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Por
Simone Paschoal Nogueira e Daniela Stump
No
início de dezembro,
foram realizadas, na cidade canadense de Montreal, a 11ª Conferência
das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas (COP 11) e a 1ª Reunião
das Partes do Protocolo de Quioto (MOP 1). Os dois encontros tiveram pautas
diversas e ocorreram em paralelo, sendo que, da 1ª Reunião, apenas
puderam participar os países que assinaram e ratificaram o Protocolo.
Mesmo que o planeta não possa ainda respirar
aliviado, as negociações não
foram um total fracasso, como alguns esperavam.
Foi efetivado o Protocolo de Quioto e validadas
suas regras, em continuação à longa
caminhada contra o aquecimento global, inclusive
com o início das negociações
sobre o 2º período de compromisso
das Partes que possuem metas de redução
de emissões dos gases de efeito estufa.
Nas
reuniões da Conferência das
Partes, instância de decisões da
qual participa os EUA, os países concordaram
em iniciar diálogo para implementar novas
ações, desde que isso não
signifique qualquer meta de redução.
No entanto, no âmbito dos estados americanos,
estes não têm sido apáticos
ao problema climático. Em um dos eventos
paralelos ao encontro oficial, a Califórnia
confirmou a intenção de redução
de emissões de gases de efeito estufa
por meio de seu Secretário do Meio Ambiente,
Alan Lloyd, que assinou com o Secretário
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
Professor José Goldemberg, Memorando
de Entendimentos para Cooperação
Técnica entre os respectivos governos
nas áreas de Fontes de Energias Renováveis,
Melhoria Ambiental, Mudanças Climáticas
e Biodiversidade. Por este instrumento,
os dois Estados reúnem esforços
para combater o aquecimento global em seus territórios.
Dentre as conquistas de Montreal, destaca-se
a ampliação do prazo para a obtenção
de créditos de carbono retroativos. Antes,
a Conferência estabelecia que as atividades
de projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo, iniciadas a partir de 2000 e anteriores
a dezembro de 2001, somente poderiam gerar Reduções
Certificadas de Emissões (RCEs) caso registradas
até 31 de dezembro de 2005. Em
não ocorrendo o registro de tais atividades
até
esta data, as reduções
de emissões de gases de efeito
estufa
relativas ao período entre 1 de janeiro
de 2000 e seu registro não poderiam ser
certificadas e, portanto, não valeriam
como parte do cumprimento das metas dos países
incluídos no Anexo I.
“O Secretário do Meio Ambiente
do Estado de São Paulo, Professor
José Goldemberg, assina acordo com
o Secretário do Meio Ambiente da
Califórnia, Alan Lloyd”)
As Partes do Protocolo concordaram em estender
até 31 de dezembro de 2006 o prazo para
registro daquelas atividades que se iniciaram
entre 01/01/00 e 18/11/04, e submeteram uma nova
metodologia ou requereram validação
por uma Entidade Operacional Designada até 31
de dezembro de 2005. Essa decisão foi
motivada pela lentidão do processo de
registro dos projetos, evitando, assim, que aqueles
que investiram pioneiramente na causa pudessem
ser prejudicados.
Em relação ao tema das florestas,
merece atenção a proposta submetida
pelos governos da Papua Nova Guiné e Costa
Rica, que trata da diminuição de
emissões por contenção de
desmatamento em países em desenvolvimento.
Por essa proposta, os países argumentam
que, embora o desmatamento de florestas tropicais
seja responsável por parte significativa
das emissões de CO2, não há nenhuma
disposição na Convenção
ou no Protocolo que promova incentivos para a
diminuição do desmatamento. O Governo
Brasileiro apoiou integralmente essa proposta,
pois, em sua ótica, o Brasil teria créditos
frente à redução de 31%
no desmatamento da Amazônia ocorrida no último
ano.
Ressalte-se que, por ora, apenas as atividades
de florestamento e reflorestamento podem gerar
créditos de carbono. Na última
reunião do Conselho Executivo, realizada
uma semana antes da COP 11 e MOP 1, foi
aprovada a primeira metodologia de reflorestamento.
Esta metodologia foi proposta pela China e aplica-se
a áreas degradadas pela ação
humana, que pelas condições físicas
não voltariam naturalmente a serem cobertas
por florestas.
Assim, as negociações resultaram
em um mínimo denominador comum dos interesses
dos 189 países signatários da Convenção
e das 159 Partes do Protocolo de Quioto, o que
não é pouco para um tema que toca
em ponto vital para as economias dos países
envolvidos. Resta-nos agora esperar a abertura
das negociações sobre os comprometimentos
futuros, que estão programadas para terem
início em maio deste ano.
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