentáveis. Para entender a amplitude e conseqüência do diploma legal, a Interchange RH, com apoio institucional da AICA (Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental), juntamente com outros parceiros, realizou, no dia 8 de abril, em São Paulo, o 2o Encontro sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Impactos nas Empresas.

O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro ministrou a palestra “Obrigações e Responsabilidades Legais Previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Pinheiro Pedro, especialista em Direito Ambiental e sócio do Escritório Pinheiro Pedro Advogados, abordou diversos aspectos, como os instrumentos legais para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos setores industriais e o processo de adequação legal. Pinheiro Pedro fez ainda uma sinopse das garantias, penalidades e multas possíveis às empresas geradoras.